Portaria 405/2024 de 23 de Setembro de 2024.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO EFETIVO. E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e, CONSIDERANDO o Requerimento do servidor de 22/03/2024 e Ofício 2903/2024 SME de 10/09/2024.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder LICENÇA PRÊMIO ao Servidor Público Municipal, WELIO VIANA DA CRUZ matricula 000363, ocupante do cargo efetivo de PROF DE NÍVEL MÉDIO/MAGISTÉRIO, lotado na Secretaria Municipal de Educação/Escola Municipal Vila Tapiraguaia.

Art. 2º - A referida Licença Prêmio corresponde ao período aquisitivo 28/02/2015 a 27/02/2020.

Art. 3º - Art. 3º - A referida Licença Prêmio será gozada (90) noventa dias no período de 20/09/2024 a 18/12/2024.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se,

Registre-se,

Cumpra-se.

Confresa-MT, 23 de Setembro de 2024.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal