DECRETO N.º 564, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024
23 de Setembro de 2024
HOMOLOGA A CONCLUSÃO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO DOS SERVIDORES QUE CUMPRIRAM OS REQUISITOS LEGAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 7º, caput, inciso XLV c/c o art. 80, caput, inciso IV da Lei Orgânica do Município.
CONSIDERANDO o resultado final do Concurso Público Municipal, Edital n.º 002/2018 de 18/12/2018, divulgado por meio do Edital Complementar n.º 008/2019, homologado via Decreto n.º 121 de 08/05/2019, publicado no Diário Oficial da AMM em 09/05/2019, ano XIV edição n.º 3.223;
CONSIDERANDO o art. 41, da Constituição Federal de 1988; a Emenda Constitucional 19 de 04/06/1998; a Lei n.º 8.112/90 de 11/12/1990; a Lei Complementar n.º 163 de 2012; a Lei Ordinária n.º 3.424/2010; Lei Municipal n.º 3.663/2011, Lei Municipal 3.676 de 2011 e Decreto n.º 362/2011;
CONSIDERANDO que os servidores abaixo relacionados concluíram os 03 (três) anos de estágio probatório na data indicada na tabela, nos moldes da Lei Municipal n.º 3.663/2011, Lei Municipal n.º 3676/2011 e Decreto n.º 362/2011;
CONSIDERANDO os termos do memorando n.º 31.520/2024/1Doc.
D E C R E T A:
Art. 1º Fica homologada a estabilidade dos servidores efetivos aprovados no concurso público, no respectivo cargo de provimento efetivo, ingressados no ano de 2021, que completaram o estágio probatório e que cumpriram as 04 (quatro) avaliações, conforme tabela abaixo:
QTD | REGISTRO | SERVIDOR | CARGO | DATA DE ADMISSÃO | MÉDIA FINAL | CONCLUSÃO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO | RESULTADO |
1 | 109704 | ALLAN BOREAN | TECNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL - TECNICO EM GESTÃO EDUCA | 01/06/21 | 47,46 | 23/06/24 | Bom servidor, tratando-se de boa aquisição de mão de obra |
2 | 109443 | AMANDA JESUS AZEVEDO DOS REIS | PROFESSOR DE ED. INFANTIL E ANOS INICIAIS 1º AO 5º ANO-30H | 15/03/21 | 49,68 | 25/03/24 | Bom servidor, tratando-se de boa aquisição de mão de obra |
3 | 109445 | ANA CASSIA DA SILVA SOUZA | PROFESSOR DOS ANOS FINAIS- LÍNGUA PORT. E ESTRANG. - 30H | 15/03/21 | 50 | 22/03/24 | Excelente servidor |
4 | 109457 | ANDRE LUIZ DE JESUS | PROFESSOR DOS ANOS INICIAIS E FINAIS- ED. FISICA - 30 HORAS | 15/03/21 | 50 | 22/03/24 | Excelente servidor |
5 | 109836 | DIONATA JAKSON GARCIA BRAGANCA | PROFESSOR DOS ANOS FINAIS - MATEMATICA - 30 HORAS | 14/07/21 | 50 | 14/07/24 | Excelente servidor |
6 | 109698 | ELIELMA OLIVEIRA DOS SANTOS DANTAS | PROFESSOR DE ED. INFANTIL E ANOS INICIAIS 1º AO 5º ANO-30H | 01/06/21 | 49,15 | 16/07/24 | Bom servidor, tratando-se de boa aquisição de mão de obra |
7 | 109458 | FABIANO HILARIO RAMIRES | TECNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL - TECNICO EM GESTÃO EDUCA | 15/03/21 | 49,95 | 26/03/24 | Bom servidor, tratando-se de boa aquisição de mão de obra |
8 | 109459 | FLAVIANE NUNES DE SOUZA BERIGO | PROFESSOR DE ED. INFANTIL E ANOS INICIAIS 1º AO 5º ANO-30H | 15/03/21 | 49,91 | 29/03/24 | Bom servidor, tratando-se de boa aquisição de mão de obra |
9 | 109454 | FLAVIO DOS SANTOS FRANCA | PROFESSOR DOS ANOS FINAIS - MATEMATICA - 30 HORAS | 15/03/21 | 48,91 | 17/03/24 | Bom servidor, tratando-se de boa aquisição de mão de obra |
10 | 109621 | GABRIEL GARCIA E SOUZA | PROFESSOR DOS ANOS FINAIS- LÍNGUA PORT. E ESTRANG. - 30H | 01/06/21 | 49,96 | 01/06/24 | Bom servidor, tratando-se de boa aquisição de mão de obra |
