PORTARIA Nº 235/GP/2024 Em 20 de Setembro de 2024.

“Designa servidor para atuar como Pregoeiro Substituto desta municipalidade”.

ADELCINO FRANCISCO LOPO,Prefeito Municipal de Pontal do Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e considerando a Lei Municipal nº 1205/2024 de 01 de fevereiro de 2024;

R E S O L V E:

Art. 1º - Designar o servidor Sr. Alessandro dos Santos Oliveira para atuar como PREGOEIRO SUBSTITUTO MUNICIPAL, nos procedimentos regidos pela conforme art. 8º, §5º da Lei 14.133/2021, art. 4º, § 1º, Decreto Municipal nº 2629/2024 e demais normas vigentes.

Art. 2º - A designação em epígrafe terá caráter permanente, até que outro ato as modifique ou as revogue.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal.

Pontal do Araguaia, 20 de Setembro de 2024.

ADELCINO FRANCISCO LOPO

Prefeito Municipal