O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, do Município de São José do Rio Claro - MT, conforme Lei nº 1.286/2020, órgão deliberativo de todas as ações de atendimento à Política Municipal de Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando Edital nº 001/2023/CMDCA- Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente- Edital de Abertura do Processo de Escolha para Candidatos ao cargo de Conselheiro Tutelar – Mandato 2024-2027 do município de São José do Rio Claro-MT,

Considerando que o Conselho Tutelar deve desenvolver suas atribuições com 05 (cinco) conselheiras tutelares;

Resolve

Art 1º Convocar a 7ª suplente, Sra. Thaliane Lourenço Rodrigues, CPF 062.******63 para suprir a vacância do Cargo de Conselheira Tutelar, conforme Lei Municipal nº. 1.429 de 10/04/2023 nos termos do Art 64;

Art 2º A Conselheira Tutelar suplente convocada deverá de apresentar na Sede da Secretaria Municipal de Promoção e Assistência Social, sito a Av. Argentina. 343 – Centro, em até 03 (três) dias uteis.

O não comparecimento no prazo previsto gerará a exclusão de suplente faltoso, será convocado o candidato subsequente em lista de classificação de Suplente do Conselho Tutelar.

Art 3º Esta convocação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

São José do Rio Claro, 20 de setembro de 2024.

Genildo Soares Silva

Presidente do CMDCA