PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 261/2024

Pregão Presencial Nº. 015/2024- SRP

Pelo presente instrumento o Município de Rondolândia - MT, Estado de Mato Grosso, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede administrativa à Av. Joana Alves de Oliveira, s/nº - Centro, nesta cidade, inscrita no C.N.P.J. /MF sob o nº 04.221.486/0001-49, representado neste ato pelo Prefeito Municipal em exercício, o Srº. José Guedes de Sousa, inscrito no CPF sob nº 142.993.052-72, RESOLVE REGISTRAR os preços da empresa Vastir E.B. Cardoso-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 09.004.129/0001-42, instalada e localizada na Av. Joana Alves de Oliveira, nº 894, Bairro Colina Verde, na cidade de Rondolândia/MT, representada neste ato pela sua proprietária Srª Vastir Ernestina Barques Cardoso, portadora do CPF nº 730.594.472-68 e do RG nº 802585 SSP/RO, nas quantidades estimadas nesta Ata de Registro de Preços, de acordo com a classificação por ela alcançada, atendendo as condições previstas no Edital de Licitação –Pregão Presencial Nº. 015/2024e as constantes nesta Ata de Registro de Preços, sujeitando-se as partes às normas constantes da Lei nº 14.133/2021, no que couber, e nos Decretos 243/GAB/PMR/2024, e nº 250/GAB/PMR/2024 e em conformidade com as disposições a seguir:

CLÁUSULA PRIMEIRA: OBJETO DA LICITAÇÃO

1.1 - Contratação mediante sistema de REGISTRO DE PREÇOS (por Item), para Futura e Eventual Aquisição de Materiais de Construção, materiais hidrossanitários, ferramentas, acessórios, materiais para pintura e ferragens para atender as necessidades das Secretarias Municipais de Educação, Esporte e Cultura, Meio Ambiente e Agricultura, conforme especificação e quantidades especificadas no Termo de Referência.

CLÁUSULA SEGUNDA: DA FORMA DE EXECUÇÃO

2.1 – A empresa Contratada deverá fornecer prestar os serviços, conforme condições e especificações constantes no Termo de Referência do Pregão n° 015/2024.

2.2 – O objeto deste Contrato deverá ser executado em estrita observância ao Edital de Licitação Pregão Presencial Nº 015/2024 e seus anexos.

CLÁUSULA TERCEIRA: DAS ESPECIFICAÇÕES E DOS PREÇOS PRATICADOS

3.1 – Descrição, Quantidade e Preços Praticados:

Detentora da ARP:

Nome: Vastir E.B. Cardoso-ME
CNPJ Nº: 09.004.129/0001-42
Endereço: Av. Joana Alves de Oliveira, nº 894, Bairro Colina Verde
Cidade/Estado: Rondolândia/MT	CEP: 78.338-000
Telefone: (66) 98410-6256	E-mail:construlandia.mt@hotmail.com
Representante Legal: Vastir Ernestina Barques Cardoso
CPF Nº: 730.594.472-68 e RG nº 802585 SSP/RO

3.2 – O preço, a quantidade e a especificação do item registrados nesta Ata, encontram-se indicados na tabela abaixo:

Item	Código TCE	UND	Quant.	Descrição	Marca		Vlr Unt.	Vlr Total
01	00076484	UNIDADE	450	ABRACADEIRA - ABRACADEIRA DE METAL, ROSCA SEM FIM, 1/2 X 3/4 (13 A 19MM)	CISER		R$ 3,90	R$ 1.755,00
02	00068346	UNIDADE	500	ABRACADEIRA - ABRACADEIRA DE METAL, ROSCA SEM FIM, 3/4 X 1.1/16 (19 A 27MM)	CISER		R$ 3,95	R$ 1.975,00
03	161551-3	UNIDADE	36	ACABAMENTO - MEIA CANA, EM PVC, USADO EM FORRO	DURO		R$ 32,00	R$ 1.152,00
04	164210-3	UNIDADE	08	ALICATE - UNIVERSAL, MEDINDO 8¨, PINTADO, UNIDADE.	BRAMIX		R$ 57,30	R$ 458,40
05	124383-7	UNIDADE	05	ALICATE DE CORTE DIAGONAL, CABO ISOLADO EM PVC, ACABAMEN TO OXIDADO	BRAMIX		R$ 48,50	R$ 242,50
06	410907-4	METRO	23	AREIA FINA	GUAPORE		R$ 192,66	R$ 4.431,18
07	410902-3	METRO	23	AREIA GROSSA LAVADA	GUAPORE		R$ 133,98	R$ 3.081,54
08	00010238	SACO	25	ARGAMASSA - TIPO ARGAMASSA AC III SACO 20 KG	ARGAFORT		R$ 45,50	R$ 1.137,50
09	229502-4	UNIDADE	15	ASSENTO PLASTICO PARA VASO SANITARIO - COM BASE DE PLASTICO EM POLIPROPILENO, COM TAMPA DE PLASTICO TAMPA EM POLI PROPILENO, UTILIZANDO PARA A FIXACAO NA FURACAO DO VASO F IXAÇÃO COM PARAFUSOS E PORCAS DE POLIPROPILENO AJUSTAD OS AO ORIFICIO DO VASO, DIMENSOES DO MATERIAL CONFORME O VAL, ASSENTO PARA VASO SANITARIO NAS CORES BRANCO	KRONA		R$ 42,50	R$ 637,50
10	290126-9	UNIDADE	30	BALDES - EM PLASTICO, COM CAPACIDADE DE 17 LITROS	KRONA		R$ 25,50	R$ 765,00
11	413106-1	UNIDADE	25	BOCAL- PLASTICO, PARA LAMPADA MISTA	TRAMONITNA		R$ 5,35	R$ 133,75
12	416862-3	UNIDADE	08	BOIA - PARA SER UTILIZADO EM CAIXA DAGUA, EM PLASTICO, COM BITOLA DE 1 POL, COM CONEXAO TIPO ROSCA, UNIDADE	KRONA		R$ 16,50	R$ 132,00
13	149499-6	UNIDADE	12	BOIA MECANICA- PARA CAIXA ACOPLADA DE DESCARGA	KRONA		R$ 132,65	R$ 1.591,80
14	156865-5	METRO	30	BRITA	GUAPORE		R$ 260,00	R$ 7.800,00
15	00068059	UNIDADE	150	BROXA - REDONDA 75 X 230 MM - A BROXA ESCOVA É INDICADA PA RA TINTA PÓ E APLICAÇÃO DE IMPERMEABILIZANTE. CONSTITUÍDO POR FILAMENTO SINTÉTICO FLORADO, NÚCLEO PRETO E CAPEADO AMARELO. - INFORMAÇÕES DO PRODUTO: DIÂMETRO: 75MM USO: PI NTURA TINTA PÓ/APLICAÇÃO DE IMPERMEABILIZANTE COMPOSIÇÃ O: FILAMENTO SINTÉTICO FLORADO NÚCLEO PRETO E CAPEADO A MARELO BASE: PLÁSTICO PRETO CABO: PLÁSTICO PRETO	MAX		R$ 13,46	R$ 2.019,00
16	271762-0	UNIDADE	05	CABO DE MADEIRA, PARA ENXADA	MAX		R$ 15,15	R$ 75,75
17	00015312	UNIDADE	01	CAIXA DAGUA - EM POLIETILENO, COM CAPACIDADE DE 2000 LITRO S, COM TAMPA	FORTLEVE		R$ 854,50	R$ 854,50
18	0009919	UNIDADE	12	CAIXA DE DESCARGA - EM PLASTICO, NO FORMATO RETANGULAR, COM CAPACIDADE PARA 9 LITROS, NA COR BRANCA, DEVENDO O M ATERIAL IR ACOMPANHADO COM REPARO.	FORTLEVE		R$ 54,50	R$ 654,00
19	401472-3	UNIDADE	60	CAL - COMPOSTO DE CALCITA, PARA PINTURA, ACONDICIONADO E M SACO COM 10KG UNIDADE.	ARGAFORT		R$ 24,50	R$ 1.470,00
20	96958-3	UNIDADE	12	CANO PARA CAIXA DE DESCARGA - EM PVC, DE 1 1/2¨, PARA CAIXA DE DESCARGA DE BANHEIRO, NA COR BRANCA, USO INTERNO	FENIX		R$ 19,50	R$ 234,00
21	356448-7	UNIDADE	12	CANO PVC, 25,0 MM, NA COR MARROM, SECAO TRANSVERSAL DE TI PO GERDAU, FORMATO REDONDO COM DETALHE, UNIDADE. 6 MET ROS	FENIX		R$ 31,81	R$ 381,72
22	274853-3	UNIDADE	12	CARRO DE MAO - EM FERRO, COM CACAMBA EM PVC, RODA MACIC A, CAPACIDADE PARA 60L	TRAMONTINA		R$ 435,00	R$ 5.220,00
23	410827-2	SACO	70	CIMENTO PORTAND- COMPOSTO COM POZILANA –CP II-Z, COM RESI STÊNCIA COM 32MPA, CONFORME NORMA NBR 11578, EB-208, MB-1 153, SACO COM 50 KG	ITAU		R$ 59,50	R$ 4.165,00
24	147737-4	UNIDADE	10	COLA - LIQUIDA, INCOLOR PARA COLAGEM DE PVC, RAPIDA, BISNA GA,75 GRAMA UNIDADE.	KRONA		R$ 9,38	R$ 93,80
25	238777-8	METRO	50	CORDA - DE NYLON, 10MM	TROPICAL		R$ 2,80	R$ 140,00
26	80793-1	UNIDADE	30	DOBRADICA - DE FERRO, MEDINDO 2¨, DEVENDO A DOBRADICA SER ENTREGUE LISA	CISER		R$ 3,95	R$ 118,50
27	00012514	UNIDADE	200	EMENDA - EMENDA PARA MANGUEIRA ¾	KRONA		R$ 3,80	R$ 760,00
28	404580-7	UNIDADE	200	EMENDA - PARA MANGUEIRA 1/2¨, EM LATAO	KRONA		R$ 9,90	R$ 1.980,00
29	164155-7	METRO	30	ENCERADO - LONA PLASTICA PRETA 6 METRO DE LARGURA	LONAX		R$ 8,94	R$ 268,20
30	63818-8	UNIDADE	20	ENXADA EM FERRO, COM TAMANHO MEDIO	COLLINS		R$ 58,31	R$ 1.166,20
31	64524-9	UNIDADE	05	FECHADURA - DE FERRO, TIPO TRINCO, PARA USO PARA PORTA DE MADEIRA, UNIDADE.	SOPRANO		R$ 50,60	R$ 253,00
32	137455-9	UNIDADE	10	FECHADURA - DE PINO FERRO, ABAULADO, PARA USO PARA FECHA DURA	SOPRANO		R$ 28,90	R$ 289,00
33	186446-7	METRO	80	FIO ELETRICO - DE COBRE PARALELO, 2X2,5MM	COBRECON		R$ 5,90	R$ 472,00
34	00070494	METRO	80	FIO ELETRICO - DE COBRE, TIPO FIO FLEXIVEL, 25MM, NA COR PRET O	COBRECON		R$ 23,28	R$ 1.862,40
35	155687-8	METRO	100	FIO ELETRICO - EM COBRE, RIGIDO, 2,5MM, TERMOPLASTICO ISOLA MENTO 750V	COBRECON		R$ 2,60	R$ 260,00
36	185771-1	UNIDADE	70	FIO ELETRICO DE SINTENAX, 6MM2	COBRECON		R$ 6,30	R$ 441,00
37	285516-0	METRO	200	FIO ELETRICO - DE COBRE FLEX TIPO CABINHO,12MM2	COBRECON		R$ 17,25	R$ 3.450,00
38	191400-6	METRO	200	FIO ELETRICO - DE COBRE PARALELO, 2X1,5MM	COBRECON		R$ 5,10	R$ 1.020,00
