Departamento de Compras torna público que, por determinação da Secretaria Municipal de Educação - SEMEC, através do Secretário o Sr. Profº. Vagner Constantino Guimarães, no uso de suas atribuições legais.

Informa o CANCELAMENTO do Encerramento/Homologação do Procedimento Administrativo na modalidade de Dispensa de Licitação em Razão de Valor nº 071/COMPRAS/SAD/2024 cujo o objeto: AQUISIÇÃO DE GELO EM BARRA E LOCAÇÃO DE MESA PARA ATENDER O DESFILE 7 DE SETEMBRO., através da empresa J. O. DOS SANTOS – COMERCIO (KILEGAL FESTAS), inscrita sob o CPNJ nº 11.760.476/0001-47, na importância de R$ 150,00 (Cento e Cinquenta reais). Em conformidade ao DECRETO N.º 534 DE 06 DE SETEMBRO DE 2024 - CANCELA O DESFILE CÍVICO-MILITAR DE 07 DE SETEMBRO EM VIRTUDE DE CONDIÇÕES CLIMÁTICAS ADVERSAS NO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA.

Torna público o cancelamento da homologação do processo acima referenciado, no sitio eletrônico do Município.

O fundamento legal para a Dispensa é o Art. 75, II, da Lei n. 14.133/2021, Parecer Jurídico Referencial n.º 085/PGM/2024, Decreto Municipal n.º 110, de 31 de Março de 2023 – Regulamenta Lei Fed. 14.133/2021 nos Artº. 135 ao 139.

Tangará da Serra – MT, 20 de Setembro de 2024. Secretaria Municipal de Administração - Departamento de Compra.