ATA RELATIVO A AUDIÊNCIA PÚBLICA DA AVALIAÇÃO DAS METAS FISCAIS DO 2º QUADRIMESTRE DE 2024 E LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS LDO 2025
23 de Setembro de 2024
Aos dezenove dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e quatro, às oito horas, nas dependências do Auditório Farroupilha do Centro de Eventos Ari José Riedi, reuniram-se a equipe técnica da Secretaria Municipal de Fazenda do município de Sorriso para realização de audiência pública para demonstração e avaliação das metas fiscais do segundo quadrimestre do exercício de 2024 e discussão do projeto de lei de diretrizes orçamentárias - LDO para o exercício de 2025, em cumprimento aos dispositivos legais constantes da Lei Complementar 101/2000 e do Estatuto da Cidade e Lei de Diretrizes Orçamentárias, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal em seus artigos 48 e 9º § 4º. O Senhor Miraldo Gomes de Souza, Assessor Adjunto de Fazenda, iniciou a audiência e agradeceu a presença de todos, passando a palavra ao Senhor Edson Juliano Maestro, da empresa Forgov Consultoria e Contabilidade, que presta serviços ao município de apoio técnico, assessoria e consultoria, voltados à gestão pública, o qual no uso da palavra cumprimenta os presentes e inicia a apresentação da Audiência da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025 que é parte integrante dos sistemas orçamentários que deve ter o seu conteúdo compatível com Plano Plurianual e com a Lei Orçamentaria Anual. Esclarece ainda que, o objetivo da lei em discussão é: definir as prioridades e metas do governo para o ano seguinte e que serve como um guia para a elaboração do orçamento anual (LOA). Em seguida, explana sobre todo o cenário de Receita que serve de base para a definição dos valores da LDO, evidenciando a arrecadação e suas respectivas variações nos últimos 4 anos, sendo que no exercício de 2022 foi projetado o montante de R$ 665.552.484,02, em 2023 R$ 803.309.305,72, em 2024 R$ 834.246.929,41. Estima-se para 2025 R$ 934.550.000,00. Dando sequência a audiência, apresenta o anexo de metas da administração para 2025, que compõe a LDO, evidenciando a distribuição por secretarias sendo as metas de despesas as seguintes: R$ 277.293.025,00 para a Secretaria de Educação, R$ 189.516.500,00 para o Fundo Municipal de Saúde, R$ 72.772.000,00 para Secretaria de Obras, R$ 70.200.000,00 para a PREVISO, R$ 38.301.406,29 para a Secretaria de Fazenda, R$ 36.277.000,00 para a Secretaria de Assistência Social, R$ 29.286.500,00 para Secretaria de Segurança, R$ 28.999.068,71 para Secretaria de Administração, R$ 28.000.000,00 para a Câmara Municipal, R$ 29.906.000,00 para a Secretaria de Transportes, R$ 22.270.000,00 para a Secretaria de Saúde e Saneamento, R$ 19.496.000,00 para a Secretaria de Esporte, R$ 16.931.000,00 para a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, R$ 15.186.000,00 para a Secretaria de Cultura, R$ 14.615.000,00 para Reserva de Contingência, R$ 12.137.000,00 para Secretaria de Agricultura Familiar, R$ 7.625.500,00 para o Gabinete do Prefeito, R$ 7.318.000,00 para Secretaria de Desenvolvimento, R$ 6.916.000,00 para a Secretaria de Cidade, R$ 5.844.000,00 para a Secretaria de Governo, R$ 2.273.000,00 para a Procuradoria Geral, R$ 2.037.000,00 para a Controladoria Geral e R$ 1.350.000,00 para a AGER. Após a apresentação, foi dado abertura aos presentes para questionamentos, estando presentes, na audiência representantes da sociedade em geral. Por fim, houve manifestação da Senhora Maria Amélia ao qual apresentou solicitação de alteração no descritivo da caracterização do programa referente a manutenção da Casa do Pioneiro, onde deverá constar o nome como sendo Centro Histórico Cultural Benjamim Raiter, com isso, o Senhor Edson Juliano Maestro declarou encerrada a audiência