NOTIFICAÇÃO DE INEXECUÇÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO
IDENTIFICAÇÃO DO NOTIFICANTE
NOME:	MUNICÍPIO DE COTRIGUAÇU-MT						CNPJ/MF:37.465.309/0001-67
ENDEREÇO:	Avenida 20 de Dezembro, n.º 725, Centro					MUNICÍPIO:	COTRIGUAÇU -MT
IDENTIFICAÇÃO DA NOTIFICADA
RAZÃO SOCIAL/NOME:				PNEUAR COMERCIO DE PNEUS LTDA
CNPJ/CPF/MF:		03.532.991/0001-41				E-MAIL:	pneuar51@gmail.com>, pneuar@gmail.com,
ENDEREÇO:		Ulisses p de campos nº 132				MUNICÍPIO:	VARZEA GRANDE - MT
INSTRUMENTO:			ATA DE REGISTRO DE PREÇO N.º 016/2024
MODALIDADE/FORMA LICITATÓRIA:					PREGÃO ELETRÔNICO N.º 005/2024
OBJETO:	“AQUISIÇÃO DE PNEUS E CÂMARAS DE AR PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA FROTA MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU-MT".

Pelo presente, o NOTIFICANTE acima qualificado, na qualidade de ÓRGÃO GERENCIADOR, NOTIFICA, inicialmente, a NOTIFICADA, na qualidade de DETENTORA da Ata de Registro de Preço caracterizada acima, que se encontra inadimplente com a Administração Pública Municipal, em razão da inexecução da Autorização de Fornecimento n. º 14000/2024, desde já se salienta que mesmo em contato com a empresa a mesma não realizou a entrega do item, o que configura inexecução da Ata, em especial:

ITEM	QUANT.	DESCRIÇÃO DO MATERIAL	VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL
32655	10	PNEU PARA CAMINHAO ONIBUS E SEUS REBOCADOS DIMENSOES 215/75x17.5 RADIAL BORRACHUDO MININO 12 LONAS	562,00	5.620,00

NOTIFICO, ainda, dentro do prazo consignado nas linhas acima (5 (cinco) dias, a contar do recebimento da presente Notificação), em cumprimento do Parágrafo Único, do inciso I no art. 137, da Lei Federal n.º 14.133/21 - apresente as suas razões de defesa e, uma vez expirado o citado prazo, sem o cumprimento da Autorização de Fornecimento n.º 14000/2024, com a apresentação ou não das razões de defesa, o presente caso de inexecução será julgado administrativamente, no sentido da aplicação ou não das sanções administrativas previstas na Ata de Registro de Preço n.º 016/2024 e na Lei de Licitações Públicas, ou ainda, cumulativamente ou não, com a decretação do cancelamento da Ata.

A cópia integral da presente Notificação será nesta data encaminhada no endereço de e-mail já informado pela empresa Notificada, no ensejo da contratação, e publicado o seu extrato resumido no Diário Oficial da Associação Mato Grossense dos Municípios – AMM, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Atenciosamente,

Cotriguaçu-MT, 18 de setembro de 2024.

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JULIANA CRUZ AMORIM JONAS PEREIRA GOMES

FISCAL DE CONTRATOS DIRETOR DO TRANSPORTE ESCOLAR

SMEC

PNEUAR COMERCIO DE PNEUS CONTRATADA/NOTIFICADA Representante Legal CIENTE EM _________/09/2024