TERMO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 75/2024 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA/MT E A EMPRESA THAIANE SEGHETTO DOS SANTOS DIAS.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. Este Termo de Contrato tem como objeto a CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO COM A CANTORA THAIANE SEGHETTO, EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO EVANGELHO NO DIA 26 OUTUBRO DE 2024 NO MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA – MT.

1.2. O presente Termo de Contrato é formalizado com fundamento no art. 74, caput, e inciso II da Lei Federal n. 14.133/202, o qual autoriza a Inexigibilidade de licitação

1.3. DA ESPECIFICAÇÃO DO OBJETO:

Item	Descrição	Qtd.	Valor Un.	Valor Total
01	CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO COM A CANTORA THAIANE SEGHETTO, PARA REALIZAÇÃO DE SHOW EM COMEMORAÇÃO AO DO EVANGELHO NO DIA 26 DE OUTUBRO DE 2024 NO MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA – MT	1	R$ 45.000,00	R$ 45.000,00

CLÁUSULA SEGUNDA- DO VALOR

02.01 – O valor global do presente contrato é fixado em R$ 45.000,00 (Quarenta e cinco mil reais) sendo pago conforme ordem de serviço solicitada pela secretaria demandante, mediante a apresentação de nota fiscal carimbada e assinada pela secretaria solicitante, devendo indicar no corpo da Nota Fiscal/fatura, descrição(ões do(s) serviços(s), número e nome do banco, agência e número da conta onde deverá ser feito o pagamento, via ordem bancária, deverá também ser encaminhado pela contratada juntamente com a nota fiscal do(s) serviços prestados, contendo a identificação do(s) mesmo(s), devendo ser entregue somente com autorização expressa da Secretaria solicitante, sendo tudo conferido e atestado pelo fiscal de contrato ou por outro servidor responsável, se a lista da empresa estiver compatível com a lista de solicitação da secretaria procedera então ao devido pagamento.

CLÁUSULA TERCEIRA- DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

03.01 - O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

03.01.1. O pagamento será realizado em até 02 (dois) dias antes da realização do Show, conforme artigo 145, § 1° da Lei 14.133/2021.

Sendo 20.000,00 após a assinatura do contrato e 25.000,00 até 02 (dois) dias antes da realização do evento

CLÁUSULA QUARTA- DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS

As despesas decorrentes da contratação, objeto desta Licitação, correrão por conta dos recursos referente a recursos próprios do Município de Querência/MT

4.1 DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FONTE DE RECURSOS:

4.2. Projeto/Atividade: 13.392.0046.20117Incentivo ao dia do evangelico

4.3. Cód. Red.: 278

4.4. 3.3.90.00.00 - Outros serviços de terceiros Pessoa Jurídica

4.5. Fonte de Recursos: 15000000000

Saldo: 85.000,00

CLÁUSULA QUINTA- DOS PRAZOS

05.01. O prazo de vigência do contrato será de 06 (seis) meses

Querência –MT, 18 de setembro de 2024.

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Fernando Gorgen

Prefeito Municipal