PORTARIA N.º 019/PREVJUARA/2024

“Dispõe sobre a concessão do benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição a servidora Sra. Pedrina Maria Pereira.”

A Secretária Municipal de Administração do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais; e

Considerando odisposto no Art. 3º, incisos I, II, III e parágrafo único da EC 47/2005 e o art. 83-A, incisos I, II, III e parágrafo único da Lei Municipal n.º 1.656 de 20/04/2005, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Juara/MT; e Lei Complementar nº. 068/2009 que dispõe sobre a carreira dos Profissionais da Educação Pública Básica do Município de Juara/MT, e Lei Municipal nº 3.185/2024 que dispõe sobre a Revisão Geral Anual referente ao Ano de 2024;

Resolve:

Art. 1º. Conceder o benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição, a Sra. Pedrina Maria Pereira, brasileira, portadora do Registro Geral nº 786.190.171-87 SSP/MT, residente e domiciliada neste Município, servidora efetiva no cargo de Apoio Administrativo Educacional, Classe “B”, Nível “09”, com carga horária de 150 horas mensais, lotada na Secretaria Municipal de Educação, devidamente matriculada sob o n° 324, contando com 30 anos e 03 meses de tempo de contribuição, com proventos integrais, última remuneração do cargo efetivo, a partir de 02/09/2024, conforme processo administrativo do PREV-JUARA nº. 2024.04.00030P, até posterior deliberação.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Juara/MT, 02 de setembro de 2024.

MÁRCIA REGINA FERNANDES DE ARAUJO Secretária Municipal de Administração

Homologo:

CARLOS AMADEU SIRENA

Prefeito Municipal

PORTARIA N.º 020/PREVJUARA/2024

“Dispõe sobre a concessão do benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição a servidora Sra. Elinalda Batista dos Santos Rodrigues.”

A Secretária Municipal de Administração do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais; e

Considerando odisposto no Art. 6º, incisos I, II, III e IV da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41/2003, c/c § 5º do art. 40 da Constituição Federal e o art. 81, incisos I, II, III e IV da Lei Municipal n.º 1.656 de 20/04/2005, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Juara/MT; e Lei Complementar nº. 069/2010 Transforma Cargos na Administração Direta, reestrutura o Plano de Carreiras Geral da Prefeitura Municipal de Juara, e Lei Municipal nº 3.184/2024 Que Dispõe sobre o Piso Salarial Base dos Ocupantes do Cargo de Magistério Público Municipal da Educação Básica e a Revisão Geral Anual aos Profissionais da Educação;

Resolve:

Art. 1º. Conceder o benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição, a Sra. Elinalda Batista dos Santos Rodrigues, brasileira, portadora do Registro Geral - CPF n.º 535.808.691-91 SSP/MT, residente e domiciliada neste Município, servidora efetiva no cargo de Professor, Classe “C”, Nível “08”, com carga horária de 150 horas mensais, lotada na Secretaria Municipal de Educação, devidamente matriculada sob o n° 1480, contando com 25 anos, 01 mês e 13 dias de tempo de contribuição, com proventos integrais, última remuneração do cargo efetivo, a partir de 02/09/2024, conforme processo administrativo do PREV- JUARA nº. 2024.04.00029P, até posterior deliberação.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Juara/MT, 02 de setembro de 2024.

MÁRCIA REGINA FERNANDES DE ARAUJO Secretária Municipal de Administração

Homologo:

CARLOS AMADEU SIRENA

Prefeito Municipal

PORTARIA N.º 021/PREVJUARA//2024

“Dispõe sobre a concessão do benefício Aposentadoria por Idade ao servidor Sr. Jose Venancio da Silva”.

A Secretária de Administração do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e;

Considerando o disposto no Art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b”, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c Art. 12, inciso III, alínea “b” da Lei Municipal nº. 1.656 de 20/04/2005, que Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Juara-MT e Lei Municipal nº 069/2010 - Transforma cargos na Administração Direta, Reestrutura o Plano de Carreira Geral da Prefeitura Municipal de Juara/MT e Lei nº 3.185/2024 - Dispõe sobre a Revisão Geral Anual referente ao ano de 2024.

