DECRETO Nº 1.590/2016
2 de Maio de 2016
APROVA O DESMEMBRAMENTO DA ÀREA DE 660,23 M², MATRÍCULA Nº 4.326 DO S.R.I DE CANARANA – MT.
Reynaldo Fonseca Diniz, Prefeito Municipal de Ribeirão Cascalheira Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei.
DECRETA
Art. 1º - Fica aprovado o Desmembramento da Área de terras denominada lote 15 da Quadra 30 do Loteamento Urbano Ribeirão Cascalheira- II com área de 660,23 m2 (Seiscentos e sessenta metros e vinte e três centímetros quadrados), pertencente à Srª IRACEMA DOMINGOS MORAES, brasileira, casada, residente e domiciliado nesta cidade de Ribeirão Cascalheira-MT, portadora da cédula de identidade RG: nº 2.712.453 SSP/GO e inscrito no CPF: 432.035.231-91, e o Srº VIRGÍLIO NUNES, brasileiro, solteiro, residente e domiciliada nesta cidade de Ribeirão Cascalheira-MT, portador da certidão de nascimento nº 12.977, fls. 72 do livrro 21 do CRC de Chapada dos Guimarães-MT. dentro dos seguintes limites e confrontações: FRENTE: 24,25 metros com Rua Professor Zacarias; LADO DIREITO: 26,78 metros com o Lote 16; LADO ESQUERDO: 26,68 metros com Rua Mato Grosso e FUNDOS: 25,15 metros com o lote 14.
APÓS O DESMEMBRAMENTO O IMÓVEL FICARÁ ASSIM CONSTITUIDO:
Art. 2º
Lote 15 – A, Quadra 30 situado no Loteamento Urbano Ribeirão Cascalheira -II, desmembrado da Matricula N.º 4.326 do S.R.I. da Comarca de Ribeirão Cascalheira - MT, com a área de 329,56 m², (Trezentos e Vinte e Nove metros e cinqüenta e seis centímetros quadrados), pertencente à SEBASTIÃO BARBOSA DE SOUZA, brasileira,Divorciado, residente e domiciliado nesta cidade de Ribeirão Cascalheira-MT, portadora da cédula de identidade RG: nº 664.343 SSP/GO e inscrito no CPF: 041.524.761-68 dentro dos seguintes limites e confrontações; FRENTE: 12,13 metros com a Rua Professor Zacarias; LADO DIREITO: 26,73 metros com Lote nº 15 (área remanescente); LADO ESQUERDO: 26,68 metros com Rua Mato Grosso; e FUNDOS: 12,58 metros Lote nº 14.
ÁREA REMANESCENTE:
Art. 3º -
Lote 15, Quadra 30 situado no Loteamento Urbano Ribeirão Cascalheira -II, desmembrado da Matricula N.º 4,326 do S.R.I. da Comarca de Canarana - MT, com a área de 330,67 m², (Trezentos e trinta Metros e sessenta e sete centímetros quadrados), pertencente à Srª IRACEMA DOMINGOS MORAES, brasileira, casada, residente e domiciliado nesta cidade de Ribeirão Cascalheira-MT, portadora da cédula de identidade RG: nº 2.712.453 SSP/GO e inscrito no CPF: 432.035.231-91, e o Srº VIRGÍLIO NUNES, brasileiro, solteiro, residente e domiciliada nesta cidade de Ribeirão Cascalheira-MT, portador da certidão de nascimento nº 12.977, fls. 72 do livrro 21 do CRC de Chapada dos Guimarães-MT. e inscrito no CPF: 581.568.791-04 dentro dos seguintes limites e confrontações; FRENTE: 12,12 metros com a Rua Professor Zacarias; LADO DIREITO: 26,78 metros com Lote nº 16; LADO ESQUERDO: 26,73 metros com o Lote 15-A (área desmembrada); e FUNDOS: 12,57 metros Lote nº 14.
Art. 4º - Tudo conforme MAPA E MEMORIAL DESCRITIVO do Engenheiro Vlademir Natanael Frazão, CREA 0017255/VP, ART nº 2441362.
Art. 5º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrario.
Gabinete do Prefeito Municipal
17 de Março de 2016
Reynaldo Fonseca Diniz
Prefeito Municipal