PORTARIA Nº 059/2024/SMEC/PEIXOTO DE AZEVEDO/MT

Dispõe sobre o gozo de férias para servidor que integra o quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Educação e Cultura – SMEC exercício 2024/2025.

A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA no uso de suas atribuições legais e;

Considerando a necessidade de disciplinar os procedimentos de concessão de férias do servidor que compõe o quadro da Secretaria Municipal de Educação e Cultura com fundamento na LC Nº 16 de 11 de maio de 2011, LC Nº 003/2005 de 26 de agosto de 2005;

RESOLVE:

Art. 1º Estabelecer que as férias coletivas do servidor que integra o quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Educação e Cultura- SMEC, deverão ser usufruídas conforme disciplinado nesta Portaria.

Art. 2º Nas Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino, que concluírem o ano letivo até 20/12/2024 as férias serão usufruídas de forma coletiva, no período de 02/01/2025 a 31/01/2025.

§ 1º Os Servidoresda Rede Municipal de Ensino deverão usufruir as férias de forma coletiva no mês de janeiro conforme estabelecido nesta portaria, com exceção para os cargos de Secretário Escolar, Diretor Escolar, AAE/Vigilância, Assessores Pedagógicos e demais servidores AAE/Técnico em Infraestrutura (limpeza) quando for necessário, estes deverão usufruir suas férias no decorrer do ano letivo.

§ 2º Caberá ao Secretário Escolar encaminhar o requerimento individual de férias de cada servidor atribuído em sua Unidade de Ensino e a programação anual de férias dos servidores que estarão de plantão no período de férias coletivas e demais afastamentos legais da Unidade de Ensino até a data de 20/11/2024.

Art. 3º No período referido no Art. 2º, a equipe gestora da Unidade Escolar deverá informar o nome dos profissionais que permanecerão em exercício, a fim de garantir o cumprimento das tarefas do fechamento do ano letivo de 2024.

Art. 4º Os casos omissos deverão ser encaminhados para a SMEC, para apreciação e deliberação.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Peixoto de Azevedo, 16 de setembro de 2024

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Sulamita Ortega Bianchi

Secretária Municipal de Educação e Cultura

Decreto nº. 001 de 02/01/2023

A COMISSÃO:

Antônia Katia Neres ______________________________________________________

Bruno Cenci Silva _______________________________________________________

Cristiane Aparecida dos Santos Weschenfelder________________________________

Débora Gonçalves Lopes __________________________________________________

Deliana Muriel Rodrigues Monteiro dos Santos_________________________________

José Carlos dos Santos ____________________________________________________

Kremoro Metuktire _______________________________________________________

Marlene Fagundes de Jesus­­­­________________________________________________

Nazi Gomes de Almeida __________________________________________________

Salete Regina da Silva ____________________________________________________

Vânia Conceição da Souza Chambó __________________________________________