Resolve:

Art. 1º. - CONCEDER o benefício Aposentadoria por Idade a servidor Sr. José Venâncio da Silva, brasileiro, portador da cédula de Identidade nº 3296178-2 SESP/MT e CPF sob o nº 346.621.201-44, servidor efetivo no cargo Agente de Serviço, Classe “D”, Nível “09”, lotado na Secretaria Municipal de Obras e Serviço Público, 200 horas mensais, matricula nº 644, contando com 26 anos, 03 meses e 24 dias de contribuição, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição calculados pela média aritmética simples das 80% maiores remunerações, conforme processo administrativo do PREV-JUARA, n.º 2024.02.00026P, a partir de 02/09/2024, até posterior deliberação.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,retroagindo seus efeitos à data de 02 de setembro de 2024, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Juara - MT, 02 de setembro de 2024.

MÁRCIA REGINA FERNANDES DE ARAUJO Secretária Municipal de Administração

Homologo:

CARLOS AMADEU SIRENA

Prefeito Municipal

PORTARIA N.º 022/PREVJUARA/2024

“Dispõe sobre a concessão do benefício Aposentadoria por Tempo de Contribuição-Permanente da Emenda Constitucional 41/2003a servidora Sra.Maria Nilda dos Santos”.

A Secretária de Administração do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e;

Considerando o preenchimento dos requisitos previstos no Art. 40, parágrafo 1º, incisos III, alínea “a”, § 5º da CF/88 com redação da EC 41/2003, c/c art. 12 inciso III alínea “a” da Lei Municipal nº 1.656/2005 que Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Juara/MT; e Lei Complementar nº. 068/2009 que dispõe sobre a carreira dos profissionais da Educação Público Básica da Prefeitura Municipal de Juara/MT, e Lei Municipal nº 3.184/2024 que Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos Profissionais da Educação;

RESOLVE:

Art. 1º. CONCEDER o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição - Permanente, a servidora Sra. Maria Nilda dos Santos, brasileira, portadora da cédula de identidade nº. 18.172.015-2 SSP/SP, e CPF nº 441.718.031-87, servidor efetivo no cargo de Professor, Classe “C”, Nível “05”, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto; matricula nº 5590, 150 horas mensais, contando com 27 (vinte de sete) anos e 14 (quatorze) dias de tempo de contribuição, com proventos integrais, calculados pela média aritmética simples das 80% maiores remunerações, conforme processo administrativo do PREV-JUARA nº. 2024.04.00024P, n.º a partir de 02/09/2024, até posterior deliberação.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir de 02 de setembro de 2024, revogados as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Juara - MT, 02 de setembro de 2024.

MÁRCIA REGINA FERNANDES DE ARAUJO Secretária Municipal de Administração

Homologo:

CARLOS AMADEU SIRENA

Prefeito Municipal

PORTARIA N.º 023/PREVJUARA/2024

“Dispõe sobre a concessão do benefício de Pensão por Morte em favor da Sra. Andresa Alves de Amena Souza em decorrência do falecimento do servidor Sr. Nilson Barbosa de Souza”.

A Secretária de Administração do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e;

Considerando o preenchimento dos pressupostos contidos no art. 40, § 7º, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 103/2019 c/c Art. 7º, inciso I; e art. 29, inciso I, da Lei nº 1.656 de 20/04/2005, e art. 28, art. 32 §1º, inciso V, alínea c, item 06 da Lei nº 3.139/2023 do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Juara/MT;

Resolve:

Art. 1º - CONCEDER o pedido de Pensão por Morte, em decorrência do falecimento do servidor Sr. Nilson Barbosa de Souza, brasileiro, portador da cédula de Identidade nº 02297671 SESP/MT e CPF sob o nº 177.723.031-49, servidor aposentado por incapacidade permanente para o trabalho, pela Secretaria Municipal de Saúde, devidamente registrado ACORDÃO TCE-MT Nº 332/2021-TP (Plenário Virtual) o equivalente a 100% (cem por cento) em favor da cônjuge Sra. Andresa Alves de Amena Souza , brasileira, portadora da Cédula de Identidade nº 0665081-3 SSP/MT e CPF sob o nº 456.561.691-20, conforme processo administrativo do PREV-JUARA, n.º 2024.07.00028P, a partir de 08/08/2024, data do óbito do servidor.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,retroagindo seus efeitos à data de 08 de agosto de 2024, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Juara - MT, 02 de setembro de 2024.

