CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE MATUPÁ/MT

OBJETO: Constitui objeto deste Contrato, “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA, COM COMPROVADA CAPACIDADE TÉCNICA, ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA PARA CONSTRUÇÃO DE 30 UNIDADES HABITACIONAIS (PADRÃO POPULAR) EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DO MUNICIPIO DE MATUPÁ/MT”. Contidas nos anexos do Edital 0114/2022, Concorrência Pública 03/2022, com fornecimento pela empresa contratada de todos os equipamentos, materiais e serviços.

CONTRATADA: CONSTRUTORA LUMICENTER LTDA

OBJETIVO: Fica alterada a Cláusula Quarta – 04 que passa a vigorar com a seguinte redação:

04- CLÁUSULA QUARTA - Do Valor, Critérios e Condições de Pagamento

Fica alterada a Cláusula Sexta que passam a vigorar com as seguintes redações:

Cláusula Sexta – Prazo, Andamento, Subcontratação, Prorrogação dos Serviços e Recebimento da Obra.

06-1- PRAZO DE EXECUÇÃO

O novo prazo de Execução do contrato é aditado em 60 (sessenta) dias, contados a partir da data de seu vencimento com término em 10 DE NOVEMBRO DE 2024, podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo entre as partes.

O presente aditamento do prazo de execução não configura concordância da Administração com o atraso na execução da obra para efeito de reajuste de preço, sendo motivado pelo Contratado o aumento no prazo de execução.

Assinatura: 11/09/2024.