HOMOLOGA A CONCLUSÃO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO DOS SERVIDORES QUE CUMPRIRAM OS REQUISITOS LEGAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 7º, caput, inciso XLV c/c o art. 80, caput, inciso IV da Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO o resultado final do Concurso Público Municipal, Edital n.º 001/2018 de 18/12/2018, divulgado por meio do Edital Complementar n.º 008/2019, homologado via Decreto n.º 121 de 08/05/2019, publicado no Diário Oficial da AMM em 09/05/2019, ano XIV edição n.º 3.223;

CONSIDERANDO o art. 41, da Constituição Federal de 1988; a Emenda Constitucional 19 de 04/06/1998; a Lei n.º 8.112/90 de 11/12/1990; a Lei Complementar n.º 163 de 2012; a Lei Ordinária n.º 3.424/2010; Lei Municipal n.º 3.663/2011, Lei Municipal 3.676 de 2011 e Decreto n.º 362/2011;

CONSIDERANDO que os servidores abaixo relacionados concluíram os 03 (três) anos de estágio probatório na data indicada na tabela, nos moldes da Lei Municipal n.º 3.663/2011, Lei Municipal n.º 3676/2011 e Decreto n.º 362/2011;

CONSIDERANDO os termos do memorando n.º 31.518/2024/1Doc.

D E C R E T A:

Art. 1º Fica homologada a estabilidade dos servidores efetivos aprovados no concurso público, no respectivo cargo de provimento efetivo, ingressados no ano de 2021, que completaram o estágio probatório e que cumpriram as 04 (quatro) avaliações, conforme tabela abaixo:

QTD	REGISTRO	SERVIDOR	CARGO	DATA DE ADMISSÃO	MÉDIA FINAL	CONCLUSÃO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO	RESULTADO
1	109928	AYRTON ALVES DA SILVA CABRAL	VIGIA	02/08/21	48,93	26/08/24	Bom servidor, tratando-se de boa aquisição de mão de obra
2	109817	EDER RICHARDSON DA SILVA	TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA	01/07/21	47,68	06/07/24	Bom servidor, tratando-se de boa aquisição de mão de obra
3	109821	ELISEU CUNHA GONCALVES	ENGENHEIRO CIVIL	08/07/21	48,92	08/07/24	Bom servidor, tratando-se de boa aquisição de mão de obra
4	109531	FLAVIO CAMARGO DE ARRUDA	MÉDICO CLÍNICO GERAL - 40 H	03/05/21	42,54	10/05/24	Bom servidor, tratando-se de boa aquisição de mão de obra
5	110010	GABRIELA MASSON DE SOUZA	NUTRICIONISTA	19/08/21	47,91	21/08/24	Bom servidor, tratando-se de boa aquisição de mão de obra
6	110009	HERMES DE OLIVEIRA	OPERADOR DE MÁQUINAS	02/08/21	48,49	02/08/21	Bom servidor, tratando-se de boa aquisição de mão de obra
7	109927	LARIELLI CIRILO TEIXEIRA	AGENTE ADMINISTRATIVO II	02/08/21	49,16	08/08/24	Bom servidor, tratando-se de boa aquisição de mão de obra
8	109931	MARCIO JOSE MATEUS	OPERADOR DE MÁQUINAS	02/08/21	48,12	23/08/24	Bom servidor, tratando-se de boa aquisição de mão de obra
9	109973	RANIERI OLIVEIRA QUIRINO COSTA	AGENTE ADMINISTRATIVO II	09/08/21	47,08	16/08/24	Bom servidor, tratando-se de boa aquisição de mão de obra
10	109930	RONALDO ARAUJO DE MATOS	MOTORISTA	03/08/21	49,17	09/08/24	Bom servidor, tratando-se de boa aquisição de mão de obra
11	109822	SERGIO QUIRINO DOS SANTOS NETO	MOTORISTA	13/07/21	48,14	24/07/24	Bom servidor, tratando-se de boa aquisição de mão de obra
12	109852	VOLMAR SANTIN	MOTORISTA	14/07/21	49,05	16/07/24	Bom servidor, tratando-se de boa aquisição de mão de obra
13	109935	MARCELO DA SILVA MOURA	MOTORISTA	2/8/2021	46,31	11/08/24	Bom servidor, tratando-se de boa aquisição de mão de obra

Art. 2º Os servidores atenderam os requisitos no estágio probatório: assiduidade, disciplina, responsabilidade, produtividade, capacidade de iniciativa e relacionamento, tornando-os estáveis no serviço público municipal, de acordo com os termos da Lei Ordinária n.º 3.424/2010, de 29 de setembro de 2010.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos retroativos a data de conclusão do estágio probatório de cada servidor, conforme tabela acima.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, 20 de setembro de 2024, 48º aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

VANDER ALBERTO MASSON

Prefeito Municipal

ARIELZO DA GUIA E CRUZ

Secretário Municipal de Administração

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br.