ADENDO MODIFICADOR Nº 002 – EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO

CREDENCIAMENTO Nº 007/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 6805/2024

Objeto: CHAMADA PÚBLICA, PARA AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS DE AGRICULTORES FAMILIARES E DEMAIS BENEFICIÁRIOS QUE SE ENQUADREM NAS DISPOSIÇÕES DA LEI N. 11.326, DE 24 DE JULHO DE 2006, POR MEIO DA MODALIDADE COMPRA INSTITUCIONAL, DO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS (P.A.A), com respaldo da Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023, e do Decreto nº 11.802, de 28 de novembro de 2023, que reforçam o compromisso do governo em fomentar políticas públicas que incentivem a produção e comercialização de alimentos pela agricultura familiar, em conformidade com a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que estabelece as normas gerais de licitações e contratos administrativos.

O MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA-MT, através da Presidente da CPL nomeado pela Portaria nº 688/2024 de 07.05.2024, torna público aos interessados que, após manifestação da Secretaria de Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, constatou-se a necessidade de correção no valor unitário do item 50 do Termo de Referência da Chamada Pública Nº 007/2024. Assim, o presente edital, passa a vigorar com as seguintes modificações:

No edital, anexo I – Termo de Referência, do certame:

ONDE SE LÊ:

50

RÚCULA: FOLHAS FRESCAS, ÍNTEGRAS E VIÇOSAS, DE PRIMEIRA QUALIDADE, COMPACTAS E FIRMES, SEM LESÕES DE ORIGEM FÍSICA OU MECÂNICA, PERFURAÇÕES E CORTES, TAMANHO E COLORAÇÃO UNIFORMES, ISENTAS DE SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS, ACONDICIONADAS EM CAIXAS PRÓPRIAS. EMBALAGEM DE 700G.

PC

1120

R$ 20,29

R$ 7.985,60

LEIA-SE:

50

RÚCULA: FOLHAS FRESCAS, ÍNTEGRAS E VIÇOSAS, DE PRIMEIRA QUALIDADE, COMPACTAS E FIRMES, SEM LESÕES DE ORIGEM FÍSICA OU MECÂNICA, PERFURAÇÕES E CORTES, TAMANHO E COLORAÇÃO UNIFORMES, ISENTAS DE SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS, ACONDICIONADAS EM CAIXAS PRÓPRIAS. EMBALAGEM DE 700G.

PC

1120

R$ 7,13

R$ 7.985,60

Assim, TORNA-SE PÚBLICO para conhecimento dos interessados, as alterações. Permanecem inalteradas as demais disposições do Edital.

Tangará da Serra-MT, 20 de Setembro de 2024.

(assinado digitalmente)

ROGÉRIO RIO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO

Publique-se.