Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências

O Prefeito Municipal de São José dos Quatro Marcos, Estado de Mato Grosso, Sr. JAMIS SILVA BOLANDIN, no uso de suas atribuições legais FAZ SABER que o Plenário das Deliberações da Câmara Municipal de São José dos Quatro Marcos, APROVOU em Sessão Ordinária e eu Prefeito SANCIONO a seguinte Lei:

Artigo 1°.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de

R$1.379.704,65 distribuídos as seguintes dotações:

Suplementação ( + ) 1.379.704,65

02 07 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE FOMENTO AGROP. IND. E COM.

958 20.606.0016.1072.0000 Aquisição de Veículos e Máquinas e Equipamentos 150.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 1 2 700

2 Recursos de Exercícios Anteriores

100 027 CONV. AQUISIÇAO DE VEICULO

959 20.606.0016.1072.0000 Aquisição de Veículos e Máquinas e Equipamentos 30.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 1 2 701

2 Recursos de Exercícios Anteriores

100 085 EQUIP. P/ FEIRA DO PRODUTOR

960 20.606.0016.1322.0000 Aquisição de Fábrica de Ração 50.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 1 2 700

2 Recursos de Exercícios Anteriores

100 028 FABRICA DE RAÇÃO

02 08 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

944 10.301.0017.2175.0000 Manutenção do Programa Saúde da Família 1.070.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 1 2 601

2 Recursos de Exercícios Anteriores

300 000 SAÚDE

946 10.301.0017.2175.0000 Manutenção do Programa Saúde da Família 56.940,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 1 2 621

2 Recursos de Exercícios Anteriores

300 142 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS

945 10.302.0018.1094.0000 Aquisição de Móveis e Equipamentos 15.335,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 1 2 601

2 Recursos de Exercícios Anteriores

300 100 ESTRUTURAÇÃO DE UNIDADES DE ATENÇÃO ESPE

02 09 02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL.

02 09 02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL.

961 08.244.0022.2790.0000 MANUTENÇÃO COM PROGRAMA PROCAD -SUAS 7.429,65

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 1 2 660

2 Recursos de Exercícios Anteriores

500 021 PROCAD-SUAS

Artigo 2º.- Para dar cobertura nos créditos aberto no artigo anterior será utilizado

os recursos definidos pelo Artigo 43, § 1º, da Lei Federal 4.320/64.

Superávit Financeiro: 1.379.704,65

Fontes de Recurso

2 601 1.085.335,00

2 621 56.940,00

2 660 7.429,65

2 700 200.000,00

2 701 30.000,00

Art. 3º - O Poder Executivo fica autorizado a proceder à readequação na Lei 1.848/2021

– Plano Plurianual e na Lei nº 1.963/2023 – Lei de Diretrizes Orçamentário (PPA/LDO),

bem como apresentá-los em audiência pública junto à Comissão de Orçamento e Finanças da

Câmara Municipal conforme determinação na Lei Complementar n. º 101/2000

Art. 4º - Fica autorizado o Poder Executivo a suplementar a ou remanejamento de

dotação de que trata o art. 1º até o limite de 15% do seu valor total.

Artigo 5º.- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de São José dos Quatro Marcos - MT, 20 de Setembro de 2024.

JAMIS SILVA BOLANDIN

PREFEITO MUNICIPAL