EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE CONSESSÃO Nº 045/2019
23 de Setembro de 2024
CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE MATUPÁ/MT
OBJETO: Constitui objeto deste Contrato A CONCESSÃO DO DIREITO REAL DE USO, ONEROSA DE TORRES COM OBJETIVO DE TRANSMISSÃO DE INTERNET VIA RÁDIO AUTORIZADA PELA LEI MUNICIPAL Nª 1071/2018 DE MATUPÁ/MT” de acordo com a Concessão Pública 01/2019, fazendo parte integrante deste contrato o referido ato convocatório e seus anexos, bem como a proposta formulada pela Contratada, que obrigam igualmente as partes.
CONTRATADA: BOM JESUS PAPELARIA E INFORMATICA LTDA
OBJETIVO: Fica alterada a Cláusula Quinta do Contrato Original, que passam a vigorar com as seguintes redações:
Cláusula Quinta – Do PrazoO novo prazo de vigência do presente contrato será contado a partir da data de seu vencimento até 13 DE JANEIRO DE 2025, prorrogável no interesse das partes até o máximo previsto em Lei.
Assinatura: 13/05/2024.