NOMEIA FISCAL RESPONSÁVEL PELO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA OBRA REFERENTE AO SERVIÇO DE MEIO-FIOS, SARJETAS E SINALIZAÇÃO EM DIVERAS RUAS DO MUNICÍPIO DE NOVA LACERDA, REFERENTE A DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 030/2024 E CONTRATO nº 065/2024.

UILSON JOSÉ DA SILVA, Prefeito Municipal de Nova Lacerda, estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, vem:

Art. 1º. – Nomear o Engenheiro SIDNEY DIAS DE JESUS, portador do CREA MT-032126, para exercer a função de Fiscal Responsável pelo Acompanhamento e Fiscalização da obra de “SERVIÇO DE MEIO-FIOS, SARJETAS E SINALIZAÇÃO EM DIVERAS RUAS DO MUNICÍPIO DE NOVA LACERDA”, conforme planilha orçamentária global, memorial descritivo, condições, quantidades, exigências e estimativas contidas no termo de referência”, disposto no contrato 065/2024 e processo de Dispensa de Licitação 031/2024

Art. 2º. – Caberá ao Fiscal nomeado exercer suas funções em rigorosa obediência às disposições formais e legais que regem a matéria, em especial às emanadas pelo sistema GEOBRAS.

Art. 3º. – O exercício da função atribuída ao Fiscal nomeado não acarretará ônus para o Município.

Art. 4º. – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Lacerda, estado de Mato Grosso, em 19 de setembro de 2024.

UILSON JOSÉ DA SILVA

Prefeito Municipal