TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO/OBRA DE ENGENHARIA Nº 54/2022, QUE FAZEM ENTRE SI O MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA/MT E A EMPRESA SLN CONSTRUTORA E INCORPORADORA EIRELI. TEM COMO OBJETO CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DA ESCOLA 20 DE MARÇO.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1. O presente termo aditivo tem como objeto o REAJUSTE de valor ao Convênio Nº. 1522-2021 no Contrato nº 54/2022 por parte do CONCENDENTE e da CONVENENTE nos termos previstos na Cláusula Sexta, e encontra amparo legal no art. 65, inciso II, “D” e “ §1ª da Lei nº 8.666/93.

CLÁUSULA SEGUNDA – DOS ACRÉSCIMOS

2.1. O valor do presente Termo Aditivo será de R$ 226.311,61 (duzentos e vinte e seis mil trezentos e onze reais e sessenta e um centavos), sendo R$ R$ 226.017,40 (duzentos e vinte e seis mil dezessete reais e quarenta centavos), por parte da CONCEDENTE, e R$ 294,21 (duzentos e noventa e quatro reais e vinte e um centavos), por parte da CONVENENTE, como contrapartida financeira, a ser liberado conforme Cronograma de Desembolso do Plano de Trabalho.

CLÁUSULA QUARTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

4.1 As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento do Município de Querência/MT deste exercício, na dotação abaixo discriminada:

Reduzido: 786- Convênio

Reduzido: 145- Contrapartida.

Querência – MT, 20 de setembro de 2024.

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FERNANDO GORGEN

Prefeito Municipal