“Dispõe sobre nomeação de membros para compor a Comissão Técnica para Análise Aprovação e atestes dos Processos de regularização Fundiária e dá outras providências”.

MARIA LÚCIA DE OLIVEIRA PORTO, Prefeita Municipal de Conquista D’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 63, VI, da Lei Orgânica do Município, e

Considerando o Cumprimento do Termo de Convenio nº 361/2024, celebrado entre o Consórcio CIDESA e MT Participações S.A;

Considerando o teor do Ofício Circular nº 001/2024, de autoria do CIDESA VALE DO GUAPORÉ , encaminhados à Prefeitura Municipal de Conquista D’Oeste;

RESOLVE:

Art. 1º Nomear Membros para compor a Comissão Técnica para Análise Aprovação e atestes dos Processos de regularização Fundiária:

I. EMERSON RODRIGUES: Engenheiro Civil, lotado no Gabinete do Prefeito, Diretoria de Projetos e Serviços de Engenharia, matrícula funcional nº 1056; II. Geissi Ellem Teixeira Petrunilio Salles, Advogada, lotada no Gabinete do Prefeito, Secretaria Municipal de Governo, matrícula funcional nº 14096.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Gabinete da Prefeita, em 19 de setembro de 2024.

MARIA LÚCIA DE OLIVEIRA PORTO

Prefeita Municipal