39	0006449	UNIDADE	15	FITA ADESIVA - FITA CREPE PARA PINTURA 24 MMX50M, FITA DE PA PEL CREPADO TRATADO E ADESIVO ACRILICO DE MEDIA PRESSAO, RESISTENTE A LIQUIDOS E SOLVENTES, RAIOS SOLARES E ULTRA VILOLETA, INDICADO PARA SUPERFICIES DE GESSO, MASSA CORRI DA, DRYWALL, VIDRO, MADEIRA, SUPERFICIES METALICAS, CERAMI CAS, PEDRAS NATURAIS E SUPERFICIES PINTADAS COM A MAIORIA DAS TINTAS MAIS COMUNS NA AREA DE CONSTRUCAO, COMO LATE X, ESMALTE E VERNIZ, SUPORTANDO PERIODOS DE MASCARAMENT OS DE ATE 14 DIAS, RESISTENCIA A TRACAO: 4,9 G/12 MM.	TRAMONTINA		R$ 15,14	R$ 227,10
41	195142-4	UNIDADE	12	FITA ISOLANTE - EMBORRACHADA, DUPLA FACE, MEDINDO 10M, UNI DADE.	TRAMONTINA		R$ 6,50	R$ 78,00
42	168327-6	UNIDADE	20	FITA ISOLANTE DE BAIXA TENSAO, (30) MT	TRAMONTINA		R$ 15,20	R$ 304,00
43	173750-3	UNIDADE	08	FITA VEDAROSCA - FITA VEDA ROSCA 12 MM X 50 M, UNIDADE	TRAMONTINA		R$ 7,50	R$ 60,00
44	5774-6	UNIDADE	03	FOICE - MANUAL, COM CABO DE MADEIRA, UNIDADE	COLLINS		R$ 64,17	R$ 192,51
45	396850-2	METRO	170	FORRO - DE PVC, EM REGUA DE 100MM, NA COR BRANCA	DURO		R$ 27,39	R$ 4.656,30
46	189666-0	UNIDADE	10	INTERRUPTOR - DE SOBREPOR, BIPOLAR DE 20 AMPERES	RADIAL		R$ 13,46	R$ 134,60
47	426025-2	UNIDADE	200	JOELHO - DE JOELHO PVC LR, COM 90º, COM 25MM X 1/2	KRONA		R$ 4,15	R$ 830,00
48	21905-3	UNIDADE	30	JOELHO - EM PVC SOLDAVEL, COM 90º, COM 60 MM	KRONA		R$ 29,90	R$ 897,00
49	00033912	UNIDADE	300	JOELHO - JOELHO DUPLO, DE POLIPROPILENO, COM 90º, 3/4, PARA MANGUEIRA	KRONA		R$ 4,56	R$ 1.368,00
50	178449-8	UNIDADE	400	JOELHO 90 GR COM ROSCA DE PVC RIGIDO - FABRICACAO CONFOR ME JOELHO, COM DIAMETRO NOMINAL DE 1.1/2¨, NA COR BRANCA, PARA SER USADA EM PARA INSTALACOES DE ÁGUA	KRONA		R$ 37,45	R$ 14.980,00
51	21905-3	UNIDADE	30	JOELHO 90 GR DE PVC RIGIDO SOLDAVEL - COM DIAMETRO NOMINA L DE 85 MM, NA COR MARRON	KRONA		R$ 114,80	R$ 3.444,00
52	426025-2	UNIDADE	50	LAMPADA - LED, PAR 30, POTENCIA DE 20 W, FLUXO LUMINOSO MINI MO DE 1.020 LM, TENSAO DE 127 V, VIDA UTIL MINIMA DE 20.000 H, B ASE E-27, IRC MINIMO DE 80, TEMPERATURA DE COR MINIMA DE 3.0 00 K	LUMINI		R$ 27,50	R$ 1.375,00
53	150837-7	UNIDADE	05	LIMA - FERRO, 10, REDONDA	KF		R$ 22,80	R$ 114,00
54	195007-0	UNIDADE	30	LIXA - DE CARBURETO DE SILICIO (LIXA D-ÁGUA), PARA MASSA, GRA O 240, EM FOLHA, MEDINDO 127MM, PARA ACABAMENTO	3M		R$ 3,18	R$ 95,40
55	195008-8	UNIDADE	30	LIXA DE CARBURETO DE SILICIO (LIXA D GUA), PARA MASSA, GRÃO 8 0, EM FOLHA, MEDINDO 127MM, PARA ACABAMENTO.	3M		R$ 3,84	R$ 115,20
56	391418-6	UNIDADE	40	LIXAS - LIXA DECARBONO/METAL, NUMERO 150, PARA LIXAR MADEI RA	3M		R$ 4,50	R$ 180,00
57	00057132	UNIDADE	30	LUVA - TIPO LUVA DE UNIAO, SOLDAVEL, MEDINDO 60 MM	KRONA		R$ 25,58	R$ 767,40
58	00019657	UNIDADE	200	LUVA - TIPO LUVA SIMPLES, PVC, ROSCAVEL, 1/2 POLEGADAS.	KRONA		R$ 4,50	R$ 900,00
59	152646-4	UNIDADE	50	LUVA COM ROSCA DE PVC RIGIDO - FABRICACAO CONFORME. COM DIAMETRO NOMINAL DE 3 POLEGADAS X 85 MM ROSCA/COLA, NA C OR BRANCO, PARA SER UTILIZADA EM HIDRAULICAS	KRONA		R$ 64,50	R$ 3.225,00
60	00067547	UNIDADE	200	LUVA COM ROSCA DE PVC RIGIDO - LUVA SIMPLES DE 25MM OU 3/4	KRONA		R$ 3,72	R$ 744,00
61	301350-2	UNIDADE	300	LUVA PARA GARI - EM LATEX NATURAL, TAMANHO G, REFORCADA C OM BORRACHA NITRILICA. INTERIOR FLOCADO EM ALGODAO, COM TRES CAMADAS PROTETORAS, CANO LONGO	KALIPSON		R$ 38,00	R$ 11.400,00
62	00058158	METRO	500	MANGUEIRA - DO TIPO CRISTAL, DIAMETRO INTERNO DA MANGUEIR A 3/4”; ESPESSURA DA PAREDE DA MANGUEIRA: 2,0 MM	AMAZON		R$ 7,50	R$ 3.750,00
63	00081003	METRO	500	MANGUEIRA - MANGUEIRA PLASTICA FLEXIVEL PARA JARDIM ½	AMAZON		R$ 6,50	R$ 3.250,00
64	0008771	UNIDADE	20	MIOLO DE FECHADURA - DO TIPO ACO CROMADO, ESPELHO BROCA 40MM, PARA PORTAS DE MADEIRA, COM DUAS CHAVES	SOPRANO		R$ 26,90	R$ 538,00
65	178318-1	UNIDADE	130	NIPEL COM ROSCA DE PVC RIGIDO - FABRICACAO CONFORME ..., C OM DIAMETRO NOMINAL DE 3/4¨, NA COR BRANCA, PARA SER UTILIZ ADA EM INTALACOES HIDRAULICAS DE ÁGUA	KRONA		R$ 3,20	R$ 416,00
66	154254-0	UNIDADE	150	NIPEL EM FERRO GALVANIZADO - DE 3/4, PARA SER UTILIZADO EM PARA INSTALACOES PREDIAIS	MF		R$ 9,36	R$ 1.404,00
67	00020925	UNIDADE	20	OLEO LUBRIFICANTE - TIPO DESENGRIPANTE LUBRIFICANTE SPRAY, COMPOSICAO LUBRIFICANTE, PENETRANTE, SOLVENTE, TENSOAT IVO, ADITIVOS INIBIDORES DE CORROSAO E OXIDACAO, GAS PROP ELENTE	KALA		R$ 21,50	R$ 430,00
68	228510-0	UNIDADE	03	PÁ - EM AÇO COM CABO DE MADEIRA, TAMANHO GRANDE UNIDADE.	TRAMONTINA		R$ 57,25	R$ 171,75
69	00069035	UNIDADE	02	PADRÃO DE LIGAÇÃO DE ENERGIA ELETRICA BIFASICO	CISER		R$ 1.969,77	R$ 3.939,54
70	28278-2	UNIDADE	10	PINCEL - DE CRINA, DE MADEIRA, 4¨	ROMA		R$ 16,13	R$ 161,30
71	28521-8	UNIDADE	100	PINCEL - DE PELO SINTETICO, DE PLASTICO, MEDINDO 2 1/2 ¨	ROMA		R$ 10,68	R$ 1.068,00
72	28276-6	UNIDADE	35	PINCEL DE CRINA, DE MADEIRA, ½ UNIDADE	ROMA		R$ 8,50	R$ 297,50
73	428332-5	UNIDADE	10	PINCEL-DE ESPUMA, DE PLÁSTICO, REDONDO COM 9CM	ROMA		R$ 9,90	R$ 99,00
74	00068020	METRO	50	PISO CERAMICO NA COR BRANCA - MEDINDO 58 X 58 P.E.I 5	PEDIGRES		R$ 43,16	R$ 2.158,00
