DECRETO Nº 076, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024.

“FICA ALTERADO O DECRETO Nº 71/2024, QUE NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PEIXOTO DE AZEVEDO, ESTADO DE MATO GROSSO PARA O TRIÊNIO 2023/2025, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO, ESTADO DE MATO GROSSO, SENHOR MAURICIO FERREIRA DE SOUZA, NO USO DE SUAS ATRIBUÍÇÕES LEGAIS, E

Considerando as disposições legais do artigo 4º da Lei Municipal nº 839, de 11 de dezembro de 2012, que alterou a Lei nº 306, de 01 de dezembro de 1997 que criou o Conselho Municipal de Educação - CME de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso;

Considerando C.I nº 1226, de 09 de setembro de 2024, da Secretaria Municipal de Educação e Cultura;

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica alterado o Decreto nº 71, de 30 de agosto de 2024, qual passa ter a seguinte redação:

“Art. 1º - Compõem o Conselho Municipal de Educação - CME de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, para cumprimento do mandato de 03 anos do triênio 2023/2025, composto por 11 (onze) membros titulares, acompanhados de seus respectivos suplentes, conforme representação e indicação a seguir:

I.	Representantes do Poder Executivo
	Titular	Soraya Cristine Carvalho Duarte
	Suplente	Tauan Lima Machado
II.	Representantes da Secretaria Municipal de Educação
	Titular	Sulamita Ortega Bianchi
	Suplente	Cleize Maria de Barros Tavares
III.	Representantes do Poder Legislativo
	Titular	Evandro Kommers
	Suplente	Rosangela Matos Dias
IV.	Representantes dos Alunos do 6º ao 9º Ano da Rede Municipal Pública de Ensino
	Titular	Chiara Sophia Souza Lima
	Suplente	Maria Eduarda da Silva Borkenhagen
V.	Representantes dos Diretores da Rede Municipal Pública de Ensino
	Titular	Deliana Muriel Rodrigues Monteiro dos Santos
	Suplente	Amauri Olímpio da Silva
VI.	Representantes dos Profissionais da Educação do Quadro Efetivo Atuante na Rede Municipal Pública de Ensino
	Titular	Gedalias Santiago de Castro
	Suplente	Raquel Cristina Ortega Zanatta
	Titular	Iris de Fátima Pedrosa Araújo
	Suplente	Maria Aurilene Gomes da Silva
VII.	Representantes de Pais Vinculados aos Conselhos Deliberativos Escolares da Rede Municipal Pública de Ensino
	Titular	Fernanda Thais Policarpo da Silva
	Suplente	Liliane Servo
VIII.	Representantes do Conselho Tutelar
	Titular	Nildete Alves Ferreira Queiroz
	Suplente	Maria Aparecida Lopes Pereira
IX.	Representantes do Conselho do FUNDEB
	Titular	Vania conceição de Souza Chambo
	Suplente	Antônio Jose Cardoso Mendes
X.	Representantes do Sindicato dos Profissionais da Educação - SINTEP
	Titular	Fernando Alves da Silva
	Suplente	Antônia Katia Neres

Art. 2º-Ficam nomeados os membros do Conselho Municipal de Educação de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, de acordo com a estrutura representativa composta no artigo 1º deste Decreto e empossados os membros titulares, para cumprimento dos seus respectivos mandatos.”

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, aos 10 dias de Setembro de 2024.

Mauricio Ferreira de Souza

Prefeito Municipal