MÁRCIA REGINA FERNANDES DE ARAUJO Secretária Municipal de Administração

Homologo:

CARLOS AMADEU SIRENA

Prefeito Municipal

PORTARIA N.º 024/PREVJUARA//2024

“Dispõe sobre a concessão do benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição ao servidor Sr. Airton Luiz de Araujo.”

A Secretária Municipal de Administração do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais; e

Considerando odisposto no Art. 3º, incisos I, II, III e parágrafo único da EC 47/2005 e o art. 83-A, incisos I, II, III e parágrafo único da Lei Municipal n.º 1.656 de 20/04/2005, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Juara/MT; e Lei Complementar nº. 069/2010 que transforma cargos na Administração Direta, Reestrutura o Plano de Carreiras Geral da Prefeitura Municipal de Juara/MT , e Lei Municipal nº 3.185/2024 que dispõe sobre a Revisão Geral Anual referente ao Ano de 2024;

Resolve:

Art. 1º. Conceder o benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição, ao Sr. Airton Luiz de Araujo, brasileiro, portador do RG nº 425.366 SSP/MT inscrito no CPF nº. 340.134.071-91, residente e domiciliado neste Município, servidor efetivo no cargo de Agente de Serviços e Coleta, Classe “B”, Nível “09”, com carga horária de 200 horas mensais, lotado na Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Habilitação, devidamente matriculado sob o n° 418, contando com 35 anos, 01 mês e 02 dias de tempo de contribuição, com proventos integrais, última remuneração do cargo efetivo, a partir de 05/09/2024, conforme processo administrativo do PREV-JUARA nº. 2024.04.00031P, até posterior deliberação.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Juara/MT, 05 de setembro de 2024.

MÁRCIA REGINA FERNANDES DE ARAUJO Secretária Municipal de Administração

Homologo:

CARLOS AMADEU SIRENA

Prefeito Municipal

PORTARIA Nº. 025/PREVJUARA/2024

“Dispõe sobre a concessão do benefício de Aposentadoria Compulsória a servidora Sra. Nadir de Carvalho Francisco.”

A Secretária Municipal de Administração do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais; e

Considerando o Art. 40, § 1º, inc. II da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº. 88 de 2015 c/c Lei Complementar nº. 152 de 2015 c/c art. 12, inciso II da Lei Complementar n°. 1.656/2022 que dispõe sobre a Institui o Regime Próprio de Previdência c/c Lei Municipal Complementar nº. 3.184/2024 que Dispõe Sobre Revisão Geral Anual dos Vencimentos Dos Servidores Públicos Municipal de Juara/MT;

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER o benefício de Aposentadoria Compulsória a Sra. NADIR DE CARVALHO FRANCISCO, brasileira, portadora da cédula de identidade nº. 3094534-8 SESP/MT e CPF nº. 537.149.111-20, servidora efetiva no cargo de PROFESSOR, Classe “A”, Nível “07”, matriculado sob nº. 1454, lotado na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, com jornada de trabalho de 150 horas mensais, contando com 23 anos e 06 meses e 18 dias, de tempo de contribuição, com proventos proporcionais calculados pela média aritmética, conforme o processo administrativo do PREV-JUARA nº. 2024.01.00027P, a partir de 13/09/2024, até posterior deliberação.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos a partir de 13 de setembro de 2024, revogados as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Juara/MT, 13 de setembro de 2024.

MÁRCIA REGINA FERNANDES DE ARAUJO Secretária Municipal de Administração

Homologo:

CARLOS AMADEU SIRENA

Prefeito Municipal