O município de Canarana/MT torna publico a realização de Chamada Pública para a aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar, Empreendedor Familiar Rural e suas Organizações, do tipo menor preço, para atendimento de alunos matriculados na Rede Municipal de Ensino, consoante o art.14 da Lei nº 11.947 de 16/06/2009 e Resolução FNDE n. º 26/2013, alterada pela Resolução FNDE/CD nº 04/2015 e Resolução FNDE nº 21 de 16/11/2021 e subsidiariamente pela Lei Federal 14.133/2021 de 01 de abril de 2021.

Os Agricultores Familiares, Empreendedores Rurais Familiares e suas Organizações (Grupos Formais/Informais/Individuas) interessados eque estiverem de acordo com o art. 27, § 3º da resolução FNDE/CD nº 26/2016, deverão apresentar a documentação para habilitação, projeto de venda e proposta de preço, no dia 10 de outubro de 2024 às 13:00 horas (Brasilia), na Sala de licitações, sede da Prefeitura Municipal, situada à Rua Miraguai nº 228 – centro.

O limite individual de venda do Agricultor Familiar e do Empreendedor Familiar Rural para a alimentação escolar deverá respeitar o valor máximo de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), por DAP por ano, conforme Resolução FNDE nº 21/2021.

Canarana-MT, 20 de setembro de 2024.

DAVID ANDERSON MARIANO DA SILVA

Agente de Contratação