TERMO DE APOSTILAMENTO Nº. 029
23 de Setembro de 2024
Apostilamento para TROCA DE DOTAÇÃO entre Secretarias do Contrato nº. 164/2023.
CONTRATANTE: Pelo presente aditivo contratual, regido pela Lei Federal nº. 8.666/93 de 21/06/93 e alterações posteriores, o Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o nº. 15.023.898/0001-90INSTRUMENTO VINCULANTE: PROCESSO ADMINISTRATIVO n° 140/2023, PREGÃO PRESENCIAL Nº 040/2023.
FUNDAMENTO: Com base no art. 65 § 8º da Lei Federal nº. 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento nº. 029, cujo objetivo é a alteração do Disposto na CLÁUSULA SÉTIMA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, prevista no instrumento inicial, transferindo valores entre dotações orçamentárias, conforme o orçamento fiscal vigente:
| CÓD | NOME | UND | QNT | VLR. UNT | TOTAL |
| 3967413 | SERVIÇO DE CARGA E RECARGA DE GÁS AR CONDICIONADO 12.000 BTUS | UND | 01 | 208,80 | 208,80 |
| 3967414 | SERVIÇO DE MANUTENÇÃO CORRETIVA EM APARELHO DE AR CONDICIONADO 12.000 BTUS COM SUBSTITUIÇÃO DE PEÇAS | UND | 01 | 188,32 | 188,32 |
| DOTAÇÃO CONTRATUAL R$ 397,12 Órgão 07: Secretaria de Ass. Social Unidade: CREAS Elemento de despesa:3.3.90.36 Código Reduzido: 630 | DOTAÇÃO APOSTILAMENTO R$ 397,12 Órgão 07: Secretaria de Ass. Social Unidade: CREAS Elemento de despesa:3.3.90.39 Código Reduzido: 617 |
Água Boa-MT, 10 de setembro de 2024.
Mariano Kolankiewicz Filho
Prefeito Municipal