pública referente a Lei de Diretrizes Orçamentárias, dando início a apresentação Audiência Pública da Avaliação das Metas Fiscais do 2º Quadrimestre de 2024, evidenciando que um dos objetivos da audiência é avaliar o cumprimento das metas fiscais do quadrimestre. Destacou o objetivo das Metas Fiscais na Lei de Diretrizes Orçamentárias – (LDO) que faz com que o governo assuma um compromisso público de equilíbrio das contas públicas de modo a manter a dívida pública sobre controle e aumentar a capacidade de investimentos. Apresentou a receita arrecadada no segundo quadrimestre de 2024, sendo um total de R$ 555.785.632,25, em que R$ 330.114.835,39 foi de Transferências Correntes, R$ 158.157.018,92 arrecadadas de Receitas Tributárias, R$ 18.329.467,65 de Receita Intraorçamentária, R$ 17.614.381,44 de Transferência de Capital R$ 15.574.914,99 arrecadados de Contribuições, R$ 9.402.641,06 por meio de Outras Receitas Correntes, R$ 5.359.554,82 arrecadada de Receita Patrimonial e R$ 1.232.817,98 de Receitas de Serviços. Demonstrou que a receita arrecada no segundo quadrimestre de 2024 aumentou em 8,91 por cento comparado ao segundo quadrimestre de 2023. Em seguida foi detalhado os valores arrecadados pela Receita Tributária, sendo R$ 81.170.052,26 de ISSQN, R$ 25.821.031,33 de IPTU, R$ 16.097.777,33 de ITBI, R$ 7.869.872,25 de Taxas de Fiscalização, R$ 10.882.361,14 de IRRF Trabalho, R$ 9.727.568,40 de IRRF Outros, R$ 6.429.806,64 Taxas de Prestação de Serviços e R$ 158.549,57 de Taxas Ambientais. Seguindo, foi apresentado os valores arrecadados de transferências correntes sendo um total de R$ 330.114.835,39. Referente as Transferências da União foi arrecadado o valor de R$ 48.394.067,11, já das transferências Fundo a Fundo a quantia de R$ 31.877.371,18 e referente as transferências do Estado um montante de R$ 154.542.735,40. Continuando, foi demonstrado as despesas por natureza referente ao segundo quadrimestre de 2024, onde observou-se que foi pago a quantia de R$ 503.713.443,65, tendo uma variação de 6,70 por cento comparado ao segundo quadrimestre de 2023. Também houve o detalhamento das despesas por órgão, sendo: R$ 165.597.214,50 pagos pela Secretaria de Educação; R$ 99.150.216,60 pelo Fundo Municipal de Saúde; R$ 49.152.964,80 pagos pela Secretaria de Obras e Serviços Públicos; R$ 16.359.039,60 pela PREVISO; R$ 21.875.348,60 pagos pela Secretaria de Fazenda; R$ 19.884.932,40 pela Secretaria de Assistência Social; R$ 14.297.583,70 pela Secretaria de Segurança Pública; R$ 17924.510,30 pagos pela Secretaria de Esporte; R$ 16.218.398,70 pela Secretaria de Administração; R$ 17.779.018,00 pagos pela Secretaria de Transportes; e R$ 11.010.589,40 pela Câmara Municipal. Já em relação as despesas de custeio por elementos foram pagas o montante total de R$ 254.471.794,96, com variação de 18,41 comparados ao segundo quadrimestre de 2023. Em seguida foi demonstrado as despesas de investimentos por elemento, onde observou-se que em relação as obras e instalações foi investido um total de R$ 46.857.072,1, já em equipamentos e materiais permanentes foram pagos o montante de R$ 14.280.110,9; e R$ 3.818.611,90 em material de consumo. Após a apresentação dos dados contábeis e financeiros ressaltou que conforme demonstrado o Município de Sorriso vem cumprindo com as metas estabelecidas. Com isso, não havendo nenhum questionamento o Assessor Adjunto de Fazenda, agradece a atenção de todos os presentes e evidencia que todo o material será disponibilizado através do portal do município, declarou encerrados os trabalhos, agradecendo a presença de todas as pessoas que se fizeram presentes nesta Audiência Pública, determinando a lavratura desta ata, que segue assinada por mim, Miraldo Gomes de Souza e demais presentes em anexo, sendo parte integrante da presente ata.