DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA SRª. MARIA ZÉLIA POLICARPO DE MOURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JOSÉ BUENO VILELA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município.

Considerando: o teor do Oficio nº 076 /Previcamp de 18 de setembro de 2024.

Considerando: a aposentadoria por tempo de contribuição.

DECRETA

Art. 1º - Fica exonerada a Srª. MARIA ZÉLIA POLICARPO DE MOURA , que exercia o cargo efetivo APOIO ADMINISTRATIVO ESCOLAR /LIMPEZA Classe “C”, Nível “09”, junto a SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, desta Prefeitura.

Art. 2º - Revoga em todos os seus termos o Decreto de nº 712 de 01 de junho de 1999.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

Campinápolis - MT, 19 de setembro de 2024.

Prefeito Municipal

JOSÉ BUENO VILELA