PREGÃO PRESENCIAL 4/2023

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 1 DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 34/2024

CONSTITUI OBJETO DO CONTRATO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA FUNERÁRIA, PARA AQUISIÇÃO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AUXÍLIO FUNERAL, REGULAMENTADA PELA LEI MUNICIPAL N. 477/2014, PARA ATENDER A POPULAÇÃO CARENTE ASSISTIDA PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

CELEBRADO ENTRE A(O) Municipio De Santa Rita Do Trivelato E A(O) E. C. Rocha - Me.

Pelo presente instrumento particular, nesta cidade de Santa Rita Do Trivelato, Estado de Mato Grosso, a(o) Municipio De Santa Rita Do Trivelato, Estado de Mato Grosso, Pessoa Jurídica de Direito Publico Interno, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda - CNPJ sob o nº 04.205.596/0001-17, com sede na Avenida Flávio Luiz, n.º 2201, Centro, cidade de Santa Rita Do Trivelato, Mato Grosso, neste ato representada pelo seu Prefeito Sr. EGON HOEPERS, inscrito no CPF sob o nº.100.XXX.XXX-97, doravante denominado “CONTRATANTE”, e do outro lado a E. C. Rocha - Me, inscrita no CNPJ sob o n.º 24.721.805/0001-92, estabelecida a Rua Dos Flamboyants, n.º 1114, Centro, cidade de Nova Mutum, Mato Grosso , neste ato representada pelo Sr. Janaina Aparecida Vezetiv Jadanhi, CPF n.º 981.***.***-49 doravante denominada “CONTRATADA”, nos termos da Lei 10.520/2002, alterações posteriores e subsidiariamente à Lei nº 14.133/2021 e, considerando o resultado do Pregão Presencial 4/2023, ajustam e acordam celebrar o presente Termo de Apostilamento nos termos da Lei Federal 14.133/2021, e suas posteriores alterações, e demais dispositivos legais aplicáveis, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. Constitui o objeto do presente Termo de Apostilamento de:

1) Alteração da dotação orçamentária e/ou estrutura administrativa

1.2. Este termo está em consonância com as cláusulas do Contrato Administrativo Nº 34/2024.

1.3. Este termo foi motivado conforme ALTERAÇÃO SALDO DOTAÇÃO.

CLÁUSULA SEGUNDA – DAS ALTERAÇÕES

2.1. Assim, ficam alteradas as seguintes cláusulas contratuais:

DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS

ALTERAÇÃO

Dotação orçamentária:

509 - 08.002.08.244.0015.2066.3.3.90.39.1.500.0000000

Fonte de recurso de execução:

1.500.0000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

Valor:

156427,45

MODIFICAÇÕES

Campo

Onde se lê:

Leia-se:

Valor

R$ 78.213,72

R$ 156.427,45

Dotação orçamentária:

519 - 08.002.08.244.0015.2068.3.3.90.39.1.500.0000000

Fonte de recurso de execução:

1.500.0000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

Valor:

0,00

MODIFICAÇÕES

Data: 19/09/2024 17:57:55

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Emitido por: THAÍSA CAMILA BORGES SILVA

MODIFICAÇÕES

Campo

Onde se lê:

Leia-se:

Valor

R$ 78.213,73

R$ 0,00

CLÁUSULA TERCEIRA – DO AMPARO LEGAL

3.1. O presente Termo Aditivo está amparado pelo(s):

Alteração da dotação orçamentária e/ou estrutura administrativa - Art. 93 da Lei 14.133/2021;

CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO

4.1. Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato n.º 34/2024, firmada em 08/05/2024.

CLÁUSULA QUINTA – DA ASSINATURA

5.1. E, para constar, foi lavrado o presente instrumento, que depois de lido e achado conforme, vai pelos contratantes assinado, na presença de duas testemunhas, em 03 (três) vias de igual teor e efeito, de onde serão extraídas as cópias necessárias.

Santa Rita Do Trivelato - Mato Grosso, 19 de setembro de 2024

MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO

CNPJ: 04.205.596/0001-17

E. C. ROCHA - ME

CNPJ sob o n.º 24.721.805/0001-92

Nome: Pierre Francis Haubricht

CPF: 014.981.911-00

Nome: Thaísa Camila Borges Silva

CPF: 038.907.201-02

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Emitido por: THAÍSA CAMILA BORGES SILVA