DECRETO Nº 5.270/2024
24 de Setembro de 2024
SÚMULA:
“PRORROGA O PRAZO PREVISTO NO ART. 1º DO DECRETO Nº 5.079, DE 15 DE MARÇO DE 2024, QUE SUSPENDEU A DATA PARA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA DE GESTÃO POR COMPETÊNCIAS.”
A Prefeita Municipal de Aripuanã, Estado do Mato Grosso, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,
Considerando o disposto no art. 1º, parágrafo único, do Decreto Municipal nº 5.079, de 15 de março de 2024;
Considerando a necessidade de maior prazo para a elaboração da proposta de Gestão por Competências;
D E C R E T A:
Art. 1º Fica prorrogado por mais 06 (seis) meses o prazo previsto no art. 1º do Decreto Municipal nº 5.079, de 15 de março de 2024.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita Municipal de Aripuanã, aos 23 dias de setembro de 2.024.
SELUIR PEIXER REGHIN
Prefeita Municipal
Registre-se e publique-se.
DJORGENES SCHIMAINSKI DE MORAES
Secretário Municipal de Administração