75	51382-2	UNIDADE	40	PORCA - DE FERRO, DO TIPO SEXTAVADA, COM BITOLA VARIADA¨, U NIDADE.	CISER		R$ 0,50	R$ 20,00
76	370064-0	UNIDADE	14	PORTA - EM MADEIRA, MEDINDO 0,60X2,10M, UNIDADE.	JEQUITIBA		R$ 264,04	R$ 3.696,56
77	185705-3	UNIDADE	06	PORTA EM MADEIRA, MEDINDO 0,60 X 2,10 M	JEQUITIBA		R$ 265,00	R$ 1.590,00
78	432113-8	UNIDADE	05	PORTAL - DE MACARANDUBA, MEDINDO 2,10 X0,80M, COM 0,12CM D E LARGURA	MACARANDU BA		R$ 165,00	R$ 825,00
79	0008747	UNIDADE	10	PORTAL - PORTAL MADEIRA, TIPO CEDRINHO, LARGURA 0,80 CM, AL TURA 2,10 M, ESPESSURA DE NO MÍNIMO 0,13 M, APLICAÇÃO FIXAÇ ÃO PORTAS	MACARANDU BA		R$ 165,00	R$ 1.650,00
80	20940-6	PACOTE	05	PREGO COM CABECA - EM ACO, MEDINDO 15X15 PACOTE 1 QUILO	GERDAL		R$ 29,50	R$ 147,50
81	48160-2	PACOTE	45	PREGO COM CABECA - EM FERRO, MEDINDO 18X24 PACOTE 1 QUIL O	GERDAL		R$ 25,31	R$ 1.138,95
82	42123-5	PACOTE	43	PREGO COM CABECA - EM FERRO, MEDINDO 19X36 PACOTE 1 QUIL O	GERDAL		R$ 25,21	R$ 1.084,03
83	160864-9	UNIDADE	18	REGISTRO DE PASSAGEM PVC – FORMATO REDONDO. 20MM, SOLD ÁVEL	KRONA		R$ 17,41	R$ 313,38
84	22033-7	SACO	30	REJUNTE - DE CIMENTO HIDRAULICO BRANCO, DE COR BRANCO, P ARA ABSORVER AS DILATACOES TERMICAS, EMBALADO EM SACO P LASTICO DE 1 KG	VOLTAMASSA		R$ 5,50	R$ 165,00
85	151176-9	UNIDADE	35	ROLO DE LÃ PARA PINTURA- EM LA DE CARNEIRO, DE 15 CM, UNIDA DE	ROMA		R$ 25,50	R$ 892,50
86	274720-0	UNIDADE	15	ROLO PARA PINTURA - DE ESPUMA, DE 23CM, COM CABO DE PLASTI CO		ROMA	R$ 32,43	R$ 486,45
87	0010176	UNIDADE	100	ROLO PARA PINTURA - ROLO PARA PINTURA - DE ESPUMA COM 18 CM, SEM CABO PLASTICO, UNIDADE.		ROMA	R$ 28,90	R$ 2.890,00
88	0005301	UNIDADE	08	SIFAO - SANFONADO, FLEXÍVEL UNIVERSAL		KRONA	R$ 10,50	R$ 84,00
89	125522-3	UNIDADE	140	TELHA DE FIBROCIMENTO- TIPO ONDULADA, MEDIDNO (2,44X1,10 X CONFIBRA 5MM), NBR5640, 5639, 8055		MULTILIT	R$ 68,46	R$ 9.584,40
90	60401-1	UNIDADE	05	THINNER - NO TIPO LIQUIDO, LATA DE 1 LITRO, COMPOSTO DE ALC OOL, ESTER E HIDROCARBONETO AROMATICO, PARA DISSOLVER V ERNIZES E TINTAS SINTETICAS		FARBEN	R$ 25,43	R$ 127,15
91	00053594	UNIDADE	7.000	TIJOLO DE BARRO, MEDINDO 24X14X09CM, COM 06 FUROS DO TIPO CONVENCIONAL		UNIAO	R$ 0,98	R$ 6.860,00
92	233882-3	UNIDADE	57	TINTA ACRILICA - CORALPISO BRANCA LATAO 18 LITRO		MAXNORT	R$ 535,00	R$ 30.495,00
93	290407-1	UNIDADE	20	TINTA ACRILICA - NA COR VERDE FLORESTA LATA 18 LITRO		MAXNORT	R$ 403,33	R$ 8.066,60
94	385634-8	UNIDADE	04	TINTA EM SPRAY - PARA GRAFITAGEM, ARTE URBANA, NA COR VIOL ETA		KALA	R$ 22,63	R$ 90,52
95	385611-9	UNIDADE	04	TINTA EM SPRAY - PARA GRAFITAGEM, NA COR AMARELO SOL		KALA	R$ 25,71	R$ 102,84
96	385609-7	UNIDADE	04	TINTA EM SPRAY - PARA GRAFITAGEM, NA COR AZUL CEU		KALA	R$ 26,50	R$ 106,00
97	385615-1	UNIDADE	04	TINTA EM SPRAY - PARA GRAFITAGEM, NA COR LARANJA		KALA	R$ 26,50	R$ 106,00
98	385612-7	UNIDADE	04	TINTA EM SPRAY - PARA GRAFITAGEM, NA COR VERDE ESMERALDA		KALA	R$ 24,46	R$ 97,84
99	385608-9	UNIDADE	04	TINTA EM SPRAY - PARA GRAFITAGEM, NA COR VERMELHO MALAGU ETA		KALA	R$ 26,50	R$ 106,00
100	00033818	UNIDADE	20	TOMADA ELETRICA - CONJUNTO DE PLACA RETANGULAR 4X2 - 1 TO MADA 2P+T 20A 250V, DE EMBUTIR.		RADIAL	R$ 15,00	R$ 300,00
101	176495-0	UNIDADE	10	TORNEIRA - DE METAL, (1/2), PARA JARDIM		KALA	R$ 28,90	R$ 289,00
102	197463-7	UNIDADE	60	TORNEIRA DE PASSAGEM EM PVC 50MM		KROMA	R$ 28,50	R$ 1.710,00
103	00036785	UNIDADE	10	TRELICA - DE FERRO, MEDINDO H8 E 6 METROS DE COMPRIMENTO		GERDAL	R$ 59,90	R$ 599,00
104	255828-9	UNIDADE	20	TUBO - EM PVC MARROM,60 MM,6 METROS, SOLDAVEL		FENIX	R$ 160,06	R$ 3.201,20
105	00019776	UNIDADE	15	TUBO - EM PVC, PBA, COM DIAMETRO DE 85 MM.		FENIX	R$ 810,16	R$ 12.152,40
106	191471-5	UNIDADE	15	TUBO - PVC, 1 1/2¨, COM ROSCA		FENIX	R$ 93,13	R$ 1.396,95
107	166078-0	UNIDADE	20	TUBO - TUBO DE ACO INOX, 50 MM E 1,5 MM DE ESPESSURA		METALOSA	R$ 710,64	R$ 14.212,80
108	160866-5	UNIDADE	500	TUBO - TUBO EM POLIIURETANO, 3/4¨		FENIX	R$ 35,30	R$ 17.650,00
109	220332-4	UNIDADE	10	TUBO - PVC, 25MM, 6 METROS, SOLDAVEL		FENIX	R$ 34,53	R$ 345,30
110	153516-1	UNIDADE	12	TUBO - TUBO EM PVC PARA ESGOTO, 100MM, 6MT		FENIX	R$ 99,50	R$ 1.194,00
111	200308-2	UNIDADE	12	TUBO - TUBO EM PVC PARA ESGOTO, 50MM, 6 METROS		FENIX	R$ 61,50	R$ 738,00
112	278304-5	UNIDADE	12	TUBO - TUBO EM PVC RIGIDO PARA ESGOTO,40MM, COMPRIMENTO DE 6M, NBR 5688		FENIX	R$ 38,50	R$ 462,00
113	221551-9	UNIDADE	500	UNIAO - DE ROSCA, DE PVC, DE 3/4¨		KRONA	R$ 4,90	R$ 2.450,00
114	378070-8	UNIDADE	400	UNIAO - EM ROSCA, EM PVC, DIAMETRO DE 2 1/2		KRONA	R$ 4,90	R$ 1.960,00
115	00080489	UNIDADE	20	VASSOURA - DO TIPO VASSOURAO GARI, DIMENSOES MINIMAS DE 3 7,5CM X 4,5 X 9CM, CERDAS DE PIACAVA, COM CABO DE MADEIRA D E NO MINIMO 1,20M		TRAMONTINA	R$ 41,83	R$ 836,60
116	266062-8	UNIDADE	10	VERNIZ - VERNIZ, PARA APLICAÇÃO EM MADEIRA, EM ÁREAS INTER NAS E EXTERNAS		FARBEM	R$ 181,57	R$ 1.815,70
117	400525-2	UNIDADE	27	LAMPADA - LED, BULBO FILAMENTO, POTENCIA DE 4 W, FLUXO LUMI NOSO MINIMO DE 350 LM, TENSAO DE 220 V, VIDA UTIL MINIMA DE 15.000 H, BASE E-27		ILUMI	R$ 9,90	R$ 267,30
Valor Total								R$ 249.017,81

