PORTARIA Nº 795/2024
20 de Setembro de 2024
De 16 de Setembro de 2024.
Designa Servidor Público Municipal para a fiscalização de execução de contrato.
Fábio Marcos Pereira de Faria, Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o Art. 117 da Lei Federal nº 14.133/2021.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar DIEGO FERREIRA DA SILVA, matrícula nº 7332, servidor no cargo de Assessor de Engenharia de Urbanismo, para exercer a fiscalização do Contrato referente ao Processo nº 090/2024 – Concorrência de Licitação nº 017/2024 - cujo objeto é o Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada para elaboração de projetos de engenharia e licenças ambientais, conforme condições, quantidades e exigências yermo de referência.
Art. 2º-Nomear BEATRIZ PAULINA DE SOUSA, matrícula nº 8666, no cargo de Assessor de Engenharia e Urbanismo, como suplente de Fiscal do referido Contrato.
Art. 3º - Revogam -se as disposições em contrário.
Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Canarana-MT, de 16 de Setembro de 2024.
Fábio Marcos Pereira de Faria
Prefeito Municipal