PORTARIA Nº 061/2024/SMEC/PEIXOTO DE AZEVEDO/MT.

Dispõe sobre os critérios para Composição de Turmas da Rede Municipal de Ensino de Peixoto de Azevedo-MT para o ano letivo de 2025.

A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, no uso de suas atribuições legais e;

Considerando a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº. 9.394/96 e Lei Complementar nº. 16 de 11 de maio de 2011, Resolução nº 126 de 12 de agosto de 2003, que institui as Diretrizes Operacionais para Educação Básica do campo no sistema Estadual de Ensino de Mato Grosso–CEE/MT, Portaria Nº 1254/2023/GS/SEDUC/MT de 14 de setembro de 2023, Instrução Normativa nº 002/2024 e Portaria 063/2024/SMEC/MT;

Considerando a necessidade de definir critérios que visem a composição de turmas das Creches e Escolas Municipais de ensino e a organização do quadro de pessoal;

RESOLVE:

Art. 1º Determinar a equipe gestora diretor (a), coordenador (a) e secretário (a) e ao conselho deliberativo da comunidade escolar a organização e a composição de turmas, nas unidades escolares.

§ 1º Definir que as secretarias das Unidades Escolares deverão formar as turmas de acordo com as matrículas efetivadas até a data de atribuição de classe/aulas.

§ 2º No decorrer do ano letivo não será permitida a abertura de turmas com data de vigência retroativa ao início do ano letivo.

§ 3º As turmas serão compostas mediante o número de matrículas existentes, etapas de ensino, modalidades oferecidas e turnos de funcionamento da escola.

Art. 2º Para o ingresso no primeiro ano do primeiro ciclo do Ensino Fundamental, a criança deverá ter 6 (seis) anos de idade a completar até 31/03/25.

Parágrafo único - Os alunos que completarem 06 anos após 31/03/25, conforme resolução do CEE/MT deverão ser matriculados na Educação Infantil.

Art. 3º Para enturmação dos alunos no Ensino Fundamental do ciclo de formação humana observará as seguintes idades:

I - 1º Ciclo – 6 a 8 anos;

II - 2º ciclo – 9 a 11 anos;

III - 3º ciclo de 12 a 14 anos;

Art. 4º Os alunos com idade acima de 15 (quinze) anos, cursando Ensino Fundamental, deverão ser atendidos preferencialmente, em escolas que ofereçam Educação de Jovens e Adultos.

Art. 5º A composição das turmas serão feitas com base no número de alunos por turma, obedecendo aos critérios:

I -Na Educação Infantil:

a) 1 a 2 anos – 10 a 12 alunos;

b) 2 a 3 anos- 15 a 18 alunos;

c) 3 a 4 anos – 15 a 20 alunos;

d) 4 a 5 anos- 22 a 25 alunos;

e) 5 a 6 anos- 22 a 25 alunos.

II – No Ensino Fundamental: Conforme Parâmetro Estadual:

a) 1º ciclo de no mínimo 23 (vinte e três) a 25 (vinte e cinco) alunos; b) 2º ciclo de no mínimo de 25 (vinte e cinco) a 30 (trinta) alunos; c) 3º ciclo de no mínimo 27 (vinte e sete) a 30 (trinta) alunos;

§ 1º Nas escolas municipais, salas anexas e indígenas localizadas na zona rural, que possuírem número de alunos inferior ao previsto nos incisos I e II constituirão suas turmas observando os seguintes critérios:

I - Educação Infantil;

a) 1, 2 e 3 anos - de 15 (quinze) a 25 (vinte e cinco) alunos; b) 4 e 5 anos -de 15 (quinze) a 27 (vinte sete) alunos.

II – No Ensino Fundamental: Conforme Parâmetro Estadual:

a) 6 e 7 anos -de 15 (quinze) a 27 (vinte setes) alunos; b) 8 e 9 anos -de 15 (quinze) a 27 (vinte sete) alunos; c) Classes multicicladas – mínimo 15 (quinze) máximo de 27 alunos.

§ 2º Caso haja número de alunos por turmas, na mesma modalidade/etapa/fase, inferior às alíneas a), b), c) deverão formar turmas únicas multicicladas e ou remanejados para outra Unidade de Ensino.

Parágrafo Único – As turmas de educação em tempo integral deverão seguir os mesmos parâmetros das turmas regulares quanto ao número de alunos.

Art. 6º Os alunos com idade acima de 15 (quinze) anos, cursando o Ensino Fundamental deverão ser atendidos preferencialmente em escolas que ofereçam a educação de jovens e adultos.

Art. 7º Nas Unidades Escolares a gestão escolar, deve promover as adequações no seu quadro de pessoal com o devido suporte da Assessoria Pedagógica, principalmente nos casos de redução e ampliação de turmas e movimentação dos profissionais, entre outros.

Art. 8º Compete a Assessoria Pedagógica do município orientar, acompanhar e fiscalizar a composição de turmas, bem como a organização do quadro de pessoal e fazer cumprir a legislação vigente.

Art. 9º Compete a Assessoria Pedagógica do município acompanhar bimestralmente a movimentação do número de alunos, conforme estabelece esta portaria e proceder ao ajuste de turma (fechamento de turmas, remoção de alunos de turnos e transferências para outra escola onde houver vaga durante o ano letivo no período que constatar a necessidade) e do quadro de pessoal da escola, se necessário for.

Art. 10 Cabe a Secretária Municipal de Educação, acompanhar o cumprimento desta portaria, bem como resolver os casos omissos.

Art. 11 Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos legais a partir do ano letivo de 2025 revogadas as disposições em contrário.

Peixoto de Azevedo, 16 de setembro de 2024.

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Sulamita Ortega Bianchi

Secretária Municipal de Educação e Cultura

Decreto nº. 001 de 02/01/2023

A COMISSÃO:

Antônia Katia Neres ______________________________________________________

Bruno Cenci Silva _______________________________________________________

Cristiane Aparecida dos Santos Weschenfelder________________________________

Débora Gonçalves Lopes __________________________________________________

Deliana Muriel Rodrigues Monteiro dos Santos_________________________________

José Carlos dos Santos ____________________________________________________

Kremoro Metuktire _______________________________________________________

Marlene Fagundes de Jesus­­­­________________________________________________

Nazi Gomes de Almeida __________________________________________________

Salete Regina da Silva ____________________________________________________

Vânia Conceição da Souza Chambó __________________________________________