3.3 - Detentora reserva da ARP:

Nome:
CNPJ Nº:
Endereço:
Cidade/Estado:	CEP:
Telefone:	E-mail:
Representante Legal:
CPF Nº:

3.4 – A detentora reserva desta ARP, terá sua proposta registrada sob os mesmos quantitativos e preços da primeira detentora.

3.5 – O valor total registrado da presente Ata é de R$ 249.017,81 (Duzentos e quarenta e nove mil dezessete reais e oitenta e um centavos).

3.6 – Poderá, a critério da Contratante, para formação de cadastro de reserva, ser incluído, nesta respectiva ARP, o registro dos licitantes que aceitarem cotar os bens ou serviços com preços iguais ao do licitante vencedor, para eventual convocação.

3.7 - O preço registrado com indicação dos fornecedores será publicado no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso ou no Diário Oficial de Contas do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, durante a vigência da ARP.

3.8 - A ordem de classificação dos licitantes registrados na ARP para fins de formação do cadastro de reserva, deverá ser respeitada nas contratações.

3.9 - O registro, para formação de cadastro de reserva, tem por objetivo possibilitar a imediata convocação do licitante registrado, no caso de exclusão do primeiro colocado da ata, nas hipóteses previstas na Cláusula Décima Primeira.

3.10 - Este instrumento não obriga o Município de Rondolândia-MT a firmar contratações nas demandas estimadas ou adquirir, exclusivamente por seu intermédio, os bens referidos na cláusula segunda, podendo realizar licitações específicas, obedecida a legislação pertinente, sem que, desse fato, caiba recurso ou indenização de qualquer espécie aos detentores do registro de preços, sendo-lhes assegurado a preferência de fornecimento, em igualdade de condições.

