EXTRATO DE PORTARIAS DE PESSOAL – 1385 à 1417 – REALIZADAS EM SETEMBRO DE 2024 PELOS ORDENADORES DE DESPESAS DAS RESPECTIVAS SECRETARIAS ABAIXO – PARTE 1
24 de Setembro de 2024
PORTARIA Nº 1385 DE 02 DE SETEMBRO DE 2024
O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO o artigo 102 da Lei Complementar n° 006/1994 de 21 de junho de 1994 “Após cada quinquênio ininterrupto de exercício, o servidor estável fará jus a 03(três) meses de licença, a título de prêmio por assiduidade, a ser gozada com a remuneração do cargo, pago nos meses de licença”;
CONSIDERANDO o Memorando nº 18.904/2024 da Secretaria de Saúde;
CONSIDERANDOo Parecer nº 225/PGM/2021 quanto as remunerações e vencimentos,
RESOLVE
Art. 1º ALTERAR a Portaria nº 403 de 15/03/2024 passando a ter a seguinte redação:
“Art. 1º CONCEDERaservidora IVONETE DOS SANTOS VALÉRIO, efetiva no cargo de AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL, admitida em 17/05/2011, registrada sob o nº 101350 e lotada na Secretaria Municipal de Saúde,Licença-Prêmio por Assiduidade, correspondente ao quinquênio de 17/05/2016 à 16/05/2021, conforme os termos do §2 do artigo 102 da Lei Complementar n° 006/1994 de 21 de junho de 1994, com usufruto no período de:”
Período Aquisitivo | Usufruto | Descrição |
17/05/2016 à 16/05/2021 | 11/03/2024 à 09/04/2024 | Portaria nº 403/2024 |
01/11/2024 à 30/11/2024 02/09/2024 à 01/10/2024 | Portaria nº 403/2024 30 (trinta) dias | |
01/07/2025 à 31/07/2025 | 1 (um) mês |
Art. 2º SUSPENDER o Adicional de Insalubridade de 30% concedido mediante Portaria nº 1284 de 19/08/2024, durante o período de usufruto da Licença-Prêmio.
Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dois dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e quatro, 48º Aniversário de Emancipação Político – Administrativa.
SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; WELLINGTON ROSSITER BEZERRA, Secretário Municipal de Saúde; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br
PORTARIA Nº 1386 DE 02 DE SETEMBRO DE 2024O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO o artigo 102 da Lei Complementar n° 006/1994 de 21 de junho de 1994 “Após cada quinquênio ininterrupto de exercício, o servidor estável fará jus a 03(três) meses de licença, a título de prêmio por assiduidade, a ser gozada com a remuneração do cargo, pago nos meses de licença”;
CONSIDERANDO o Memorando nº 27.250/2024 da Secretaria de Saúde;
CONSIDERANDOo Parecer nº 225/PGM/2021 quanto as remunerações e vencimentos,
RESOLVE
Art. 1º ALTERAR a Portaria nº 402 de 15/03/2024 passando a ter a seguinte redação:
“Art. 1º CONCEDERaservidora MARIA PEREIRA RODRIGUES, efetiva no cargo de AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL, admitida em 17/05/2011, registrada sob o nº 101349 e lotada na Secretaria Municipal de Saúde,Licença-Prêmio por Assiduidade, correspondente ao quinquênio de 17/05/2016 à 16/06/2021, conforme os termos do §2 do artigo 102 da Lei Complementar n° 006/1994 de 21 de junho de 1994, com usufruto no período de:”
Período Aquisitivo | Usufruto | Descrição |
17/05/2016 à 16/06/2021 | 04/03/2024 à 02/04/2024 | Portaria nº 402/2024 |
05/08/2024 à 03/09/2024 02/09/2024 à 01/10/2024 | Portaria nº 402/2024 30 (trinta) dias Pago 26 dias na referência 08/2024 | |
01/04/2025 à 30/04/2025 01/09/2025 à 30/09/2025 | Portaria nº 402/2024 1 (um) mês |
Art. 2º SUSPENDER o Adicional de Insalubridade de 30% concedido mediante Portaria nº 1284 de 19/08/2024, durante o período de usufruto da Licença-Prêmio.
Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dois dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e quatro, 48º Aniversário de Emancipação Político – Administrativa.
SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; WELLINGTON ROSSITER BEZERRA, Secretário Municipal de Saúde; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br
PORTARIA Nº 1387 DE 02 DE SETEMBRO DE 2024O Senhor Prefeito Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO o Atestado Médico apresentado sob o Protocolo do Servidor nº 8.742/2024;
CONSIDERANDO o Parecer Médico emitido pelo médico do trabalho Dr. Renato Gonçalves Vaccari – CRM/MT 4478;
CONSIDERANDO o Despacho nº 6 – 8.742/2024 inserido no Protocolo Servidor nº 8.742/2024 da Secretaria Municipal de Educação, enviado ao Departamento Pessoal no dia 02/09/2024;
CONSIDERANDO o art. 33 da Lei Complementar Municipal nº. 268/2022 que trata do procedimento de readaptação para melhor atendimento do interesse público;
CONSIDERANDO a possibilidade de readaptação de funções de atribuições afins, bem como a existência de laudo pericial conclusivo quanto à readaptação;
CONSIDERANDO que na Lei Complementar Municipal nº. 268/2022 estabelece o procedimento de readaptação de atribuições afins, observados os requisitos de habilitação exigidos.
RESOLVE
Art. 1º REGULARIZAR a readaptação nos termos do artigo 33 da Lei Complementar n° 268 de 25 de fevereiro de 2022, à servidora lotada na Secretaria Municipal de Educação, relacionado a seguir:
Registro | Nome | Cargo | Funções a desempenhar ao cargo | Local de Trabalho | Período do Atestado 05/06/2024 à 02/09/2024 (90 dias) |
004005 | Luciana Garcia Cagnin de Oliveira | Professor dos Anos Iniciais – Anos Iniciais – 20 Horas | Agente Administrativo II | Departamento de Apoio Administrativo – SEMEC | |
Descrição da Função a Desempenhar | |||||
Desenvolver atividades administrativas relacionadas ao acompanhamento das solicitações de material através das unidades escolares, realizando a retirada no sistema, do material solicitado e mantendo contato com as empresas responsáveis para verificação de entrega do material, sendo assim, a mesma laborará no período matutino com horário compreendido das 07h às 11h. | |||||
Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 05/06/2024.
Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dois dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e quatro, 48º Aniversário de Emancipação Político – Administrativa.
SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; Profº. VAGNER CONSTANTINO GUIMARÃES, Secretário Municipal de Educação; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br
PORTARIA Nº 1388DE 02 DE SETEMBRO DE 2024O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO o Protocolo nº 24.622/2024 realizado pela servidora e o Despacho nº 5-24.622/2024 da Secretaria Municipal de Educação;
CONSIDERANDO o Processo nº 2024.11.700016PA e o Parecer Jurídico nº 139/2024 que concedeu o Abono Permanente;
CONSIDERANDO a Lei Complementar nº 316 de 05 de julho de 2024 e os Art. 16, Art 51, Art. 90, §3º e Art. 93, §1º,
RESOLVE
Art. 1º CONCEDER a servidora LUCIENE ALVES DOS SANTOS FRONHA, registrada sob o nº 004000, admitida em 06/03/2006, lotada na Secretaria Municipal de Educação, efetiva no cargo de PROFESSOR DOS ANOS FINAIS – ANOS INICIAIS – 40 HORAS, o ABONO DE PERMANÊNCIA com base na Lei Complementar nº 153/2011 alterada pela Lei Complementar n° 316/2024 de 05/07/2024.
Art. 2º Esta Portaria possui efeito retroativo a 01/08/2024.
Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dois dias do mês de setembro do ano de dois mil e quatro e três, 48º aniversário de Emancipação Político-Administrativa.
SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; Profº. VAGNER CONSTANTINO GUIMARÃES, Secretário Municipal de Educação; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br
PORTARIA Nº 1389DE 02 DE SETEMBRO DE 2024O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO o Memorando nº 27.731/2024 – Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Tangará da Serra – SERRAPREV;
CONSIDERANDO a Portaria nº 054/SERRAPREV/2024 – Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Tangará da Serra – SERRAPREV,
RESOLVE
Art. 1º CONCEDER a partir desta data o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição e EXONERAÇÃO a servidora ROSANI MARIA CONTE, efetiva no cargo de TELEFONISTA, Classe “F”, Nível “III”, com carga horária de 40 horas semanais, devidamente matriculada sob n° 1155, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, totalizando com 11.407 dias, correspondendo à 31 (trinta e um) anos, 03 (três) e 02 (dois) dias de tempo de contribuição, com proventos integrais correspondentes a totalidade da última remuneração do cargo efetivo correspondente as verbas de caráter permanente, conforme processo administrativo do SERRAPREV, nº 2024.04.00039P.
Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dois dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e quatro, 48º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.
SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; WELLINGTON ROSSITER BEZERRA, Secretário Municipal de Saúde; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br
PORTARIA Nº 1390 DE 02 DE SETEMBRO DE 2024O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO a Certidão de nascimento apresentada pelo servidor e protocolada sob o nº 13.140/2024,
RESOLVE
Art. 1º CONCEDER ao senhor IVAN EUCLIDES DOS SANTOS, servidor comissionado no cargo de COORDENADOR DE MANUTENÇÃO ELÉTRICA DA SEMEC, registrado sob nº 111439, admitido em 09/06/2022 e lotado na Secretaria Municipal de Educação, Licença Paternidade de 07 (sete) dias,nos termos do artigo 95, da Lei Complementar n°. 006/1994 de 21 de junho de 1994, alterada pela Lei Complementar nº 268/2022 de 25 de fevereiro de 2022, no período de 30/08/2024 a 05/09/2024.
Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 30/08/2024.
Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dois dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e quatro, 48º Aniversário de Emancipação Político – Administrativa.
SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; Profº. VAGNER CONSTANTINO GUIMARÃES, Secretário Municipal de Educação; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br
PORTARIA Nº 1391 DE 02 DE SETEMBRO DE 2024O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO o artigo 102 da Lei Complementar n° 006/1994 de 21 de junho de 1994 “Após cada quinquênio ininterrupto de exercício, o servidor estável fará jus a 03(três) meses de licença, a título de prêmio por assiduidade, a ser gozada com a remuneração do cargo, pago nos meses de licença”;
CONSIDERANDO o Protocolo Servidor nº 10.150/2024 e o Despacho 16 – 10.150/2024 da Procuradoria Geral do Município;
CONSIDERANDOa Declaração N° 117/SAD-DP/2019;
CONSIDERANDO o Parecer nº 225/PGM/2021 quanto as remunerações e vencimentos,
RESOLVE
Art. 1º CONCEDERao servidor JOSÉ RICARDO FERREIRA GOMES, efetivo no cargo de PROCURADOR DO MUNICÍPIO, admitido em 02/08/2012, registrado sob o nº 102285 e lotado no Gabinete de Prefeito, Licença-Prêmio por Assiduidade, correspondente ao quinquênio de 02/08/2012 à 01/08/2017, nos termos do artigo 62 da Lei Complementar n° 163/2012 de 16 de fevereiro de 2012, com usufruto no período de:
Período Aquisitivo | Usufruto | Descrição |
02/08/2012 à 01/08/2017 | 02/09/2024 à 01/10/2024 | 30 (trinta) dias |
01/10/2025 à 31/10/2025 | 1 (um) mês | |
01/10/2026 à 31/10/2026 | 1 (um) mês |
Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dois dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e quatro, 48º Aniversário de Emancipação Político – Administrativa.
SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br
PORTARIA Nº 1392 DE 02 DE SETEMBRO DE 2024O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO o artigo 102 da Lei Complementar n° 006/1994 de 21 de junho de 1994 “Após cada quinquênio ininterrupto de exercício, o servidor estável fará jus a 03(três) meses de licença, a título de prêmio por assiduidade, a ser gozada com a remuneração do cargo, pago nos meses de licença”;
CONSIDERANDO o Protocolo Servidor nº 3.290/2024 e o Despacho 10 – 3.290/2024 da Secretaria Municipal de Infraestrutura;
CONSIDERANDOo Termo de Constatação n° 008/DP/2024 e a Decisão n° 004/SINFRA/2024;
CONSIDERANDO o Parecer nº 225/PGM/2021 quanto as remunerações e vencimentos,
RESOLVE
Art. 1º CONCEDERao servidor LUIZ MARCOS NOGUEIRA DE OLIVEIRA, efetivo no cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO II, admitido em 15/08/2017, registrado sob o nº 105820 e lotado na Secretaria Municipal de Infaestrutura, Licença-Prêmio por Assiduidade, correspondente ao quinquênio de 15/08/2017 à 18/05/2024, nos termos do artigo 62 da Lei Complementar n° 163/2012 de 16 de fevereiro de 2012, com usufruto no período de:
Período Aquisitivo | Usufruto | Descrição |
15/08/2017 à 18/05/2024 | 04/09/2024 à 03/10/2024 | 30 (trinta) dias |
01/09/2025 à 30/09/2025 | 1 (um) mês | |
01/09/2026 à 30/09/2026 | 1 (um) mês |
Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dois dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e quatro, 48º Aniversário de Emancipação Político – Administrativa.
SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; MAGNO CÉSAR FERREIRA, Secretário Municipal de Infraestrutura; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br
PORTARIA Nº 1393 DE 02 DE SETEMBRO DE 2024O Senhor Prefeito em exercício de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO o requerimento da servidora protocolado sob o nº 16.887/2022 e o Despacho 6 – 16.887/2022 da Secretaria Municipal de Saúde;
CONSIDERANDO a Portaria nº 1283 de 01 de Setembro de 2022 que concedeu a Licença de Interesse Particular,
RESOLVE
Art. 1º CONCEDER a partir desta data oretorno da Licença para tratar de Interesse Particular concedida a senhoraFABIANE COSTA DOS ANJOS PORTO DE SOUZA, servidora efetiva no cargo de ASSISTENTE SOCIAL, admitida em 16/01/2012, registrada sob o nº 101799 elotada na Secretaria Municipal de Saúde, havendo usufruído de 731 (setecentos e trinta e um) dias ou dois anos da referida licença concedida por meio da Portaria n° 1283 de 01/09/2022 e com retorno ao trabalho após a realização de Atestado de Saúde Admissional,nos termos do art. 106 da Lei Complementar n° 006/1994 de 21/06/1994.
Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dois dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e quatro, 48º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.
SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; WELLINGTON ROSSITER BEZERRA, Secretário Municipal de Saúde; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br
PORTARIA Nº 1394 DE 02DE SETEMBRO DE 2024O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO o Protocolo Servidor nº 12.801/2024,
RESOLVE
Art. 1º EXONERAR a partir desta data a servidora LAUREN JULIE LIRIA FERNANDES TEIXEIRA ALVES, registrada sob o nº 113208, admitida em 17/05/2024, lotada na Secretaria Municipal de Infraestrutura, do cargo comissionado de ASSESSOR DE APOIO ADMINISTRATIVO DO GABINETE – SINFRA, nomeada mediante Portaria nº 718/2024 de 17 de Maio de 2024.
Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dois dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e quatro, 48º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.
SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; MAGNO CÉSAR FERREIRA, Secretário Municipal de Infraestrutura; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br
PORTARIA Nº 1395 DE 02 DE SETEMBRO DE 2024O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO a Certidão de Óbito apresentada pela servidora e protocolada sob o nº 13.074/2024,
RESOLVE
Art. 1º REGULARIZAR o afastamento de 05 (cinco) dias consecutivos a servidora JUCINETE MELONI DE SOUZA, contratada no cargo de PROFESSOR PEDAGOGO – ZONA URBANA, admitida em 21/02/2024, registrada sob o nº 112808 e lotada na Secretaria Municipal de Educação, em razão de falecimento de pessoa da família, conforme Certidão de óbito apresentada, nos termos do artigo 113, inciso III, alínea “b” da Lei Complementar n° 006/1994 de 21 de junho de 1994, no período de 29/08/2024 a 02/09/2024.
Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 29/08/2024.
Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dois dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e quatro, 48º Aniversário de Emancipação Político – Administrativa.
SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; Profº. VAGNER CONSTANTINO GUIMARÃES, Secretário Municipal de Educação; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br
PORTARIA Nº 1396 DE 02 DE SETEMBRO DE 2024O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO a Certidão de Óbito apresentada pelo servidor e protocolada sob o nº 13.012/2024,
RESOLVE
Art. 1º REGULARIZAR o afastamento de 05 (cinco) dias consecutivos ao servidor KELVIN SHIN ITI KABEYA, efetivo no cargo de ENGENHEIRO AGRÔNOMO, admitido em 14/08/2007, registrado sob o nº 005306 e lotado na Secretaria Municipal de Agricultura, em razão de falecimento de pessoa da família, conforme Certidão de óbito apresentada, nos termos do artigo 113, inciso III, alínea “b” da Lei Complementar n° 006/1994 de 21 de junho de 1994, no período de 25/08/2024 a 29/08/2024.
Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 25/08/2024.
Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dois dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e quatro, 48º Aniversário de Emancipação Político – Administrativa.
SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; ROGÉRIO RIO, Secretário Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br
PORTARIA Nº 1397 DE 03DE SETEMBRO DE 2024O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO o Protocolo Servidor nº 13.003/2024,
RESOLVE
Art. 1º EXONERAR em 02/09/2024 a servidora RAFAELA MELO DA SILVA, registrada sob o nº 112047, admitida em 08/05/2023, lotada na Secretaria Municipal de Educação, do cargo efetivo de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ANOS INICIAIS 1º AO 5º ANO-30H, nomeada mediante Portaria nº 719/2023 de 06 de Abril de 2023.
Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos três dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e quatro, 48º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.
SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; Profº. VAGNER CONSTANTINO GUIMARÃES, Secretário Municipal de Educação; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br
PORTARIA Nº 1398 DE 05 DE SETEMBRO DE 2024O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO o Memorando nº 29.446/2024 da Secretaria Municipal de Fazenda,
RESOLVE
Art. 1º NOMEAR o senhor ANIZIO ONOFRE DE SOUZA, portador do CPF nº 432…...-.., para exercer o cargo comissionado deCHEFE DE TRIBUTAÇÃO,símbolo DAI-I de acordo com a Lei nº. 2.432/2005 de 21/11/2005, com comissão de 35% (trinta e cinco por cento) sobre o vencimento básico do cargo, de acordo com o artigo 40 § 2º da Lei 2.099/2003 de 29/12/2003, com lotação na Secretaria Municipal de Fazenda, jornada diária de 08 (oito) horas, perfazendo um total de 40 (quarenta) horas semanais e disponibilidade que as atribuições do cargo requer.
Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 02/09/2024.
Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos cinco dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e quatro, 48º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.
SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; ANGELA NASCIMENTO DA SILVA, Secretária Municipal de Fazenda; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br
TERMO DE POSSE
O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei concede a posse o senhor ANIZIO ONOFRE DE SOUZA, portador do CPF nº 432…...-.., para exercer o cargo comissionado deCHEFE DE TRIBUTAÇÃO, símbolo DAI-I de acordo com a Lei nº. 2.432/2005 de 21/11/2005, com comissão de 35% (trinta e cinco por cento) sobre o vencimento básico do cargo, de acordo com o artigo 40 § 2º da Lei 2.099/2003 de 29/12/2003, com lotação na Secretaria Municipal de Fazenda, jornada diária de 08 (oito) horas, perfazendo um total de 40 (quarenta) horas semanais e disponibilidade que as atribuições do cargo requer, nomeada mediante Portaria nº 1218/2024, o qual, declarado Empossado, com início do exercício em 02/09/2024, comprometeu-se a cumprir fiel e honradamente os deveres inerentes ao cargo de Chefe de Tributação.
