PORTARIA N.º 026/2024

“Dispõe sobre averbação de Tempo de Contribuição, não concomitante, em favor da Sra. Maria Zélia Policarpo de Moura, servidora pública deste município. ”

O Secretário Municipal de Administração de Campinápolis, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

RESOLVE:

Art. 1º - Averbar nesta Prefeitura para fins de Aposentadoria o Tempo de Contribuição não concomitante trabalhado pela servidora Sra. Maria Zélia Policarpo de Moura, portadora do RG/CPF n.º 269.775.831-34, conforme Certidão de Tempo de Contribuição emitida pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS de nº 10001210.1.00037/17-9, perfazendo o total de 1.743 dias, ou seja, 04 (quatro) anos, 09 (nove) meses e 13 (treze) dias.

Art.2º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Campinápolis/MT, 18 de setembro de 2024.

Registre-se, publique-se e Cumpra-se

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MARLON JOSE CORREA BORGES Secretário Municipal de Administração