Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município, do Exercício Financeiro de 2024.

CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e autorizado pela Lei Municipal nº 890, de 20 de setembro de 2024;

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica aberto, no Orçamento Geral do Município, do exercício financeiro de 2024, um Crédito Adicional Especial, nos termos do Art. 41, inciso II, da Lei 4.320/64, no valor de R$ 42.289,50 (quarenta e dois mil, duzentos e oitenta e nove reais e cinquenta centavos), incluindo novo Projeto/Atividade, novos Elementos de Despesa e respectivas Fontes de Recursos, com a seguinte classificação orçamentária:

05 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA.

05.003 – DEPARTAMENTO DE CULTURA.

05.003.13 – Cultura.

05.003.13.392 – Difusão Cultural.

05.003.13.392.0008 – Valorização e Promoção da Cultura.

Projeto/Atividade: ______ - Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura.

Elemento de Despesa: 3390.30.00.00 – Material de Consumo.

Fonte: 1.8.99.000000 – Outros Recursos Vinculados = R$ 16.049,50.

Elemento de Despesa: 3390.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

Fonte: 1.8.99.000000 – Outros Recursos Vinculados = R$ 20.240,00.

Elemento de Despesa: 3390.36.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física.

Fonte: 1.8.99.000000 – Outros Recursos Vinculados = R$ 6.000,00.

Total: R$ 42.289,50.

Art. 2º. Para cobertura do Crédito Adicional Especial aberto no artigo 1º deste Decreto, serão utilizados recursos provenientes da Lei federal nº 14.399 de 08 de julho de 2022 - Lei Aldir Blanc, regulamentada pelo Decreto nº 11.740 de 18 de outubro de 2023, e em conformidade com o art. 42 da Lei nº 4.320/1964.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul - MT, 20 de setembro de 2024.

CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ

Prefeito Municipal