Prefeitura de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos cinco dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e quatro, 48º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.
SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; ANGELA NASCIMENTO DA SILVA, Secretária Municipal de Fazenda; ANIZIO ONOFRE DE SOUZA, CHEFE DE TRIBUTAÇÃO.
PORTARIA Nº 1400 DE 05 DE SETEMBRO DE 2024O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO o artigo 102 da Lei Complementar n° 006/1994 de 21 de junho de 1994 “Após cada quinquênio ininterrupto de exercício, o servidor estável fará jus a 03 (três) meses de licença, a título de prêmio por assiduidade, a ser gozada com a remuneração do cargo, pago nos meses de licença”;
CONSIDERANDO os Protocolo Servidor nº 1.911/2024 e Protocolo Servidor n° 13.237/2024;
CONSIDERANDOo Termo de Constatação nº 006/DP/2024 e a Decisão n° 003/SINFRA/2024;
CONSIDERANDO o Parecer nº 225/PGM/2021 quanto as remunerações e vencimentos;
RESOLVE
Art. 1º CONCEDERao servidor JOSÉ MANOEL DA SILVA, efetivo no cargo de VIGIA, admitido em 01/08/2002, registrado sob o nº 102992 e lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura, Licença-Prêmio por Assiduidade, correspondente ao quinquênio de 01/08/2017 à 04/04/2024, nos termos do §2 do artigo 103 da Lei Complementar n° 006/1994 de 21 de junho de 1994, com usufruto no período de:
Período Aquisitivo | Usufruto | Descrição |
01/08/2017 à 04/04/2024 | 02/09/2024 à 01/10/2024 | 30 (trinta) dias |
02/01/2025 à 02/03/2025 | 60 (sessenta) dias |
Art. 2° SUSPENDER o Adicional de Periculosidade de 30% concedido mediante Portaria Nº 1282 de 19 de Agosto de 2024, durante período de usufruto da Licença-Prêmio.
Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos cinco dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e quatro, 48º Aniversário de Emancipação Político – Administrativa.
SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; MAGNO CÉSAR FERREIRA, Secretário Municipal de Infraestrutura; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br
PORTARIA Nº 1401 DE 06 DE SETEMBRO DE 2024O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO a Lei Municipal 163/2012 de 16/02/2012 que dispõe sobre a carreira dos profissionais da educação de Tangará da Serra, Mato Grosso;
CONSIDERANDO o Memorando nº 29.703/2024 da Procuradoria Geral do Município;
CONSIDERANDO o Processo Judicial nº 1001716-91.2023.8.11.0055 do Juizado Especial Cível e Criminal de Tangará da Serra,
RESOLVE
Art. 1º CONCEDER ELEVAÇÃO DE NÍVEL a servidora ROSINETE FERNANDES DA SILVA, admitida no cargo de APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL – APOIO EM MEIO AMBIENTE E MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA ESCOLAR, previsto na lei 296/2023 vinculada ao PCCS da Lei Complementar 163/2012de acordo com o Processo Judicial nº 1001716-91.2023.8.11.0055 do Juizado Especial Cível e Criminal de Tangará da Serra, conforme o artigo 6º, § 1º e § 3º da Lei Complementar 163/2012 de 16/02/2012 e anexo IV da Lei 6362/2024 de 14 de março de 2024, com pagamento na folha mensal de setembro/2024.
MEMORANDO | REGISTRO | NOME | CARGO | ADMISSÃO | NÍVEL | ||
29.703/2024 de 03/09/2024 | 107532 | ROSINETE FERNANDES DA SILVA | APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL – APOIO EM MEIO AMBIENTE E MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA ESCOLAR | 22/07/2019 | II | III – 15% - Concedido mediante Portaria Nº 347/2023 de 10/02/2023 | IV – 20% - Curso Técnico em Infraestrutura Escolar(Recredenciada pelo ATO N° 519/2016 CEE/MT Diário Oficial de 30 de Setembro de 2016 Página 24, concluído na Unidade Escolar CEJA 15 de Outubro, Barra do Bugres-MT. |
DE: | Classe: B – Nível: III – NÍVEL FUNDAMENTAL R$1.971,94 | PARA: | Classe: B – Nível: IV – NÍVEL FUNDAMENTAL R$2.057,61(Lei 6.362/2024) | ||||
Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos seis dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e quatro, 48º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.
SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; Profº. VAGNER CONSTANTINO GUIMARÃES, Secretário Municipal de Educação; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br
PORTARIA Nº 1402 DE 09 DE SETEMBRO DE 2024O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO o artigo 60 da Lei Complementar n° 163/2012 de 16 de fevereiro de 2012 “Após cada quinquênio ininterrupto de efetivo exercício no serviço público municipal, o profissional da Educação fará jus a 03 (três) meses de licença, a título de prêmio por assiduidade, com o piso salarial do cargo efetivo, correspondente à classe e nível, não sendo permitida sua conversão em espécie, parcial ou total.”;
CONSIDERANDO o Protocolo nº 13.915/2024 realizado pela servidora;
CONSIDERANDOo Termo de Constatação nº 027/DGPP/SEMEC/2024 e Decisão nº 036/GS/SEMEC/2024;
CONSIDERANDO o Parecer nº 225/PGM/2021 quanto as remunerações e vencimentos,
RESOLVE
Art. 1º CONCEDERà servidora DINAMAR LEMOS DA SILVA DUARTE, efetiva no cargo de PROFESSOR DOS ANOS FINAIS – ANOS INICIAIS – 40 HORAS, admitida em 12/02/2001, registrada sob o nº 001455 e lotada na Secretaria Municipal de Educação, Licença-Prêmio por Assiduidade, correspondente ao quinquênio de 12/02/2016 à 16/09/2022, nos termos do artigo 62 da Lei Complementar n° 163/2012 de 16 de fevereiro de 2012, com usufruto no período de:
Período Aquisitivo | Usufruto | Descrição |
12/02/2016 à 16/09/2022 | 16/09/2024 à 14/12/2024 | 90 (noventa) dias |
Art. 2° SUSPENDER o adicional de Ajuda de Custo com Plano de Internet e a Concessão de Hora Aula Excedente durante o período de usufruto da Licença Prêmio.
Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos nove dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e quatro, 48º Aniversário de Emancipação Político – Administrativa.
SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; Profº. VAGNER CONSTANTINO GUIMARÃES, Secretário Municipal de Educação; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br
PORTARIA Nº 1403 DE 09 DE SETEMBRO DE 2024O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO o artigo 60 da Lei Complementar n° 163/2012 de 16 de fevereiro de 2012 “Após cada quinquênio ininterrupto de efetivo exercício no serviço público municipal, o profissional da Educação fará jus a 03 (três) meses de licença, a título de prêmio por assiduidade, com o piso salarial do cargo efetivo, correspondente à classe e nível, não sendo permitida sua conversão em espécie, parcial ou total.”;
CONSIDERANDO o Protocolo nº 2.359/2023 realizado pela servidora;
CONSIDERANDOo Termo de Constatação nº 063/DGPP/SEMEC/2023 e Decisão nº 196/GS/SEMEC/2023;
CONSIDERANDO o Parecer nº 225/PGM/2021 quanto as remunerações e vencimentos,
RESOLVE
Art. 1º CONCEDERà servidora FABIULA ANSELMO DESZCZYNSKI, efetiva no cargo de PROFESSOR DOS ANOS INICIAIS E FINAIS – EDUCAÇÃO FÍSICA – 40H, admitida em 06/03/2006, registrada sob o nº 003930 e lotada na Secretaria Municipal de Educação, Licença-Prêmio por Assiduidade, correspondente ao quinquênio de 06/03/2011 à 05/03/2016, nos termos do artigo 62 da Lei Complementar n° 163/2012 de 16 de fevereiro de 2012, com usufruto no período de:
Período Aquisitivo | Usufruto | Descrição |
06/03/2011 à 05/03/2016 | 16/09/2024 à 14/12/2024 | 90 (noventa) dias |
Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos nove dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e quatro, 48º Aniversário de Emancipação Político – Administrativa.
SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; Profº. VAGNER CONSTANTINO GUIMARÃES, Secretário Municipal de Educação; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br
PORTARIA Nº 1404 DE 09 DE SETEMBRO DE 2024O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO o artigo 60 da Lei Complementar n° 163/2012 de 16 de fevereiro de 2012 “Após cada quinquênio ininterrupto de efetivo exercício no serviço público municipal, o profissional da Educação fará jus a 03 (três) meses de licença, a título de prêmio por assiduidade, com o piso salarial do cargo efetivo, correspondente à classe e nível, não sendo permitida sua conversão em espécie, parcial ou total.”;
CONSIDERANDO o Memorando nº 30.186/2024 da Secretaria de Educação;
CONSIDERANDOo Termo de Constatação nº 114/DGPP/SEMEC/2023 e Decisão nº 010/GS/SEMEC/2024;
CONSIDERANDO o Parecer nº 225/PGM/2021 quanto as remunerações e vencimentos;
RESOLVE
Art. 1º CONCEDERà servidora KEYLA REGINA DE LIRA, efetiva no cargo de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL – 40 HORAS, admitida em 12/02/2014, registrada sob o nº 103352 e lotada na Secretaria Municipal de Educação, Licença-Prêmio por Assiduidade, correspondente ao quinquênio de 02/02/2017 à 06/09/2023, nos termos do artigo 62 da Lei Complementar n° 163/2012 de 16 de fevereiro de 2012, com usufruto no período de:
Período Aquisitivo | Usufruto | Descrição |
02/02/2017 à 06/09/2023 | 16/09/2024 à 14/12/2024 | 90 (noventa) dias |
Art. 2° SUSPENDER o adicional de Ajuda de Custo com Plano de Internet e a Concessão de Hora Aula Excedente durante o período de usufruto da Licença Prêmio.
Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos nove dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e quatro, 48º Aniversário de Emancipação Político – Administrativa.
SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; Profº. VAGNER CONSTANTINO GUIMARÃES, Secretário Municipal de Educação; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br
PORTARIA Nº 1405 DE 09 DE SETEMBRO DE 2024O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO o artigo 60 da Lei Complementar n° 163/2012 de 16 de fevereiro de 2012 “Após cada quinquênio ininterrupto de efetivo exercício no serviço público municipal, o profissional da Educação fará jus a 03 (três) meses de licença, a título de prêmio por assiduidade, com o piso salarial do cargo efetivo, correspondente à classe e nível, não sendo permitida sua conversão em espécie, parcial ou total.”;
CONSIDERANDO o Protocolo nº 9.632/2024 realizado pela servidora;
CONSIDERANDOo Termo de Constatação nº 048/DGPP/SEMEC/2024 e Decisão nº 058/GS/SEMEC/2024;
CONSIDERANDO o Parecer nº 225/PGM/2021 quanto as remunerações e vencimentos,
RESOLVE
Art. 1º CONCEDERà servidora LUIMAR LOPES TORRES E SOUZA, efetiva no cargo de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL – 20 HORAS, admitida em 02/02/2012, registrada sob o nº 101843 e lotada na Secretaria Municipal de Educação, Licença-Prêmio por Assiduidade, correspondente ao quinquênio de 02/02/2017 à 06/09/2023, nos termos do artigo 62 da Lei Complementar n° 163/2012 de 16 de fevereiro de 2012, com usufruto no período de:
Período Aquisitivo | Usufruto | Descrição |
02/02/2017 à 06/09/2023 | 18/09/2024 à 16/12/2024 | 90 (noventa) dias |
Art. 2° SUSPENDER o adicional de Ajuda de Custo com Plano de Internet e a Concessão de Hora Aula Excedente durante o período de usufruto da Licença Prêmio.
Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos nove dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e quatro, 48º Aniversário de Emancipação Político – Administrativa.
SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; Profº. VAGNER CONSTANTINO GUIMARÃES, Secretário Municipal de Educação; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br
PORTARIA Nº 1406 DE 09 DE SETEMBRO DE 2024O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO o artigo 60 da Lei Complementar n° 163/2012 de 16 de fevereiro de 2012 “Após cada quinquênio ininterrupto de efetivo exercício no serviço público municipal, o profissional da Educação fará jus a 03 (três) meses de licença, a título de prêmio por assiduidade, com o piso salarial do cargo efetivo, correspondente à classe e nível, não sendo permitida sua conversão em espécie, parcial ou total.”;
CONSIDERANDO o Protocolo nº 148/2024 realizado pela servidora;
CONSIDERANDOo Termo de Constatação nº 034/DGPP/SEMEC/2024 e Decisão nº 044/GS/SEMEC/2024;
CONSIDERANDO o Parecer nº 225/PGM/2021 quanto as remunerações e vencimentos,
RESOLVE
Art. 1º CONCEDERà servidora MARYNELE OLIVEIRA, efetiva no cargo de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL – 40 HORAS, admitida em 03/08/2015, registrada sob o nº 104581 e lotada na Secretaria Municipal de Educação, Licença-Prêmio por Assiduidade, correspondente ao quinquênio de 03/08/2015 à 07/03/2022, nos termos do artigo 62 da Lei Complementar n° 163/2012 de 16 de fevereiro de 2012, com usufruto no período de:
Período Aquisitivo | Usufruto | Descrição |
03/08/2015 à 07/03/2022 | 16/09/2024 à 14/12/2024 | 90 (noventa) dias |
Art. 2° SUSPENDER o adicional de Ajuda de Custo com Plano de Internet e a Concessão de Hora Aula Excedente durante o período de usufruto da Licença Prêmio.
Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos nove dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e quatro, 48º Aniversário de Emancipação Político – Administrativa.
SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; Profº. VAGNER CONSTANTINO GUIMARÃES, Secretário Municipal de Educação; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br
PORTARIA Nº 1407 DE 09 DE SETEMBRO DE 2024O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO o artigo 60 da Lei Complementar n° 163/2012 de 16 de fevereiro de 2012 “Após cada quinquênio ininterrupto de efetivo exercício no serviço público municipal, o profissional da Educação fará jus a 03 (três) meses de licença, a título de prêmio por assiduidade, com o piso salarial do cargo efetivo, correspondente à classe e nível, não sendo permitida sua conversão em espécie, parcial ou total.”;
CONSIDERANDO o Protocolo nº 2.098/2024 realizado pela servidora;
CONSIDERANDOo Termo de Constatação nº 058/DGPP/SEMEC/2023 e Decisão nº 190/GS/SEMEC/2023;
CONSIDERANDO o Parecer nº 225/PGM/2021 quanto as remunerações e vencimentos,
RESOLVE
Art. 1º CONCEDERà servidora SUELI IZIDORO DA SILVA MACEDO, efetiva no cargo de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL – 40 HORAS, admitida em 06/03/2006, registrada sob o nº 003978 e lotada na Secretaria Municipal de Educação, Licença-Prêmio por Assiduidade, correspondente ao quinquênio de 06/03/2011 à 05/03/2016, nos termos do artigo 62 da Lei Complementar n° 163/2012 de 16 de fevereiro de 2012, com usufruto no período de:
Período Aquisitivo | Usufruto | Descrição |
06/03/2011 à 05/03/2016 | 02/09/2024 à 31/11/2024 | 90 (noventa) dias |
Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos nove dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e quatro, 48º Aniversário de Emancipação Político – Administrativa.
SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; Profº. VAGNER CONSTANTINO GUIMARÃES, Secretário Municipal de Educação; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br
PORTARIA Nº 1408 DE 09 DE SETEMBRO DE 2024O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO o artigo 60 da Lei Complementar n° 163/2012 de 16 de fevereiro de 2012 “Após cada quinquênio ininterrupto de efetivo exercício no serviço público municipal, o profissional da Educação fará jus a 03 (três) meses de licença, a título de prêmio por assiduidade, com o piso salarial do cargo efetivo, correspondente à classe e nível, não sendo permitida sua conversão em espécie, parcial ou total.”;
CONSIDERANDO o Processo Administrativo nº 7.399/2023 da Secretaria de Educação;
CONSIDERANDOo Termo de Constatação nº 058/DGPP/SEMEC/2024 e Decisão nº 071/GS/SEMEC/2024;
CONSIDERANDO o Parecer nº 225/PGM/2021 quanto as remunerações e vencimentos,
RESOLVE
Art. 1º CONCEDERà servidora TAMARA AUGUSTA FRANÇA, efetiva no cargo de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL – 40 HORAS, admitida em 06/03/2006, registrada sob o nº 003981 e lotada na Secretaria Municipal de Educação, Licença-Prêmio por Assiduidade, correspondente ao quinquênio de 20/04/2016 à 22/11/2022, nos termos do artigo 62 da Lei Complementar n° 163/2012 de 16 de fevereiro de 2012, com usufruto no período de:
Período Aquisitivo | Usufruto | Descrição |
20/04/2016 à 22/11/2022 | 16/09/2024 à 14/12/2024 | 90 (noventa) dias |
Art. 2° SUSPENDER o adicional de Ajuda de Custo com Plano de Internet e a Concessão de Hora Aula Excedente durante o período de usufruto da Licença Prêmio.
Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos nove dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e quatro, 48º Aniversário de Emancipação Político – Administrativa.
SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; Profº. VAGNER CONSTANTINO GUIMARÃES, Secretário Municipal de Educação; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br
PORTARIA Nº 1409 DE 09 DE SETEMBRO DE 2024O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO o artigo 102 da Lei Complementar n° 006/1994 de 21 de junho de 1994 “Após cada quinquênio ininterrupto de exercício, o servidor estável fará jus a 03 (três) meses de licença, a título de prêmio por assiduidade, a ser gozada com a remuneração do cargo, pago nos meses de licença”;
CONSIDERANDO os Protocolo Servidor nº 11.593/2024;
CONSIDERANDOo Termo de Constatação nº 037/DP/2020 e Decisão N° 119/GP/2020;
CONSIDERANDO o Parecer nº 225/PGM/2021 quanto as remunerações e vencimentos,
RESOLVE
Art. 1º CONCEDERa servidora ELZA JACINTA DE OLIVEIRA, efetiva no cargo de AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS, admitida em 11/08/2014, registrada sob o nº 103661 e lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, Licença-Prêmio por Assiduidade, correspondente ao quinquênio de 11/08/2014 à 10/10/2019, nos termos do §2 do artigo 103 da Lei Complementar n° 006/1994 de 21 de junho de 1994, com usufruto no período de:
Período Aquisitivo | Usufruto | Descrição |
11/08/2014 à 10/10/2019 | 02/09/2024 à 01/10/2024 | 30 (trinta) dias |
02/01/2025 à 31/01/2025 | 30 (trinta) dias | |
02/06/2025 à 01/07/2025 | 30 (trinta) dias |
Art. 2° SUSPENDER o Adicional de Insalubridade de 40% concedido mediante Portaria Nº 1266 de 19 de Agosto de 2024, durante período de usufruto da Licença-Prêmio.
Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos nove dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e quatro, 48º Aniversário de Emancipação Político – Administrativa.
SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; MARCIA REGINA KISS SIQUEIRA DE CASTRO CARDOSO, Secretária Municipal de Assistência Social; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br
PORTARIA Nº 1410 DE 09 DE SETEMBRO DE 2024O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO o artigo 102 da Lei Complementar n° 006/1994 de 21 de junho de 1994 “Após cada quinquênio ininterrupto de exercício, o servidor estável fará jus a 03 (três) meses de licença, a título de prêmio por assiduidade, a ser gozada com a remuneração do cargo, pago nos meses de licença”;
CONSIDERANDO os Protocolo Servidor nº 10.682/2024 e Protocolo Servidor n° 12.269/2024;
CONSIDERANDOo Termo de Constatação nº 074/DP/2023;
CONSIDERANDO o Parecer nº 225/PGM/2021 quanto as remunerações e vencimentos;
RESOLVE
Art. 1º CONCEDERa servidora SONIA MARIA MENDES SILVA, efetiva no cargo de AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS, admitida em 18/03/2002, registrada sob o nº 001695 e lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, Licença-Prêmio por Assiduidade, correspondente ao quinquênio de 18/03/2017 à 20/03/2024, nos termos do §2 do artigo 103 da Lei Complementar n° 006/1994 de 21 de junho de 1994, com usufruto no período de:
Período Aquisitivo | Usufruto | Descrição |
18/03/2017 à 20/03/2024 | 23/09/2024 à 22/10/2024 | 30 (trinta) dias |
23/12/2024 à 21/01/2025 | 30 (trinta) dias | |
07/07/2025 à 05/08/2025 | 30 (trinta) dias |
Art. 2° SUSPENDER o Adicional de Insalubridade de 40% concedido mediante Portaria Nº 1266 de 19 de Agosto de 2024, durante período de usufruto da Licença-Prêmio.
Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos nove dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e quatro, 48º Aniversário de Emancipação Político – Administrativa.
SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; MARCIA REGINA KISS SIQUEIRA DE CASTRO CARDOSO, Secretária Municipal de Assistência Social; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br
PORTARIA Nº 1411 DE 09 DE SETEMBRO DE 2024O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO a Certidão de Casamento, com matrícula nº 064576.01.55.2024.2.00053.166.0010876.52, apresentada pela servidora protocolada sob nº 13.493/2024;
RESOLVE
Art. 1º CONCEDER Licença Casamento por 08 (oito) dias consecutivos à senhora MARLY FATIMA GUIMARAES DE BARROS,servidora efetiva no cargo de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL – 40 HORAS, registrada sob nº 004241, admitida em 06/03/2006 e lotada na Secretaria Municipal de Educação, nos termos do Art. 66, inciso V, alínea “a”, da Lei Complementar n°. 163/2012, no período de 02/09/2024 a 09/09/2024, sem alteração do nome mantendo-se “MARLY FATIMA GUIMARAES DE BARROS”.
Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 02/09/2024.
Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos nove dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e quatro, 48º Aniversário de Emancipação Político – Administrativa.
SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; Profº. VAGNER CONSTANTINO GUIMARÃES, Secretário Municipal de Educação; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br
PORTARIA Nº 1412 DE 09 DE SETEMBRO DE 2024O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO o Memorando nº 26.359/2024 da Secretaria Municipal de Assistência Social,
RESOLVE
Art. 1º RELOTAR a servidora NATHALIA CHRISTINA DA SILVA CIRINO, registrada sob o nº 108830, admitida em 16/04/2020, no cargo efetivo de ASSISTENTE SOCIAL – 30 HORAS e lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, nos termos do art. 104, inciso II, alínea “b”, da Lei Orgânica Municipal 006/1994, conforme segue:
De | Para |
CRAS VILA ESMERALDA | CASA DA CRIANÇA – SEMAS |
Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 05/08/2024.
Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos nove dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e quatro, 48º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.
SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; MARCIA REGINA KISS SIQUEIRA DE CASTRO CARDOSO, Secretária Municipal de Assistência Social; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br
PORTARIA Nº 1413 DE 09 DE SETEMBRO DE 2024O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO o artigo 60 da Lei Complementar n° 163/2012 de 16 de fevereiro de 2012 “Após cada quinquênio ininterrupto de efetivo exercício no serviço público municipal, o profissional da Educação fará jus a 03 (três) meses de licença, a título de prêmio por assiduidade, com o piso salarial do cargo efetivo, correspondente à classe e nível, não sendo permitida sua conversão em espécie, parcial ou total.”;
CONSIDERANDO o Memorando nº 29.736/2024 da Secretaria de Educação;
CONSIDERANDOo Termo de Constatação nº 096/DGPP/SEMEC/2023 e Decisão nº 288/GS/SEMEC/2023;
CONSIDERANDO o Parecer nº 225/PGM/2021 quanto as remunerações e vencimentos,
RESOLVE
Art. 1º CONCEDERà servidora KATIA MARIA SEGURA MORAES, efetiva no cargo de PROFESSOR DOS ANOS FINAIS – ANOS INICIAIS – 40 HORAS, admitida em 11/08/2015, registrada sob o nº 104571 e lotada na Secretaria Municipal de Educação, Licença-Prêmio por Assiduidade, correspondente ao quinquênio de 11/08/2015 à 15/03/2022, nos termos do artigo 62 da Lei Complementar n° 163/2012 de 16 de fevereiro de 2012, com usufruto no período de:
Período Aquisitivo | Usufruto | Descrição |
11/08/2015 à 15/03/2022 | 03/09/2024 à 01/12/2024 | 90 (noventa) dias |
Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos nove dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e quatro, 48º Aniversário de Emancipação Político – Administrativa.
SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; Profº. VAGNER CONSTANTINO GUIMARÃES, Secretário Municipal de Educação; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br
PORTARIA Nº 1414 DE 09 DE SETEMBRO DE 2024O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO o Memorando nº 30.042/2024 da Secretaria Municipal de Assistência Social;
RESOLVE
Art. 1º NOMEAR a partir desta data a senhora JOSEANE BETRIZ WEISSHEIMER, portadora do CPF nº 881…...-.., para exercer o cargo comissionado deENCARREGADO DE SERVIÇOS II – SEMAS,símbolo DAI-III, de acordo com a Lei nº. 5.976 de 30 de março de 2023, com comissão de 15% (quinze por cento) sobre o vencimento básico do cargo, de acordo com o artigo 40 § 2º da Lei 2.099/2003 de 29/12/2003, com lotação na Secretaria Municipal de Assistência Social, regime laboral de 12X36 e disponibilidade que as atribuições do cargo requer.
Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos nove dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e quatro, 48º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.
SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; MARCIA REGINA KISS SIQUEIRA DE CASTRO CARDOSO, Secretária Municipal de Assistência Social; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br
TERMO DE POSSE
O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei concede a posse à senhora JOSEANE BETRIZ WEISSHEIMER, portadora do CPF nº 881…...-.., para exercer o cargo comissionado deENCARREGADO DE SERVIÇOS II – SEMAS,símbolo DAI-III, de acordo com a Lei nº. 5.976 de 30 de março de 2023, com comissão de 15% (quinze por cento) sobre o vencimento básico do cargo, de acordo com o artigo 40 § 2º da Lei 2.099/2003 de 29/12/2003, com lotação na Secretaria Municipal de Assistência Social, regime laboral de 12X36 e disponibilidade que as atribuições do cargo requer, nomeada mediante Portaria nº 1414/2024, a qual, declarada Empossada, com início do exercício em 09/09/2024, comprometeu-se a cumprir fiel e honradamente os deveres inerentes ao cargo de Encarregado De Serviços II – SEMAS.
Prefeitura de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos nove dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e quatro, 48º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.
SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; MARCIA REGINA KISS SIQUEIRA DE CASTRO CARDOSO, Secretária Municipal de Assistência Social; JOSEANE BETRIZ WEISSHEIMER, Encarregado De Serviços II – SEMAS.
PORTARIA Nº 1415 DE 09 DE SETEMBRO DE 2024O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO o Memorando nº 30.091/2024 da Secretaria Municipal de Assistência Social;
RESOLVE
Art. 1º NOMEAR a partir de 10/09/2024 o senhor APARECIDO MARQUES DA SILVA, portador do CPF nº 086…...-.., para exercer o cargo comissionado deENCARREGADO DE SERVIÇOS II – SEMAS,símbolo DAI-III, de acordo com a Lei nº. 5.976 de 30 de março de 2023, com comissão de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o vencimento básico do cargo, de acordo com o artigo 40 § 2º da Lei 2.099/2003 de 29/12/2003, com lotação na Secretaria Municipal de Assistência Social, regime laboral de 12X36 e disponibilidade que as atribuições do cargo requer.
Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos nove dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e quatro, 48º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.
SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; MARCIA REGINA KISS SIQUEIRA DE CASTRO CARDOSO, Secretária Municipal de Assistência Social; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br
TERMO DE POSSE
O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei concede a posse ao senhor APARECIDO MARQUES DA SILVA, portador do CPF nº 086…...-.., para exercer o cargo comissionado deENCARREGADO DE SERVIÇOS II – SEMAS,símbolo DAI-III, de acordo com a Lei nº. 5.976 de 30 de março de 2023, com comissão de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o vencimento básico do cargo, de acordo com o artigo 40 § 2º da Lei 2.099/2003 de 29/12/2003, com lotação na Secretaria Municipal de Assistência Social, regime laboral de 12X36 e disponibilidade que as atribuições do cargo requer, nomeado mediante Portaria nº 1415/2024, a qual, declarado Empossado, com início do exercício em 10/09/2024, comprometeu-se a cumprir fiel e honradamente os deveres inerentes ao cargo de Encarregado De Serviços II – SEMAS.
Prefeitura de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos nove dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e quatro, 48º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.
SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; MARCIA REGINA KISS SIQUEIRA DE CASTRO CARDOSO, Secretária Municipal de Assistência Social; APARECIDO MARQUES DA SILVA, Encarregado De Serviços II – SEMAS.
PORTARIA Nº 1416 DE 09 DE SETEMBRO DE 2024O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO o Memorando nº 30.270/2024 da Secretaria Municipal de Infraestrutura;
CONSIDERANDO a Lei Ordinária nº 6.421/2024 de 22 de abril de 2024,
RESOLVE
Art. 1º NOMEAR a partir de 10/09/2024 a senhoraEUNICE FOLADOR VALERIO, portadora do CPF nº 005…...-.., para o cargo comissionado de ASSESSOR DE APOIO ADMINISTRATIVO DE GABINETE, símbolo DAS-II, de acordo com a Lei nº. 6.421/2024 de 22 de abril de 2024, fazendo jus ao recebimento de comissão de 35% (trinta e cinco por cento) sobre o vencimento básico do cargo, de acordo com o artigo 40 § 2º da Lei 2.099/2003 de 29/12/2003, com lotação na Secretaria Municipal de Infraestrutura e jornada diária de 08 (oito) horas, perfazendo um total de 40 (quarenta) horas semanais e disponibilidade que as atribuições do cargo requer.
Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos nove dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e quatro, 48º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.
SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; MAGNO CÉSAR FERREIRA, Secretário Municipal de Infraestrutura; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br
TERMO DE POSSE
O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei concede a posse à senhoraEUNICE FOLADOR VALERIO, portadora do CPF nº 005…...-.., para o cargo comissionado de ASSESSOR DE APOIO ADMINISTRATIVO DE GABINETE, símbolo DAS-II, de acordo com a Lei nº. 6.421/2024 de 22 de abril de 2024, fazendo jus ao recebimento de comissão de 35% (trinta e cinco por cento) sobre o vencimento básico do cargo, de acordo com o artigo 40 § 2º da Lei 2.099/2003 de 29/12/2003, com lotação na Secretaria Municipal de Infraestrutura e jornada diária de 08 (oito) horas, perfazendo um total de 40 (quarenta) horas semanais e disponibilidade que as atribuições do cargo requer, nomeada mediante Portaria nº 1416/2024, a qual, declarada Empossada, com início do exercício em 10/09/2024, comprometeu-se a cumprir fiel e honradamente os deveres inerentes ao cargo de Assessor de Apoio Administrativo de Gabinete.
Prefeitura de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos nove dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e quatro, 48º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.
SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; MAGNO CÉSAR FERREIRA, Secretário Municipal de Infraestrutura; EUNICE FOLADOR VALERIO,Assessor de Apoio Administrativo de Gabinete.
PORTARIA Nº 1417 DE 10 DE SETEMBRO DE 2024O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO o Memorando nº 30.396/2024 da Secretaria Municipal de Saúde;
CONSIDERANDO a Cartilha do Governo Federal “PISO NACIONAL DA ENFERMAGEM – Entenda como será pago”;
CONSIDERANDO que a Lei Federal nº 14.434/2022 de 04/08/2022 instituiu o piso da enfermagem de R$ 4.750,00 para Enfermeiras, 70% para Técnicas de Enfermagem e 50% para Auxiliares de Enfermagem e Parteiras;
CONSIDERANDO o ADI 7222 de 03/07/2023 em que o Supremo decidiu que o pagamento do piso salarial é proporcional à carga horária de 44 horas semanais de trabalho;
CONSIDERANDO que serão beneficiados diretamente pelo Auxílio Financeiro Complementar enviado pela União aos entes subnacionais, os profissionais da enfermagem que recebem menos que o piso de sua respectiva categoria;
CONSIDERANDO o repasse financeiro enviado pelo Ministério da Saúde a esta municipalidadeconforme informações da plataforma do INVESTSUS;
CONSIDERANDO que na plataforma do INVESTSUS, são encaminhadas as informações e as mesmas são correlacionadas às informações constantes no CNES;
CONSIDERANDO a Lei Ordinária 6.187/2023 no valor de R$ R$1.097.236,65,
RESOLVE
Art. 1º REGULARIZAR A CONCESSÃO para os servidores que possuem ou possuíram vínculo com a Secretaria Municipal de Saúde da Municipalidade de Tangará da Serra – MT, na folha de pagamento de Setembro/2024 o Auxilio Financeiro Complementar referente ao mês de Agosto/2024, repassado pela União conforme Lei Federal 14.434/2022 de 04/08/2022 do Conselho Federal de Enfermagem.
JUNHO/2024 | |||
Registro | Nome | Nome Cargo Atual | Valor Auxilio R$ |
103650 | ADICELIA AZEVEDO SANTANA | TÉCNICO EM ENFERMAGEM | 989,73 |
112270 | ALAIS DOS SANTOS | TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO | 1029,73 |
112305 | ALINE CASSEMIRO DOS SANTOS | TECNICO DE ENFERMAGEM-SAMU | 1029,73 |
113503 | ALINE PEREIRA DE ARAUJO | TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO | 1029,73 |
113257 | ALINE SANTOS COSTA FERREIRA | TECNICO EM ENFERMAGEM - CONTRATO EMERGENCIAL - LEI 6387/202 | 1029,73 |
103586 | ALZIRA BARRETTO | TÉCNICO EM ENFERMAGEM | 989,73 |
102306 | ALZIRENE DE MELO MACHADO PEIXOTO | TÉCNICO EM ENFERMAGEM | 989,73 |
001957 | ALZIRETH FRANCISCA DE MORAES FRARE | AUXILIAR DE ENFERMAGEM | 543,52 |
113422 | ANA LAURA SOUZA CAMPOS DE LIMA | TECNICO EM ENFERMAGEM - CONTRATO EMERGENCIAL - LEI 6387/202 | 1029,73 |
112156 | ANA LUCIA LEMES DE SOUZA | TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO | 1029,73 |
103603 | ANA PAULA DE MORAES SILVA | TÉCNICO EM ENFERMAGEM | 989,73 |
113130 | ANDREIA CONSTANCIA DE LUNA FERREIRA | TECNICO DE ENFERMAGEM -PSF | 1029,73 |
112170 | ANGELA VIANA ALVES | TECNICO DE ENFERMAGEM-SAMU | 1029,73 |
112837 | ANTONIO MARCOS FONSECA DE SOUZA | TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO | 1029,73 |
113400 | APARECIDA ERNESTO DE OLIVEIRA LIMA | TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO | 1029,73 |
102284 | APARECIDA FERREIRA DA SILVA | TÉCNICO EM ENFERMAGEM | 989,73 |
113205 | APARECIDA PORFIRIA DOS ANJOS | TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO | 1029,73 |
113196 | ARLETE APARECIDA BRITO DE OLIVEIRA | TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO | 1029,73 |
112157 | ARLETE DA CRUZ DE MIRANDA | TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO | 1029,73 |
108203 | ARLINDO DE LOURDES VIANA | TÉCNICO EM ENFERMAGEM | 989,73 |
103607 | ATAIS DE JESUS SANTOS | TÉCNICO EM ENFERMAGEM | 989,73 |
112821 | AUREA CRISTINA DA SILVA PEREIRA VILL | TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO | 1029,73 |
101313 | BENEDITA DE ARAUJO SILVA | TÉCNICO EM ENFERMAGEM | 989,73 |
112668 | BENEDITA JOSEFINA DA SILVA | TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO | 1029,73 |
112648 | BENVINDA DO NASCIMENTO | TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO | 1029,73 |
112902 | CAMILA DE JESUS SANTOS SILVA | TECNICO DE ENFERMAGEM – SAMU | 1029,73 |
113502 | CELI PEREIRA | TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO | 1029,73 |
113250 | CELI PEREIRA | TECNICO EM ENFERMAGEM - CONTRATO EMERGENCIAL - LEI 6387/202 | 0 |
113494 | CICERA MARIA DE OLIVEIRA | TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO | 549,18 |
111887 | CICERA MARIA DE OLIVEIRA | TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO | 480,54 |
113448 | CINARIA BATISTA COIMBRA | TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO | 1029,73 |
112181 | CLAUDIA FATIMA VILELA | TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO | 1029,73 |
112826 | CLEIDE PEREIRA DE SOUZA | TECNICO DE ENFERMAGEM -PSF | 1029,73 |
103594 | CLEIDIANE FERREIRA DE MELO | TÉCNICO EM ENFERMAGEM | 989,73 |
101552 | CLEMILDA VIEIRA DA COSTA | TÉCNICO EM ENFERMAGEM - 30 H | 742,05 |
101438 | CLEMILSON MARQUES CARDOSO | TÉCNICO EM ENFERMAGEM | 989,73 |
113437 | CLEONICE ALVES DE OLIVEIRA DA COSTA | TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO | 1029,73 |
004360 | CRISTINA SEIBERT | TÉCNICO EM ENFERMAGEM | 989,73 |
113440 | DANIELE ALBINO DA SILVA | TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO | 1029,73 |
112827 | DAYSILAINE SILVA MAGALHAES SANTOS | TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO | 1029,73 |
112850 | DEBORA ENEDINA DA COSTA RIBAS | TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO | 1029,73 |
113514 | DELZINA RAMOS | TÉCNICO EM ENFERMAGEM | 0 |
104240 | DIELLI JACINTHO DA SILVA OLIVEIRA | TÉCNICO EM ENFERMAGEM - 30 H | 742,05 |
113068 | DILMA DE SOUSA VIEIRA | TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO | 1029,73 |
109533 | EDER SOARES VIEIRA SOUZA | TÉCNICO EM ENFERMAGEM | 989,73 |
113233 | EDILANE CARDOSO DE ARAUJO | TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO | 1029,73 |
103647 | EDISEL PEREIRA DOS SANTOS | TÉCNICO EM ENFERMAGEM | 989,73 |
112261 | EDJANIA DOS SANTOS | TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO | 1029,73 |
101804 | EDNA MARIA ALVES BATISTA | TÉCNICO EM ENFERMAGEM | 989,73 |
112651 | ELENA OLIVEIRA DA SILVA | TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO | 1029,73 |