CLÁUSULA QUARTA: DAS OBRIGAÇÕES DA DETENTORA

4.1 - Dispor-se a toda e qualquer fiscalização do Município de Rondolândia, especialmente aquelas exercidas pelo Fiscal da Ata ou Fiscal do Contrato, quando houver, acatando-as.

4.2 – Entregar os produtos, objeto deste instrumento nos termos estabelecidos no Edital de Licitação e seus anexos, especialmente os previstos no Termo de Referência do Pregão Presencial n° 015/2024.

4.3 - Não realizar subcontratação total ou parcial do fornecimento dos produtos, sem anuência do Município de Rondolândia. No caso de subcontratação autorizada pela contratante, a DETENTORA continuará a responder direta e exclusivamente pelos serviços e pelas responsabilidades legais e contratuais assumidas;

4.4 - Responsabilizar-se pelos danos causados diretamente ao Município de Rondolândia-MT ou a terceiros, decorrentes de culpa ou dolo, relativos à execução ou em conexão com ele, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade o fato de haver fiscalização ou acompanhamento por parte do Município de Rondolândia-MT.

4.5 - Responsabilizar-se por todas as providências e obrigações, em caso de acidentes de trabalho com seus empregados, em virtude da execução desta Ata ou em conexão com ele, ainda que ocorridos em dependências do Município de Rondolândia-MT.

4.6 - A Detentora deverá manter as mesmas condições de habilitação e qualificação durante toda a execução e ou Prestação dos serviços, bem como, durante a vigência da Presente Ata.

4.7 – Cumprir com os prazos para com a o fornecimento dos produtos, sob pena de aplicação de sanções administrativas;

4.8 – Entregar os produtos em conformidade com as condições e especificações constantes no Termo de Referência, termos de contrato e Proposta de preços apresentada;

4.9 - Prestar os esclarecimentos que forem solicitados, bem como comunicar imediatamente á contratante ou ao Fiscal da Ata ou do Contrato, por escrito, quaisquer fatos ou anormalidades que por ventura possam prejudicar o bom andamento ou o resultado final dos fornecimentos desta ARP.

4.10 - Comparecer, sempre que convocada, ao local designado pela contratante ou pelo Fiscal da Ata ou do Contrato, fazendo-se representar por meio de pessoa devidamente credenciada, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, para exame e esclarecimentos de quaisquer problemas relacionados com os serviços e/ou bens contratados.

4.11 - Fornecer número da conta, agência e nome do banco onde deverá ser feito o pagamento, bem como indicar um e-mail válido para comunicação.

4.12 - Comunicar imediatamente à Prefeitura Municipal qualquer alteração ocorrida no endereço, conta bancária e e-mails informados.

4.13 - Respeitar e fazer cumprir a legislação de segurança e saúde no trabalho, previstas nas normas regulamentadoras pertinentes;

4.14 - Fiscalizar o perfeito cumprimento do fornecimento a que se obrigou, cabendo-lhe, integralmente, os ônus decorrentes desta fiscalização, independentemente daquela que será exercida pelo Fiscal da Ata ou do Contrato, quando houver.

4.15 - Será de inteira responsabilidade da empresa detentora do registro de preço quaisquer danos que venham a ocorrer ao Município de Rondolândia-MT ou a terceiros, decorrentes do fornecimento dos produtos e ou prestação dos serviços;

4.16 - É dever inescusável da Contratada exigir de qualquer dos seus prepostos e colaboradores que ajam na execução do contrato em estrita obediência aos ditames da Lei 12.846/2013, cumprindo fielmente a cláusula anticorrupção, respondendo civil, administrativamente e criminalmente, sempre que a ação de um empregado ou representante seu causar prejuízos ao patrimônio público ou infringir princípios da administração pública.

CLÁUSULA QUINTA – DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

5.1 - Oferecer todas as informações necessárias para que a Detentora do registro de preço possa executar o objeto dentro das especificações.

5.2 - Emitir as Autorizações de fornecimento “AF” para com a entrega e ou fornecimento dos mesmos.

5.3 - Notificar a contratada de qualquer irregularidade encontrada na entrega/Fornecimento dos Produtos.

5.4 - Efetuar os pagamentos nas condições e prazos estipulados.

5.5 - Designar pelo menos um servidor para acompanhar a execução e fiscalização do objeto deste Instrumento ou do contrato dele decorrente, para que no exercício de suas atribuições, tome todas as medidas necessárias junto á Detentora para sanar a ocorrência de eventuais imperfeições, fixando prazo para sua correção.

5.6 - Fiscalizar livremente os produtos, não eximindo a detentora da total responsabilidade quanto a execução dos mesmos.

5.7 - Acompanhar o fornecimento, podendo intervir durante sua execução, para fins de ajuste ou suspensão da entrega; inclusive rejeitando, no todo ou em parte, os produtos entregues fora das especificações desta Ata e do Termo de Referência do Pregão n° 015/2024.

5.8 - Promover ampla pesquisa de mercado, de forma a comprovar que os preços registrados permanecem compatíveis com os praticados no mercado.

CLÁUSULA SEXTA: DA VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO

6.1 - O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 1 (um) ano e poderá ser prorrogado, por igual período na forma, do artigo e 84. da Lei n° 14.133/2021. Contados a partir da data de sua publicação no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso.

CLÁUSULA SÉTIMA: DA ADMINISTRAÇÃO, DOS ACRÉSCIMOS E DAS ALTERAÇÕES NA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

7.1 - O gerenciamento desta ATA caberá as Secretarias Solicitantes, através da Supervisão do Departamento de Licitações e Compras, quanto ao seu aspecto operacional e à Procuradoria Geral do Município de Rondolândia, quanto ao aspecto jurídico e as questões legais.

7.2 - É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela Ata de Registro de Preço, inclusive o acréscimo de que trata a Lei nº 14.133/2021.

7.3 - A vigência dos contratos decorrentes do Sistema de Registro de Preços obedecerá a Lei nº 14.133/2021 e no que couber do Decreto 243 de 03 de Janeiro de 2024.

7.4 - Os contratos decorrentes do Sistema de Registro de Preços poderão ser alterados, no que couber da Lei nº 14.133/2021 do Decreto 243 de 03 de Janeiro de 2024.

