“Dispõe sobre a Concessão de Licença Para Tratamento de Saúde a Servidora que menciona”.

MARIA LUCIA DE OLIVEIRA PORTO, Prefeita do Município de Conquista D’Oeste, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições legais e especialmente as contidas na Lei Municipal nº 123/2023,

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder, Licença para tratamento de saúde (pós-cirúrgico) a servidora VERA LUCIA DA SILVA MOTA, Agente Comunitário de Saúde, por um período de 30(trinta) dias, de acordo com recomendações medicas, sem prejuízo de sua remuneração, conforme art. 303, da Lei Complementar 123/2023, entre o período de 14 de setembro a 14 de outubro 2024.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 14 de setembro de 2024.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, em 20 de setembro de 2024.

Maria Lucia de Oliveira Porto

Prefeita Municipal