112366 | ELIANA DE SOUZA | TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO | 1029,73 |
113305 | ELIANDRA MARIA SOUZA | TECNICO DE ENFERMAGEM-SAMU | 1029,73 |
101806 | ELIANE DA SILVA DIAS | TÉCNICO EM ENFERMAGEM | 989,73 |
103657 | ELIANE DEODATO CARDOSO | TÉCNICO EM ENFERMAGEM | 989,73 |
112197 | ELIDIORRAINE DE MOURA | TECNICO DE ENFERMAGEM -PSF | 1029,73 |
101805 | ELIONAI BARBOSA MOREIRA DOS SANTOS CARVALHO | TÉCNICO EM ENFERMAGEM | 989,73 |
101294 | ELISANGELA ALMEIDA SANTOS | TÉCNICO EM ENFERMAGEM | 989,73 |
101289 | ELISANGELA MARA DE SOUZA STUCHI | TÉCNICO EM ENFERMAGEM | 989,73 |
001110 | ELISANGELA PESSOA DE LIMA | AUXILIAR DE ENFERMAGEM | 601,09 |
101444 | ELIZANGELA RAMOS DA SILVA | TÉCNICO EM ENFERMAGEM | 989,73 |
001939 | ELIZETE DA SILVA BRANDAO | AUXILIAR DE ENFERMAGEM | 601,09 |
103611 | EMERSSON NUNES LIMA | TÉCNICO EM ENFERMAGEM | 989,73 |
103653 | ERENILDA BANDEIRA DA SILVA NUNES | TÉCNICO EM ENFERMAGEM | 989,73 |
112770 | ERIANE ROSA DE AMORIM | TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO | 1029,73 |
108970 | ERICA ALVES SEVERO | TÉCNICO EM ENFERMAGEM | 989,73 |
101285 | EUNIDES NAZOKEMAIRO | TÉCNICO EM ENFERMAGEM | 989,73 |
112748 | EVANEI FERREIRA DA SILVA SANTOS | TECNICO DE ENFERMAGEM -PSF | 1029,73 |
112838 | FABIANA DOS SANTOS CARVALHO | TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO | 1029,73 |
101555 | FABIO APARECIDO MUCUTA | TÉCNICO EM ENFERMAGEM - 30 H | 742,05 |
112115 | FAGNA PEREIRA DA SILVA | TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO | 1029,73 |
102154 | FLAVIA BORGES FERREIRA | TÉCNICO EM ENFERMAGEM | 989,73 |
113317 | FLAVIANE CRISTINA DE ARRUDA | TECNICO DE ENFERMAGEM -PSF | 1029,73 |
113195 | GEISE AQUINO LARREA | TECNICO DE ENFERMAGEM -PSF | 1029,73 |
113132 | GILMARA CONSTANCIO DE LUNA | TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO | 1029,73 |
113489 | GILMARA GRAGEL DOS SANTOS OLIVEIRA | TECNICO EM ENFERMAGEM - CONTRATO EMERGENCIAL - LEI 6387/202 | 823,78 |
112218 | GILVANIA DA SILVA VIEIRA | TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO | 1029,73 |
112173 | GISELLE GRIPP DA SILVA | TECNICO DE ENFERMAGEM-SAMU | 1029,73 |
113314 | GRACIELY PESSOA BARROS | TECNICO EM ENFERMAGEM - CONTRATO EMERGENCIAL - LEI 6387/202 | 1029,73 |
001039 | HELENA PAULINO DE SOUZA NUNIS | TÉCNICO EM ENFERMAGEM | 989,73 |
112649 | HORLEANE DE FREITAS DIAS | TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO | 1029,73 |
112222 | IANAEL BARBOSA RODRIGUES NUNES | TECNICO DE ENFERMAGEM -PSF | 1029,73 |
001960 | ILIDIA SILVA SANTOS DA SILVA | TÉCNICO EM ENFERMAGEM | 989,73 |
108704 | INES MARTINS DE SOUZA | TÉCNICO EM ENFERMAGEM | 989,73 |
112114 | IOLANDA MENDES DE ARAUJO | TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO | 1029,73 |
101722 | IRACY GOMES TEIXEIRA DO NASCIMENTO | TÉCNICO EM ENFERMAGEM - 30 H | 742,05 |
112167 | IVONE DOS SANTOS | TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO | 1029,73 |
103666 | IZABEL FEITOSA DELMONDES | TÉCNICO EM ENFERMAGEM | 989,73 |
001105 | IZES SARAIVA DA SILVA | AUXILIAR DE ENFERMAGEM | 601,09 |
112825 | IZONIDIA DE JESUS NOGUEIRA SILVA | TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO | 1029,73 |
113319 | JEANE GOMES DA CRUZ | TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO | 1029,73 |
112254 | JHENIFFER ALINE DA SILVA AMORA | TECNICO DE ENFERMAGEM -PSF | 1029,73 |
001938 | JOANITA MARIA MENDES DA SILVA | AUXILIAR DE ENFERMAGEM | 265,65 |
101551 | JOSE APARECIDO CAMPOS | TÉCNICO EM ENFERMAGEM - 30 H | 742,05 |
113441 | JOSEANE ROCHA DA SILVA | TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO | 1029,73 |
112256 | JOSEFA DA CONCEICAO DOS SANTOS | TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO | 1029,73 |
113248 | JOSIANE CAZZUNI GONCALVES | TECNICO EM ENFERMAGEM - CONTRATO EMERGENCIAL - LEI 6387/202 | 1029,73 |
112158 | JULIANA CAMARGO DE OLIVEIRA | TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO | 1029,73 |
103585 | JUSCILENIA PINHEIRO DE JESUS ALVES | TÉCNICO EM ENFERMAGEM | 989,73 |
113479 | KAMILA MARTINS RIBEIRO | TECNICO DE ENFERMAGEM-SAMU | 1029,73 |
113495 | KATIANE HOEPERS | TECNICO DE ENFERMAGEM -PSF | 549,18 |
103658 | KATIUSCIA OLIARE VIEIRA | TÉCNICO EM ENFERMAGEM | 989,73 |
103595 | KEDMA DAYSA MARTINS SOUZA | TÉCNICO EM ENFERMAGEM | 989,73 |
102352 | KEILA CRISTIANE DA SILVA | TÉCNICO EM ENFERMAGEM | 989,73 |
102273 | LANGE ADRIEN DE ANDRADE BATISTA | TÉCNICO EM ENFERMAGEM | 989,73 |
113160 | LARISSA KAROLINA DA SILVA ZANARDI COSTA | TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO | 1029,73 |
113436 | LAUDICEIA LORENSETTI | TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO | 1029,73 |
113512 | LEIA MARTA VIEIRA | TECNICO DE ENFERMAGEM-SAMU | 308,91 |
112186 | LEIA MARTA VIEIRA | TECNICO DE ENFERMAGEM-SAMU | 652,16 |
113082 | LEIDIANE ALVES TEIXEIRA | TECNICO DE ENFERMAGEM -PSF | 1029,73 |
103925 | LEILA KATIA VIAN | TÉCNICO EM ENFERMAGEM - 30 H | 742,05 |
103613 | LENI PEREIRA PEDROSA | TÉCNICO EM ENFERMAGEM | 989,73 |
001954 | LEONICE FERNANDES DA SILVA | TÉCNICO EM ENFERMAGEM | 989,73 |
103439 | LEONICE GOMES CORDEIRO | TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO | 1029,73 |
107988 | LIDIA MARIA KROHLING MOTA | TÉCNICO EM ENFERMAGEM | 989,73 |
107428 | LILIAN DE OLIVEIRA NEVES | TÉCNICO EM ENFERMAGEM | 989,73 |
112674 | LILIANE SOARES VIEIRA | TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO | 1029,73 |
004394 | LISIANE FERREIRA GOMES | TÉCNICO EM ENFERMAGEM | 989,73 |
112148 | LUCELI APARECIDA RAMOS RAIMUNDO | TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO | 1029,73 |
111816 | LUCIA DA SILVA BRITO BERTONI | TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO | 1029,73 |
111903 | LUCIANA SANTANA | TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO | 1029,73 |
113449 | LUCIANO CARVALHO DA SILVA | TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO | 1029,73 |
113234 | LUCIENE DALVA APARECIDA PALMEIRA | TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO | 1029,73 |
101550 | LUCILENE GOMES DA ROCHA | TÉCNICO EM ENFERMAGEM - 30 H | 742,05 |
112673 | LUCINEIDE DA SILVA NASCIMENTO | TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO | 1029,73 |
001942 | LUCINEIDE FERNANDES DE OLIVEIRA | TÉCNICO EM ENFERMAGEM | 989,73 |
107423 | LUCY MARINA DE SOUZA LOBO | TÉCNICO EM ENFERMAGEM | 989,73 |
112188 | MACIELE LOURENCO DE ALMEIDA | TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO | 1029,73 |
102355 | MAGALI PINTO MACHADO | TÉCNICO EM ENFERMAGEM | 989,73 |
111790 | MARCIA CRISTINA COSTA DOS SANTOS | TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO | 1029,73 |
103606 | MARCIA CRISTINA GARCIA DA COSTA | TÉCNICO EM ENFERMAGEM | 989,73 |
113235 | MARCIA REGINA DA SILVA | TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO | 1029,73 |
107962 | MARCIELLY MELANIA RIBEIRO BUCOSKI | TÉCNICO EM ENFERMAGEM | 989,73 |
005267 | MARIA APARECIDA DE ABREU GOMES QUEIROZ | TÉCNICO EM ENFERMAGEM | 989,73 |
111905 | MARIA APARECIDA RODRIGUES DA SILVA | TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO | 1029,73 |
113072 | MARIA CAROLINA KAWACHI | TECNICO DE ENFERMAGEM -PSF | 1029,73 |
001953 | MARIA CLEBIA ANDRADE TEIXEIRA ONO | AUXILIAR DE ENFERMAGEM | 543,52 |
107438 | MARIA CLEONICE DE OLIVEIRA | TÉCNICO EM ENFERMAGEM | 989,73 |
004365 | MARIA DA GLORIA FERNANDES VIEIRA | TÉCNICO EM ENFERMAGEM | 989,73 |
103693 | MARIA DAS DORES PINTO | TÉCNICO EM ENFERMAGEM | 989,73 |
112166 | MARIA DE LOURDES DA CRUZ | TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO | 1029,73 |
103655 | MARIA DE LOURDES VITORINO | TÉCNICO EM ENFERMAGEM | 989,73 |
101730 | MARIA DE SOUZA BENITES | TÉCNICO EM ENFERMAGEM - 30 H | 742,05 |
