CONCORRÊNCIA 6/2024

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 1 DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 78/2024

CONSTITUI OBJETO DO CONTRATO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ESCOLA TRES DE NOVEMBRO, CONFORME PLANILHA ORÇAMENTARIA, PLANILHA DE COMPOSIÇÃO DE CUSTO UNITÁRIO E PLANILHAS DE BDI, CRONOGRAMA FÍSICO FINANCEIRO, ATENDENDO AS NECESSIDADES DO MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO

CELEBRADO ENTRE A(O) Municipio De Santa Rita Do Trivelato E A(O) V N Construcoes Ltda.

Pelo presente instrumento particular, nesta cidade de Santa Rita Do Trivelato, Estado de Mato Grosso, a(o) Municipio De Santa Rita Do Trivelato, Estado de Mato Grosso, Pessoa Jurídica de Direito Publico Interno, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda - CNPJ sob o nº 04.205.596/0001-17, com sede na Avenida Flávio Luiz, n.º 2201, Centro, cidade de Santa Rita Do Trivelato, Mato Grosso, neste ato representada pelo seu Prefeito Sr. EGON HOEPERS, brasileiro, casado, portador do CPF n°. 100.***.***-97, doravante denominado “CONTRATANTE”, e do outro lado a V N Construcoes Ltda, inscrita no CNPJ sob o n.º 36.049.653/0001-02, estabelecida a Rua Baitaca (Nuc Hab Cpa Iv), n.º 21, Morada Da Serra, cidade de Cuiabá, Mato Grosso , neste ato representada pelo sócio administrador Sr(a) ALINE CRISTHINA DIAS LOPES, portador do CPF nº 053.***.***-50 doravante denominada “CONTRATADA”, nos termos da Lei 14.133/2021 e alterações posteriores e, considerando o resultado do Concorrência 6/2024, ajustam e acordam celebrar o presente Termo de Apostilamento nos termos da Lei Federal 14.133/2021, e suas posteriores alterações, e demais dispositivos legais aplicáveis, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. Constitui o objeto do presente Termo de Apostilamento de:

1) Alteração da dotação orçamentária e/ou estrutura administrativa

1.2. Este termo está em consonância com as cláusulas do Contrato Administrativo Nº 78/2024.

1.3. Este termo foi motivado conforme ajuste para utilizar recursos de volte vinculado.

CLÁUSULA SEGUNDA – DAS ALTERAÇÕES

2.1. Assim, ficam alteradas as seguintes cláusulas contratuais:

DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS

INCLUSÃO

Dotação orçamentária:

383 - 07.002.12.361.0008.1036.4.4.90.51.1.500.1001000

Fonte de recurso de execução:

1.500.1001000 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino

Valor:

400000,00

ALTERAÇÃO

Dotação orçamentária:

383 - 07.002.12.361.0008.1036.4.4.90.51.1.550.0000000

Fonte de recurso de execução:

1.550.0000000 - Transferência do Salário Educação

Valor:

313000,00

MODIFICAÇÕES

Campo

Onde se lê:

Leia-se:

Valor

R$ 713.000,00

R$ 313.000,00

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Emitido por: THAÍSA CAMILA BORGES SILVA

CLÁUSULA TERCEIRA – DO AMPARO LEGAL

3.1. O presente Termo Aditivo está amparado pelo(s):

Alteração da dotação orçamentária e/ou estrutura administrativa - Art. 93 da Lei 14.133/2021;

CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO

4.1. Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato n.º 78/2024, firmada em 29/08/2024.

CLÁUSULA QUINTA – DA ASSINATURA

5.1. E, para constar, foi lavrado o presente instrumento, que depois de lido e achado conforme, vai pelos contratantes assinado, na presença de duas testemunhas, em 03 (três) vias de igual teor e efeito, de onde serão extraídas as cópias necessárias.

Santa Rita Do Trivelato - Mato Grosso, 29 de agosto de 2024

MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO

CNPJ: nº 04.205.596/0001-17

V N CONSTRUCOES LTDA

CNPJ: 36.049.653/0001-02

Nome: Pierre Francis Haubricht

CPF: 014.981.911-00

Nome: Thaísa Camila Borges Silva

CPF: 038.907.201-02

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