11 | 109615 | GILMAR NOGUEIRA DA FONSECA | PROFESSOR DOS ANOS FINAIS - HISTORIA - 30 HORAS | 01/06/21 | 48,6 | 15/07/24 | Bom servidor, tratando-se de boa aquisição de mão de obra |
12 | 109455 | IGOR VINICIUS SILVA FERREIRA | PROFESSOR DOS ANOS INICIAIS E FINAIS- ED. FISICA - 30 HORAS | 15/03/21 | 49,74 | 04/04/24 | Bom servidor, tratando-se de boa aquisição de mão de obra |
13 | 109607 | JAQUELINE SOARES BATISTA DE ALMEIDA | PROFESSOR DE EDUCAÇÃO ESPECIAL - 30 HORAS | 01/06/21 | 49,95 | 19/06/24 | Bom servidor, tratando-se de boa aquisição de mão de obra |
14 | 109710 | JOSIANE MACHADO DE CARVALHO | PROFESSOR DE EDUCAÇÃO ESPECIAL - 30 HORAS | 01/06/21 | 49,88 | 08/07/24 | Bom servidor, tratando-se de boa aquisição de mão de obra |
15 | 109700 | LILIAN STRAPASSON | PROFESSOR DE ED. INFANTIL E ANOS INICIAIS 1º AO 5º ANO-30H | 01/06/21 | 49,03 | 20/07/24 | Bom servidor, tratando-se de boa aquisição de mão de obra |
16 | 109841 | MARCIO GREGO OLIVEIRA DO NASCIMENTO | PROFESSOR DOS ANOS FINAIS - MATEMATICA - 30 HORAS | 14/07/21 | 50 | 22/07/24 | Excelente servidor |
17 | 109741 | MARILSON NASCIMENTO DA SILVA | PROFESSOR DOS ANOS FINAIS - MATEMATICA - 30 HORAS | 17/06/21 | 49,56 | 17/06/24 | Bom servidor, tratando-se de boa aquisição de mão de obra |
18 | 109453 | MATHEUS MORAES CAIXETA | TECNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL - TECNICO EM GESTÃO EDUCA | 15/03/21 | 49,95 | 15/04/24 | Bom servidor, tratando-se de boa aquisição de mão de obra |
19 | 109688 | MICHEL MARTINS GARCIA | TECNICO DE APOIO INFANTIL | 01/06/21 | 46,93 | 18/06/24 | Bom servidor, tratando-se de boa aquisição de mão de obra |
20 | 109695 | RENATO DELUQUI | PROFESSOR DOS ANOS FINAIS -GEOGRAFIA - 30 HORAS | 01/06/21 | 49,93 | 11/06/24 | Bom servidor, tratando-se de boa aquisição de mão de obra |
21 | 109683 | RODRIGO CONCEICAO DELUQUI | PROFESSOR DOS ANOS FINAIS -GEOGRAFIA - 30 HORAS | 01/06/21 | 50 | 11/06/24 | Excelente servidor |
22 | 109849 | ROSINEIDE ALVES MACHADO DE SOUZA | PROFESSOR DE ED. INFANTIL E ANOS INICIAIS 1º AO 5º ANO-30H | 14/07/21 | 50 | 09/08/24 | Excelente servidor |
23 | 109687 | SANDRA MARA SILVA RODRIGUES | PROFESSOR DE ED. INFANTIL E ANOS INICIAIS 1º AO 5º ANO-30H | 01/06/21 | 48,57 | 08/06/24 | Bom servidor, tratando-se de boa aquisição de mão de obra |
24 | 109989 | SANDRA REGINA DE OLIVEIRA MENDES SILVA | TECNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL - TECNICO EM GESTÃO EDUCA | 17/08/21 | 49,08 | 06/09/24 | Bom servidor, tratando-se de boa aquisição de mão de obra |
25 | 109699 | WENDER ALVES DE SANTANA | TECNICO DE APOIO INFANTIL | 01/06/21 | 49,65 | 08/06/24 | Bom servidor, tratando-se de boa aquisição de mão de obra |
Art. 2º Os servidores atenderam os requisitos no estágio probatório: assiduidade, disciplina, responsabilidade, produtividade, capacidade de iniciativa e relacionamento, tornando-os estáveis no serviço público municipal, de acordo com os termos da Lei Ordinária n.º 3.424/2010, de 29 de setembro de 2010.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos retroativos a data de conclusão do estágio probatório de cada servidor, conforme tabela acima.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, 20 de setembro de 2024, 48º aniversário de Emancipação Político-Administrativa.
VANDER ALBERTO MASSON
Prefeito Municipal
ARIELZO DA GUIA E CRUZ
Secretário Municipal de Administração
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br.