CLÁUSULA OITAVA: DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS POR ÓRGÃOS NÃO PARTICIPANTES

8.1 - Poderão utilizar-se da Ata de Registro de Preços órgãos ou entidades da Administração que não tenham participado do registro de preços, mediante prévia consulta ao órgão gerenciador, desde que devidamente comprovada à vantagem e respeitadas, no que couber, as condições e as regras estabelecidas na Lei Federal nº 14.1333/2021 e no Decreto 243 de 03 de janeiro de 2024.

8.2 - Caberá ao fornecedor detentor do registro na Ata de Registro de Preço, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, desde que não seja prejudicial às obrigações anteriormente assumidas e as futuras decorrentes de utilização por parte do Gerenciador.

8.3 - As aquisições ou contratações adicionais a que se referem este item não poderão exceder, por órgão ou entidade, a 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes.

8.4 - Os quantitativos decorrentes das adesões à ata de registro de preços efetuadas por Órgãos não participantes, não poderão exceder, na totalidade, ao quíntuplo do quantitativo de cada item registrado na Ata de Registro de Preço decorrente deste certame, constantes no Termo de Referência do Pregão Presencial n° 015/2024, Anexo I deste Edital, independente do número de órgãos não participantes que aderirem.

CLÁUSULA NONA: DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

9.1 – Realizado o fornecimento, os pagamentos serão efetuados, mediante a apresentação da(s) nota(s) fiscal (is)/fatura(s), emitida(s) para fins de liquidação e pagamento, estando devidamente visada e atestada pelo Fiscal da Ata ou quando houver, pelo Fiscal do Contrato designado devendo ainda a Detentora da Ata de Registro de Preço comprovar Regularidade Fiscal e Trabalhista, sendo: Comprovação de Regularidade para com as Fazendas Federal, Estadual e Municipal, Regularidade Trabalhista, bem como, Regularidade com Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS;

9.2 - O pagamento será efetuado pela Prefeitura de Rondolândia no prazo de até 20 (vinte) dias consecutivos, contado da data de protocolização da nota fiscal/fatura e dos respectivos documentos comprobatórios, conforme indicado no subitem 9.1, mediante ordem bancária, emitida através do Banco do Brasil, creditada em conta corrente da licitante vencedora.

9.3 - A Detentora da Ata de Registro de Preço deverá indicar no corpo da Nota Fiscal/Fatura, a descrição completa dos Produtos objetos fornecidos a esta Prefeitura, além do número da conta, agência e nome do banco onde deverá ser feito o pagamento;

9.4 – Caso, constatada alguma irregularidade nas notas fiscais/faturas, estas serão devolvidas a DETENTORA da Ata de Registro de Preço, para as necessárias correções, com as informações que motivaram sua rejeição, sendo o pagamento suspenso e realizado somente após a reapresentação das notas fiscais/faturas devidamente corrigidas.

9.5 - Nenhum pagamento isentará a Detentora da Ata de Registro de Preço das suas responsabilidades e obrigações, nem implicará aceitação definitiva dos produtos entregues e ou serviços prestados.

9.6 - O Município de Rondolândia não efetuará pagamento de título descontado, ou por meio de cobrança em banco, bem como os que forem negociados com terceiros por intermédio da operação de “factoring”.

9.7 - As despesas bancárias decorrentes de transferência de valores para outras praças serão de responsabilidade da Detentora da ARP.

9.8 - A Detentora do registro de preço deverá manter as mesmas condições de habilitação e qualificação durante toda a vigência da Ata;

9.9 - Na data do pagamento, a tesouraria verificará a validade e a situação atual da DETENTORA, devendo as Notas Fiscais emitidas serem acompanhadas das Certidões de Regularidade Fiscal e Trabalhista, conforme Item 9.1;

9.10 - A fornecedora autoriza o Município de Rondolândia a descontar o valor correspondente aos referidos danos ou prejuízos suportados, diretamente das faturas pertinentes aos pagamentos que lhe forem devidos, independentemente de qualquer procedimento judicial ou extrajudicial, assegurada a defesa prévia.

CLÁUSULA DÉCIMA: DO REAJUSTE DE PREÇOS

10.1 - Os preços registrados serão fixos e irreajustáveis “podendo” ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos serviços ou bens registrados, cabendo ao órgão gerenciador promover as negociações junto aos fornecedores, observadas as disposições contidas na Lei nº 14.133/2021 e no Decreto Municipal nº 243 de 03 de Janeiro de 2024, cujo o indecxador da economia aplicado será o INPC medido pelo IBGE, do período.

10.2 - Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, o órgão gerenciador convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado.

10.2.1 - Os fornecedores que não aceitarem reduzir seus preços aos valores praticados pelo mercado serão liberados do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade.

10.2.2 - A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores de mercado observará a classificação original.

10.3 - Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá:

10.3.1 - Liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados;

10.3.2 - Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação.

10.3.3 - Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação da ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.

10.4 - Nos preços supracitados estão incluídas todas as despesas relativas ao objeto contratado.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA: COMPROMISSO ANTICORRUPÇÃO

11.1 – Nos termos da Lei 12.846/2013, para a execução deste contrato, nenhuma das partes poderá oferecer, dar ou se comprometer a dar a quem quer que seja, ou aceitar ou se comprometer a aceitar de quem quer que seja, tanto por conta própria quanto através de outrem, qualquer pagamento, doação, compensação, vantagens financeiras ou não financeiras ou benefícios de qualquer espécie que constituam prática ilegal ou de corrupção sob as leis de qualquer país, seja de forma direta ou indireta quanto ao objeto deste contrato, ou de outra forma que não relacionada a este contrato, devendo garantir, ainda, que seus prepostos e colaboradores ajam da mesma forma.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: DOS CASOS DE RESCISÃO E DAS PENALIDADES

12.1 - O presente instrumento poderá ser rescindido de pleno direito, nas seguintes situações:

a) O descumprimento da clausula décima primeira (compromisso anticorrupção), por qualquer das partes, ensejará a rescisão unilateral do contrato, sem qualquer indenização, devendo, sem embargo de outras medidas cíveis e administrativas, a cargo de qualquer dos membros da Procuradoria-Geral do Município, comunicar os fatos ao Ministério Público, dando ciência a Controladoria Geral do Município para as medidas de sua competência.

b) Quando a Detentora da Ata de Registro de Preço não cumprir as obrigações constantes do Edital de Licitação e nesta Ata;

c) Quando a Detentora da Ata de Registro de Preço der causa a rescisão administrativa, nas hipóteses previstas na Lei nº 14.133/2021 e no Decreto Municipal nº 243 de 03 de Janeiro de 2024.

d) Em qualquer hipótese de inexecução total ou parcial desta Ata de Registro de Preço;

e) Os preços praticados se apresentarem superiores aos praticados no mercado;

f) Por razões de interesse público devidamente demonstradas e justificadas;

12.2 - Ocorrendo rescisão plena da ata, a Detentora será informado por correspondência com aviso de recebimento, a qual será juntada ao processo administrativo da presente ARP.

