Processo nº 964344/2024. Objeto: Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assessoria tributária operacional, objetivando a identificação, apuração, constituição e recuperação de créditos tributários e tributos de responsabilidade do município, com ação planejada e transparente para atender a Prefeitura Municipal De Várzea Grande. Após análise detida de todo o procedimento licitatório, e divulgado o Julgamento do Recurso, RESOLVO: HOMOLOGAR o presente certame e ADJUDICAR seu objeto em favor da empresa:OLIVEIRA E VARELA FAGUNDES SOCIEDADE DE ADVOGADOS inscrita no CNPJ n. º 38.217.441/0001-12, que ofertou o valor de 19,98% em sede de honorários a ser pago em ad êxito,nos termos do disposto no inciso IV do art. 71 da Lei Federal nº. 14.133/2021. Várzea Grande – MT, 19 de setembro de 2024. OSVALDO BOTELHO DE CAMPOS NETO –Secretário Municipal de Administração.