Plano Anual de Aplicação dos Recursos (PAAR)

O PAAR é um instrumento previsto na própria Lei da PNAB (parágrafo único do art. 3º da Lei 14.399/2022).

Dúvidas sobre a elaboração do PAAR e preenchimento do formulário podem ser enviadas para o e-mail pnab@cultura.gov.br.

Dados do Plano de Ação

N.º do Plano de Ação:30882120230005-019848

UF Ente Recebedor: MT

Ente Recebedor: MUNICIPIO DE NOVA XAVANTINA

CNPJ Ente Recebedor: 15 024.045/0001-73

Fundo/Órgão Vinculado: FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE NOVA XAVANTINA - MT

Valor Total do Plano de Ação: R$ 189.470,42

Masked Input189 470.42

DADOS PARA CONTATO

Dados do (a) responsável pelo preenchimento do PAA

Nome Cristiane Maria dos Santos

Cargo Chefe de divisão de projetos e eventos culturais

Telefone (66) 99615-1543

E-mail cris-maria09@hotmail.com

Sou o gestor responsável pela pasta de cultura

Dados do (a) Gestor (a):

Informações sobre o (a) gestor (a) responsável pela pasta de cultura no ente.

Processo de Participação Social

Processo de Participação Social (Descreva como foi feito o processo de diálogo com a sociedade civil e traga informações gerais como locais, online/presencial, datas, quantidade de participantes, participação do Conselho de Cultura, outros):

Convidamos os Agentes Culturais de nossa cidade Nova Xavantina -MT, para um chamamento público que se realizou na prédio da Biblioteca Padre Arantes do município de Nova Xavantina -MT, no dia 27 de maio de 2024, ás 19h, na qual compareceu 12 ( doze) participantes .

Publicação da(s) Consulta(s) Pública(s) - Link(s), no caso de transmissão online ou do resultado da(s) consulta(s) pública(s) divulgado na internet: Instagram@culturanxmt

Metas

META - Ações Gerais

Ação	Atividade	Valor Estimado (R$)	Forma de Execução	Produto/Entrega	Quantidade	A atividade destina recursos para áreas periféricas e/ou de povos tradicionais?
Obras; Reformas e Aquisição de bens culturais	modernização do teatro da cidade	189.470,42	Licitações e contratos (Lei 14.133/2021)	Equipamento/Espaço Cultural reformado/ modernizado	1	Não

META/AÇÃO - Custo Operacional (até 5%):

Atividade	Valor Estimado (R$)	Forma de Execução	Produto/Entrega	Quantidade
Comissão de seleção em editais de fomentos	9.473,53	Licitações e contratos (Lei 14.133/2021)	Serviço ou profissional contratado	50

META/AÇÃO - Política Nacional de Cultura Viva - Chamamento Público - Lei 13.018/2014

Atividades	Valor Estimado(R$)	Quantidade Fomentada	A atividade destina recursos a áreas periféricas e/ou de povos e comunidades tradicionais?
Fomento a projetos continuados de Pontos de Cultura		-1	Sim

Áreas periféricas e Ações afirmativas

Detalhar as atividades a serem realizadas em áreas periféricas urbanas e rurais, bem como em áreas de povos e comunidades tradicionais (respeitando, no mínimo, os 20% previstos no inciso II do art. 7º da Lei nº 14.399/2022):

Políticas de acessibilidade, incluindo acessibilidade arquitetônica, atitudinal, comunicacional, e outras;

Informe as ações afirmativas que serão adotadas nas atividades previstas (de acordo com a Instrução Normativa MINC nº 10/2023):

editais específicos e categorias específicas em editais;

Informações sobre Sistema de Cultura local

Possui Conselho de Cultura? Possui Plano de Cultura?

Possui Fundo de Cultura?

Termos e Condições

Autorizo a utilização dos meus dados pessoais para fins de comunicação do Ministério da Cultura, nos termos da Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD).

Declaro para os devidos fins e sob as penas da lei, que possuo autorização do ente federativo para preenchimento deste Plano Anual de Aplicação de Recursos - PAAR.

PAAR PQ1E1K1X