O Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte, Estado de Mato Grosso, Sr. SILVANO PEREIRA NEVES, no uso

de suas atribuições legais.

D E C R E T A

Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal de Novo Horizonte do Norte, Estado de Mato Grosso, autorizado a abrir um crédito adicional especial, junto a Lei Municipal nº 1.459, de 29 de dezembro de 2023, por REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO, de acordo com o artigo 43, §1.º, inciso I da Lei Federal nº 4.320/64, no montante de R$ 129.000,00 (Cento e vinte e nove mil reais), na dotação abaixo discriminada:

08.002 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10 SAUDE

10.301 ATENÇÃO BÁSICA

10.301.0122 NOVO HORIZONTINOS COM SAUDE

10.301.122.1167 ATENÇÃO PRIMARIA EM SAUDE – VEICULOS

44.90.52.0000 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE R$ 129.000,00

Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito Especial, a que se refere ao artigo anterior, serão utilizados em igual importância parcial ou total da dotação abaixo descriminada, de acordo com os artigos 42 e 43, da Lei Federal nº 4.320/64.

02.001 GABINETE DO PREFEITO

04 ADMINISTRAÇÃO

04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL

04.122.0135 EMENDAS PARLAMENTARES

04.122.0135.9000 EMENDAS PARLAMENTARES

33.90.30.0000 MATERIAL DE CONSUMO R$ 129.000,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte (MT), em 12 de setembro de 2024.

Silvano Pereira Neves

Prefeito Municipal