De 18 de Setembro de 2024.

Designa Servidor Público Municipal para a fiscalização de execução de contrato.

Fábio Marcos Pereira de Faria, Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o Art. 117 da Lei Federal nº 14.133/2021.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar CLEUNIR PRAXEDES PEIXOTO, matrícula nº 1099, no cargo de Mensageiro Arquivista, para exercer a fiscalização do Contrato referente ao Processo nº 018/2024 – Pregão Eletrônico nº 008/2024 – cujo objeto é a aquisição de óleo diesel S-10 para implantação de quintais produtivos para produção de alimentos nº 1.481/2023 firmo com a Secretaria de Estado de Agricultura Familiar – SEAF, conforme itens constantes no termo de referência.

Art. 2º- Nomear ROSANA WISCH, matrícula nº 8758, no cargo de Engenheira Ambiental, como suplente de Fiscal do referido Contrato.

Art. 3º - Revogam -se as disposições em contrário, em especial a Portaria de nº 759/2024 de 02/09/2024.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Canarana-MT, de 18 de Setembro de 2024.

Fábio Marcos Pereira de Faria

Prefeito Municipal