12.3 - Havendo o cancelamento do preço registrado, cessarão todas as atividades e obrigações da DETENTORA, relativas ao fornecimento do ITEM.

12.4 - No caso de ser ignorado, incerto ou inacessível o endereço da Detentora, a comunicação será feita por publicação no Diário Oficial do Município, considerando-se cancelado o preço registrado a partir da última publicação.

12.5 - Havendo a rescisão contratual, cessarão todas as atividades da Detentora da Ata de Registro de Preço, relativas ao fornecimento dos bens e/ou a prestação dos serviços.

12.6 - A solicitação do Fornecedor para cancelamento dos preços registrados poderá não ser aceita pela Prefeitura Municipal, facultando-se a esta neste caso, a aplicação das penalidades previstas neste Edital.

12.7 - Caso o Município de Rondolândia não se utilize da prerrogativa de cancelar esta ARP, a seu exclusivo critério, poderá suspender o seu fornecimento e/ou sustar o pagamento das faturas, até que a DETENTORA cumpra integralmente a condição contratual infringida.

12.8 - A Detentora que descumprir as condições deste instrumento ficará sujeita às penalidades previstas na Lei nº 14.133/2021, fixadas com base no valor total da contratação, quais sejam:

a) advertência;

b) multa;

c) suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de licitar e contratar com o Município de Rondolândia-MT pelo prazo de 02 (dois) anos, bem como o cancelamento de seu certificado de registro cadastral no cadastro de fornecedores do Município de Rondolândia;

d) declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o contratado ressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo da sanção aplicada com base no inciso anterior;

12.9 - Por atraso injustificado na entrega dos produtos e ou prestação dos serviços, a Detentora sujeitar-se-á à multa de 2% (dois por cento) sobre o valor da respectiva fatura, por dia de atraso, considerando o prazo estabelecido para entrega dos produtos.

12.10 - O atraso superior a 10 (dez) dias, poderá ensejar a rescisão da ARP, ficando a Detentora sujeita à suspensão temporária a que se refere a alínea “c” do item 12.8 acima.

12.11 - As multas serão descontadas dos créditos da empresa detentora da ata ou cobradas administrativa ou judicialmente.

12.12 - As penalidades previstas neste item têm caráter de sanção administrativa e consequentemente a sua aplicação não exime a empresa detentora da ata, da reparação das eventuais perdas e danos que seu ato venha acarretar ao Município de Rondolândia - MT.

12.13 - As penalidades são independentes e a aplicação de uma não exclui a das demais, quando cabíveis.

12.14 - As penalidades serão obrigatoriamente registradas em cadastro a ser mantido no Departamento de Licitação da Secretaria Municipal de Administração.

12.15 - Serão publicadas no Diário Oficial do Município, as sanções administrativas previstas no item 11.8, inclusive a reabilitação perante a Administração Pública.

12.16 - Do ato que aplicar a penalidade, caberá recurso, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da data da publicação.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA: DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

13.1 - As despesas decorrentes com a contratação dos serviços, objeto desta Licitação, serão consignadas no Orçamento de 2024/2025, Órgãos: Secretaria Municipal de Educação,Esporte e Cultura, Agricultura e Meio Ambiente, sendo indicada a dotação orçamentária de acordo com a necessidade de utilização em momento oportuno, conforme o Decreto Municipal de nº 243/GAB/PMR/2024 de que regulamenta as licitações “em âmbito Municipal”.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA: DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

14.1 - Fica a Detentora desta ARP obrigada a executar os serviços registrados, à Contratante e suas secretarias municipais participantes, na forma e condições previstas nesta ARP, no Edital de Pregão Presencial n° 015/2024 e seus anexos, bem como firmar contratos com as mesmas.

14.2 - As partes ficam, ainda, adstritas às seguintes disposições:

I - A Detentora da Ata de Registro de Preço obriga-se a se manter, durante toda a execução da Ata, em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação e a cumprir fielmente as cláusulas ora avençadas, bem como as normas previstas na Lei nº 14.133/2021 e legislação complementar;

II - Vinculam-se a esta Ata, para fins de análise técnica, jurídica e decisão superior o Edital de Pregão Presencial para Registro de Preço nº 015/2024, seus anexos e a proposta da Detentora;

III - É vedado caucionar ou utilizar a presente Ata para qualquer operação financeira, sem prévia e expressa autorização da Prefeitura.

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA: DA PUBLICAÇÃO

15.1 - Para eficácia do presente instrumento, o Município de Rondolândia-MT, providenciará a publicação do seu extrato no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, conforme Lei nº 14.133/2021 e Decreto Municipal de nº 243/GAB/PMR/2024 de 03/01/2024 que regulamenta as licitações “em âmbito Municipal”, concomitantemente c/c o Decreto Municipal de nº 250 GAB/PMR/2024.

CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA: DO FORO

16.1 - As partes contratantes elegem o foro da comarca de Comodoro-MT, como competente para dirimir quaisquer questões oriundas da presente ARP, inclusive os casos omissos, que não puderem ser resolvidos pela via administrativa, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E por estarem de acordo, as partes firmam a presente ARP, em 03 (três) vias de igual teor e forma para um só efeito legal, ficando uma via arquivada na sede da contratante.

Rondolândia- MT, 20 de Setembro de 2024.

_________________________________

MUNICÍPIO DE RONDOLÂNDIA-MT

José Guedes de Souza

Prefeito Municipal

__________________________

Vastir E.B. Cardoso-ME

CNPJ: 09.004.129/0001-42

Vastir Ernestina Barques Cardoso - Representante Legal

CPF Nº: 730.594.472-68 e RG nº 802585 SSP/RO

Participantes desta ARP:

________________________________

Letícia Reco Cruz

Secretária Municipal de Educação e Cultura

Decreto n° 295/GAB/PMR/2024

________________________________

Agnaldo Rodrigues de Carvalho

Secretário Municipal de Agricultura

Decreto N. 261/GAB/PMR/2024

________________________________

Jose Reco

Secretário Municipal de Meio Ambiente

Decreto N. 088GAB/PMR/2021