NOTIFICAÇÃO DE INEXECUÇÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO
IDENTIFICAÇÃO DO NOTIFICANTE
NOME:	MUNICÍPIO DE COTRIGUAÇU-MT						CNPJ/MF:37.465.309/0001-67
ENDEREÇO:	Avenida 20 de Dezembro, n.º 725, Centro					MUNICÍPIO:	COTRIGUAÇU -MT
IDENTIFICAÇÃO DA NOTIFICADA
RAZÃO SOCIAL/NOME:				ELITE COMERCIO DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA
CNPJ/CPF/MF:		47.726.890/0001-87				E-MAIL:	vendas.elitecomercio@gmail.com
ENDEREÇO:		R. CENTO E VINTE E TRES, 16				MUNICÍPIO:	CUIABA - MT
INSTRUMENTO:			ATA DE REGISTRO DE PREÇO N.º 015/2024
MODALIDADE/FORMA LICITATÓRIA:					PREGÃO ELETRÔNICO N.º 005/2024
OBJETO:	“AQUISIÇÃO DE PNEUS E CÂMARAS DE AR PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA FROTA MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU-MT".

Pelo presente, o NOTIFICANTE acima qualificado, na qualidade de ÓRGÃO GERENCIADOR, NOTIFICA, inicialmente, a NOTIFICADA, na qualidade de DETENTORA da Ata de Registro de Preço caracterizada acima, que se encontra inadimplente com a Administração Pública Municipal, em razão da inexecução da Autorização de Fornecimento n. º 14001/2024, desde já se salienta que mesmo em contato com a empresa a mesma não realizou a entrega do item, o que configura inexecução da Ata, em especial:

ITEM	QUANT.	DESCRIÇÃO DO MATERIAL	VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL
32686	15	PROTEOR CAMARA DE AR 1000/20	50,00	750,00
32685	25	PROTETOR CAMARA DE AR 750/16	35,00	875,00
23356	12	PNEU PARA CAMINHAO ONIBUS E SEUS REBOCADOS DIMENSOES 750X16 LISO AR 16 MININO 12 LONAS	700,00	8.400,00
23357	24	PNEU PARA CAMINHAO ONIBUS E SEUS REBOCADOS DIMENSOES 750X16 BORRACHUDO AR 16 MININO 12 LONAS	630,00	15.120,00
32653	170	CAMARA DE AR 750/16	58,00	9.860,00
32649	40	CAMARA DE AR 1000/20	102,00	4.080,00

NOTIFICO, ainda, dentro do prazo consignado nas linhas acima (5 (cinco) dias, a contar do recebimento da presente Notificação), em cumprimento do Parágrafo Único, do inciso I no art. 137, da Lei Federal n.º 14.133/21 - apresente as suas razões de defesa e, uma vez expirado o citado prazo, sem o cumprimento da Autorização de Fornecimento n.º 12939/2024, com a apresentação ou não das razões de defesa, o presente caso de inexecução será julgado administrativamente, no sentido da aplicação ou não das sanções administrativas previstas na Ata de Registro de Preço n.º 015/2024 e na Lei de Licitações Públicas, ou ainda, cumulativamente ou não, com a decretação do cancelamento da Ata.

A cópia integral da presente Notificação será nesta data encaminhada no endereço de e-mail já informado pela empresa Notificada, no ensejo da contratação, e publicado o seu extrato resumido no Diário Oficial da Associação Mato Grossense dos Municípios – AMM, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Atenciosamente,

Cotriguaçu-MT, 17 de setembro de 2024.

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JULIANA CRUZ AMORIM JONAS PEREIRA GOMES

FISCAL DE CONTRATOS DIRETOR DO TRANSPORTE ESCOLAR

SMEC

ELITE COMERCIO DE PEÇAS AUTOMOTIVA

CONTRATADA/NOTIFICADA

Representante Legal

CIENTE EM _________/09/2024