102861 | MARIA DIVINA MATIAS DE ALMEIDA | TÉCNICO EM ENFERMAGEM - 30 H | 742,05 |
103615 | MARIA DO CARMO DE LIMA SOUZA | TÉCNICO EM ENFERMAGEM | 989,73 |
103583 | MARIA ELENITA DA SILVA | TÉCNICO EM ENFERMAGEM | 989,73 |
111899 | MARIA HELENA ALVES DE BRITO | TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO | 1029,73 |
113302 | MARIA IVANILDA SILVA HIPOLITO | TECNICO DE ENFERMAGEM -PSF | 1029,73 |
103610 | MARIA JOSE DE SOUZA | TÉCNICO EM ENFERMAGEM | 989,73 |
112772 | MARIA LETÍCIA SOARES FERREIRA MARQUES | TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO | 1029,73 |
103994 | MARIA MADALENA DA SILVA | TÉCNICO EM ENFERMAGEM - 30 H | 742,05 |
001094 | MARIA PAULINA DE SOUSA CAMACHO | TÉCNICO EM ENFERMAGEM | 989,73 |
112922 | MARIA REGINA PEREIRA MARCELO | TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO | 1029,73 |
101548 | MARIA RODRIGUES | TÉCNICO EM ENFERMAGEM | 989,73 |
001940 | MARIA SELMA SANTOS | TÉCNICO EM ENFERMAGEM | 989,73 |
107433 | MARIA SUELI DA SILVA OLIVEIRA | TÉCNICO EM ENFERMAGEM | 989,73 |
112300 | MARIANA GOMES FERREIRA | TECNICO DE ENFERMAGEM -PSF | 1029,73 |
113244 | MARIANE MAZALLI ARAUJO | TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO | 1029,73 |
002470 | MARLEI FERRAZZA | TÉCNICO EM ENFERMAGEM | 989,73 |
103605 | MARLENE RODRIGUES DOS SANTOS | TÉCNICO EM ENFERMAGEM | 989,73 |
101317 | MAURO RAIMUNDO DA ROCHA | TÉCNICO EM ENFERMAGEM | 989,73 |
101436 | MAURO ROMAO | TÉCNICO EM ENFERMAGEM | 989,73 |
113246 | MAYARA DA SILVA MINATI CARDOSO | TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO | 1029,73 |
112647 | MICHELI PASCHOAL RIBEIRO | TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO | 1029,73 |
101723 | MICHELI WALKER KELLER DE FARIA | TÉCNICO EM ENFERMAGEM - 30 H | 742,05 |
101477 | MIRIELE DAIANE PEREIRA | TÉCNICO EM ENFERMAGEM - 30 H | 742,05 |
112823 | MONICA PIZZATTO | TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO | 1029,73 |
108699 | NADIR APARECIDA DOS REIS GONÇALVES | TÉCNICO EM ENFERMAGEM | 989,73 |
112248 | NADIR SANDES ESPINDOLA | TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO | 1029,73 |
004358 | NATALIA SANTANA DUTRA | TÉCNICO EM ENFERMAGEM | 989,73 |
112155 | NATYLLA DA SILVA DUARTE | TECNICO DE ENFERMAGEM-SAMU | 1029,73 |
112672 | NEUZA GLORIA DA SILVA | TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO | 1029,73 |
101503 | NEUZA MARIA DOS SANTOS | TÉCNICO EM ENFERMAGEM | 989,73 |
112910 | NIEDJA ALVES DE SOUZA | TECNICO DE ENFERMAGEM – PSF | 1029,73 |
113306 | NILSON CESAR DE FARIAS | TECNICO EM ENFERMAGEM - CONTRATO EMERGENCIAL - LEI 6387/202 | 1029,73 |
112912 | NOEMIA BARBOSA | TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO | 1029,73 |
103598 | NORLEI ALMEIDA DOS SANTOS | TÉCNICO EM ENFERMAGEM | 0 |
101559 | OSMAR JOSE DOS SANTOS | TÉCNICO EM ENFERMAGEM - 30 H | 742,05 |
113258 | PAMELA KAROLINA ESTEVAM | TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO | 1029,73 |
112276 | PATRICIA DE SOUZA | TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO | 1029,73 |
113504 | PAULA CRISTINA GOMES DE OLIVEIRA | TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO | 1029,73 |
113232 | PAULA CRISTINA GOMES DE OLIVEIRA | TECNICO EM ENFERMAGEM - CONTRATO EMERGENCIAL - LEI 6387/202 | 0 |
103588 | PAULA SILVA BATISTA | TÉCNICO EM ENFERMAGEM | 742,05 |
113513 | RAIMUNDA ARDILENE SOUZA DA SILVA | TECNICO EM ENFERMAGEM - CONTRATO EMERGENCIAL - LEI 6387/202 | 308,91 |
101445 | RAQUEL CARDOSO DE SOUZA | TÉCNICO EM ENFERMAGEM | 989,73 |
001950 | RAQUEL DE JESUS SOARES | TÉCNICO EM ENFERMAGEM | 989,73 |
102822 | REGIANE APARECIDA AMARO DA SILVA | TÉCNICO EM ENFERMAGEM | 989,73 |
113303 | REGINA DOS SANTOS HENRIQUE | TECNICO DE ENFERMAGEM-SAMU | 1029,73 |
112650 | REJANE DO NASCIMENTO SILVA | TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO | 1029,73 |
113067 | RENATA FRANCINE SANTOS MACHADO | TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO | 1029,73 |
101476 | ROSALINA DE OLIVEIRA SILVA BARROS | TÉCNICO EM ENFERMAGEM - 30 H | 742,05 |
113497 | ROSANE DE SOUZA SILVA COSTA | TECNICO EM ENFERMAGEM - CONTRATO EMERGENCIAL - LEI 6387/202 | 514,86 |
107960 | ROSANGELA APARECIDA GONCALVES | TÉCNICO EM ENFERMAGEM | 989,73 |
112239 | ROSANGELA SOARES DA COSTA | TECNICO DE ENFERMAGEM -PSF | 1029,73 |
112203 | ROSEANE VICENTE DA SILVA | TECNICO DE ENFERMAGEM -PSF | 1029,73 |
103070 | ROSELI DE OLIVEIRA SILVA | TÉCNICO EM ENFERMAGEM - 30 H | 742,05 |
113398 | ROSELI RODRIGUES DE SOUZA | TECNICO EM ENFERMAGEM - CONTRATO EMERGENCIAL - LEI 6387/202 | 1029,73 |
033169 | ROSELIA LUZIA PEREIRA | TÉCNICO EM ENFERMAGEM | 989,73 |
103608 | ROSINETE ROCHA DOS SANTOS | TÉCNICO EM ENFERMAGEM | 989,73 |
112262 | ROSIVANE VILARINHO DE MELO SILVA | TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO | 1029,73 |
112345 | ROZENI ALVES DE OLIVEIRA | TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO | 1029,73 |
001952 | RUNEI SALES DA SILVA | TÉCNICO EM ENFERMAGEM | 989,73 |
001944 | RUTE DA SILVA | TÉCNICO EM ENFERMAGEM | 989,73 |
107424 | SABRINA PAULA DA SILVA | TÉCNICO EM ENFERMAGEM | 989,73 |
107426 | SAMARA PEREIRA DA SILVA GONCALVES | TÉCNICO EM ENFERMAGEM | 989,73 |
113263 | SANDRA DO PRADO SILVA | TECNICO EM ENFERMAGEM - CONTRATO EMERGENCIAL - LEI 6387/202 | 1029,73 |
113070 | SANDRA ELIANE BUREI | TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO | 1029,73 |
101478 | SARAH MONALISA DA SILVA BOTELHO LIMA | TÉCNICO EM ENFERMAGEM - 30 H | 742,05 |
112822 | SEVERINO OSMAN SEVERO | TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO | 1029,73 |
113490 | SIBELE DUDA MENEZES | TECNICO EM ENFERMAGEM - CONTRATO EMERGENCIAL - LEI 6387/202 | 789,45 |
103656 | SILNEIA AMELIA DE ORLANDO RIBEIRO | TÉCNICO EM ENFERMAGEM | 989,73 |
101474 | SONIA MARIA MENDES OLIVEIRA | TÉCNICO EM ENFERMAGEM | 989,73 |
112187 | STEFANIA DA SILVA ABRANTES | TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO | 1029,73 |
112771 | THIELLY MAYARA SALAPATA | TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO | 1029,73 |
112219 | VALDECI FERNANDES DE OLIVEIRA GONCALVES | TECNICO DE ENFERMAGEM -PSF | 1029,73 |
107757 | VALDEIR FRANCISCO | TÉCNICO EM ENFERMAGEM | 989,73 |
102224 | VALDINEIDE MARIA SILVA DOS SANTOS | TÉCNICO EM ENFERMAGEM | 989,73 |
112028 | VALDIRENE APARECIDA DA SILVA | TECNICO DE ENFERMAGEM -PSF | 1029,73 |
112172 | VALDIRENE PEREIRA ALVES | TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO | 1029,73 |
103660 | VANIA CRISTINA TEODORO DE JESUS | TÉCNICO EM ENFERMAGEM | 989,73 |
112924 | VANILDA APARECIDA DA SILVA | TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO | 1029,73 |
112897 | VANUSA CARAFINI SANTOS | TECNICO DE ENFERMAGEM – SAMU | 1029,73 |
112257 | VERA LUCIA DE LIMA | TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO | 1029,73 |
113501 | WELLINGTON DIEGO DA CONCEICAO | TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO | 1029,73 |
111896 | WELLINGTON DIEGO DA CONCEICAO | TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO | 0 |
113245 | WELMA PARA PINTO | TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO | 1029,73 |
113424 | YHARA CRISTHYNA COUTO PEREIRA | TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO | 1029,73 |
112269 | ZELIA DE SOUZA COSTA | TECNICO DE ENFERMAGEM -PSF | 1029,73 |
113425 | ZUCH MAIRO DOS SANTOS | TECNICO DE ENFERMAGEM-SAMU | 1029,73 |
103604 | ZULEMA SALETE DENGO NUERNBERG | TÉCNICO EM ENFERMAGEM | 989,73 |
Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dez dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e quatro, 48º Aniversário de Emancipação Político – Administrativa.
SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; WELLINGTON ROSSITER BEZERRA, Secretário Municipal de Saúde; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br