De 18 de Setembro de 2024.

Designa Servidor Público Municipal para a fiscalização de execução de contrato.

Fábio Marcos Pereira de Faria, Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o Art. 117 da Lei Federal nº 14.133/2021.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar DAILLY MIELLY MENDONÇA SILVA, matrícula nº 8868, no cargo de Nutricionista,para exercer a fiscalização do Contrato referente ao Processo nº 094/2024 – Chamada Pública nº 001/2024 - Cujo objeto é aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar, Empreendedor Familiar Rural e suas Organizações, do tipo menor preço, para atendimento de alunos matriculados na Rede Municipal de Ensino, da Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Canarana, consoante o art.14 da Lei nº 11.947 de 16/06/2009 e Resolução FNDE nº 26/2023, alterada pela Resolução FNDE/CD Nº 4/2015 e Resolução FNDE nº 21 de 16/11/2021 e subsidiariamente pela Lei Federal 14.133/2021 de 01 de abril de 2021, conforme especificação no edital.

Art.2º - Nomear LAVINYA DE SOUSA BARROS PADILHA, matrícula nº 8392, no cargo de Nutricionista, como suplente de Fiscal do referido Contrato.

Art. 3º - Revogam -se as disposições em contrário.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Canarana-MT, de 18 de Setembro de 2024.

Fábio Marcos Pereira de Faria

Prefeito Municipal