“DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA A AAMNA “ASSOCIAÇÃO DE ARTES MARCIAIS DO NORTE ARAGUAIA”.

A Câmara Municipal de Confresa Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o plenário aprovou e o Prefeito Municipal sanciona e promulga a seguinte Lei.

Art. 1º – Fica declarada de utilidade Pública Municipal A AAMNA “ASSOCIAÇÃO DE ARTES MARCIAIS DO NORTE ARAGUAIA”. Associação privada, situada na Rua Dom Pedro I, número 10, Setor Jardim do Edem - Confresa – Estado de Mato Grosso, inscrita no CNPJ nº. 55.574.943/0001-10.

Art. 2º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º–Revogam-se as disposições em contrário.

Paço Municipal, 20 de setembro de 2024.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal