PORTARIA MUNICIPAL Nº 324/2024

DATA: 20 de setembro de 2024

EMENTA: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE INTERESSE PARTICULAR PELO PERIODO DE 12 (DOZE) MESES A SERVIDORA PUBLICA MUNICIPAL Sr.ª. “FILOMENA DAS GRAÇAS BARBOSA MATHIAS PANIÇA”.

JEFFERSON NOGUEIRA SOUTO, PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA MARILÂNDIA, ESTADO DE MATO GROSSO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E EM CONFORMIDADE COM O QUE DETERMINA A LEI MUNICIPAL Nº. 725/2016, EXPEDE A SEGUINTE PORTARIA.

RESOLVENDO

Art. 1º. – Conceder a servidora pública municipal Sr.ª. “FILOMENA DAS GRAÇAS BARBOSA MATHIAS PANIÇA, abaixo assinado, portador (a) da cédula de Identidade sob o RG - CPF N° 811.XXX.XXX-30, funcionária pública municipal, admitida em 01/03/1996, ocupante do cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, lotada na Secretaria Municipal de Planejamento e Saneamento de Nova Marilândia, atendendo a requerimento, 12 (doze) meses de “LICENÇA PARA TRATAMENTO DE INTERESSE PARTICULAR”, com Fulcro no Art. 218 da Lei Complementar Municipal Nº 725/2016, do dia 14 de março de 2016.

Art. 2º - O período concedido teve início em 09/09/2024 e terminará no dia 08/09/2025, retornado as atividades normais no dia 09/09/2025.

Parágrafo único – Ao término da licença concedida neste ato a servidora deverá retornar às atividades concernentes ao seu cargo junto à Secretaria Municipal de Planejamento e Saneamento do município de Nova Marilândia – MT.

Art. 3º. – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.

PAÇO MUNICIPAL DE NOVA MARILÂNDIA, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS VINTE DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO - 20/09/2024.

_________________________________________________________________

JEFFERSON NOGUEIRA SOUTO

Prefeito Municipal de Nova Marilândia – MT

Registrada e Publicada pela Secretaria Municipal de Administração, na data supra e na forma da lei.