Dispõe sobre a Nomeação da Comissão de Avaliação para Prova de Conceito dos Processos Licitatórios, na forma que indica, e dá outras providências.

FERNANDO GORGEN, Prefeito Municipal de Querência, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais e de acordo com a Lei Federal nº 14.133/2021,

R E S O L V E:

Art. 1° - Designar os membros da Comissão Técnica de Avaliação das Provas de Conceitos dos Processos Licitatórios desta municipalidade, que contará com a seguinte composição:

AQUILA DOS SANTOS MERCES

VANESSA NUNES DE ABREU

ELIEZIO DIAS DA SILVA

Art. 2°- A Comissão Técnica de Avaliação tem como função avaliar a exatidão, cumprimento e conformidade dos requisitos tecnológicos e dos requisitos funcionais exigidos nos editais dos Processos Licitatórios.

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Querência, Estado de Mato Grosso, em 13 de setembro de 2024.

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Fernando Gorgen

Prefeito Municipal