PORTARIA Nº 17.768/2024
23 de Setembro de 2024
Dispõe sobre a readaptação da servidora Cristiane Rodrigues, efetiva no cargo de Professor para exercer a função de Técnico Administrativo Educacional
A Prefeita Municipal de Aripuanã, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais lhe são conferidas pela Lei Complementar nº. 001/99, Art. 32 a 35, Inciso I e com amparo no Artigo 69, da Lei Orgânica Municipal;
RESOLVE:
Artigo 1º - READAPTAR a funcionária efetiva Sra. CRISTIANE RODRIGUES, brasileira, portadora da Cédula de Identidade RG nº. 18159***(SSP/MT e do CPF nº. ***.87879***, ocupante do Cargo de Carreira de PROFESSOR, lotada na Secretaria Municipal de Educação, para exercer a função de Técnico Administrativo Educacional, em conformidade com o que determina o Atestado Médico emitido pelo Dr. Alcimar B. Soares CRM/MT - 6368, pelo período de 180 dias a partir de 04/09/2024.
Artigo 2º A readaptação não acarretará aumento ou redução de vencimento ou remuneração do servidor de acordo com o que dispõe o Art.35 da Lei Complementar nº. 001/99.
Gabinete da Prefeita Municipal de Aripuanã, aos 10 dias de setembro de 2.024.
SELUIR PEIXER REGHIN
Prefeita Municipal
Registre-se e publique-se.
DJORGENES SCHIMAINSKI DE MORAES
Secretário Municipal de Administração