Departamento de Compras torna público que, por determinação da Secretaria Municipal de Educação - SEMEC, através do Secretário o Sr. Profº. Vagner Constantino Guimarães, no uso de suas atribuições legais.

Informa o CANCELAMENTO do Encerramento/Homologação do Procedimento Administrativo na modalidade de Dispensa de Licitação em Razão de Valor nº 072/COMPRAS/SAD/2024 cujo o objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE GERADOR, LOCAÇÃO DE GRADE DE CONTENÇÃO, PALCO EM ESTRUTURA METÁLICA, SOM COM ILUMINAÇÃO DE MÉDIO PORTE AR LIVRE, LOCAÇÃO DE PAINEL DE LED PARA ATENDER O DESFILE 7 DE SETEMBRO., através da empresa B.J. REICHERT M.E., inscrita sob o CPNJ nº 04.618.276/0001-99, na importância de R$ 37.856,00 (Trinta e sete mil, oitocentos e cinquenta e seis reais). Em conformidade ao DECRETO N.º 534 DE 06 DE SETEMBRO DE 2024 - CANCELA O DESFILE CÍVICO-MILITAR DE 07 DE SETEMBRO EM VIRTUDE DE CONDIÇÕES CLIMÁTICAS ADVERSAS NO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA.

Torna público o cancelamento da homologação do processo acima referenciado, no sitio eletrônico do Município.

O fundamento legal para a Dispensa é o Art. 75, II, da Lei n. 14.133/2021, Parecer Jurídico Referencial n.º 085/PGM/2024, Decreto Municipal n.º 110, de 31 de Março de 2023 – Regulamenta Lei Fed. 14.133/2021 nos Artº. 135 ao 139.

Tangará da Serra – MT, 20 de Setembro de 2024. Secretaria Municipal de Administração - Departamento de Compra.