EDITAL Nº 049/2024 - AUTOS DE INFRAÇÃO DE TERRENOS BALDIOS COM VEGETAÇÃO ESPONTÂNEA E/OU RESÍDUO SÓLIDOS.
24 de Setembro de 2024
Considerando a tentativa de entrega frustrada diretamente aos proprietários devido a estes estarem ausentes e/ou pelos endereços informados pelos infratores, ou constantes do Cadastro Imobiliário Municipal estarem desatualizados/incorretos e/ou insuficientes.
Considerando a devolução do Aviso de Recebimento pela Empresa de Correios e Telégrafos assinalando as tentativas de entregas frustradas devido à ausência do proprietário/responsável, bem como pela inexistência do endereço e/ou que o destinatário não reside no endereço declinado pelo remetente, ou que o autuado não reside no endereço informado, estando em locais incertos e não sabidos.
A Prefeitura Municipal de Sorriso, através do NIF – Núcleo Integrado de Fiscalização comunica aos proprietários/responsáveis abaixo relacionados, que em seu desfavor encontra-se lavrado Auto de Infração por infringência à legislação vigente, oportunizando aos Autuados o prazo de 15 (quinze) dias corridos para apresentar defesa administrativa ao auto de infração junto ao NIF – NÚCLEO INTEGRADO DE FISCALIZAÇÃO, conforme artigo 16 da Lei Complementar 3.302/2022, ou comprovar a limpeza do imóvel para solicitar dentro do prazo do recurso o desconto previsto no artigo 17 da Lei Complementar 3.302/2022.
A não realização da limpeza dos terrenos com a devida comunicação ao NIF dentro do prazo recursal resultará na execução da limpeza do imóvel pela Prefeitura Municipal de Sorriso, conforme artigo 5º e artigo 6º da Lei Complementar 3.302/2022, com a emissão das respectivas taxas de limpeza.
Publique-se este edital, dando ciência às partes interessadas. Sorriso, 23 de setembro de 2024.
_________________________
Alexsandro R. Pinheiro
Fiscal
Núcleo Integrado de Fiscalização – NIF
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7703/2024 | DATA: 23/05/2024 | |
| Proprietário: PEDRO ADEMIR SCHNEIDER | CPF/CNPJ: 588.650.639-04 | |
| Imóvel Autuado: Avenida dos Poderes | Quadra / Lote: 23/03 | Área: 480,96m² |
| Bairro: Parque dos Poderes | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 21/05/2024 às 10h25min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 8903/2024, de 23/05/2024. | ||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 06 VRF- R$635,88 (Seiscentos e trinta e cinco reais e oitenta e oito centavos). | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7746/2024 | DATA: 24/05/2024 | |
| Proprietário: EDINA DE BARROS | CPF/CNPJ: 948.611.611-34 | |
| Imóvel Autuado: Alameda Humberto Castelo Branco | Quadra / Lote: 06/19 | Área: 300,00m² |
| Bairro: Parque dos Poderes | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 21/05/2024 às 09h22min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 8946/2024, de 24/05/2024. | ||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 05 VRF- R$529,90 (Quinhentos e vinte e nove reais e noventa centavos). | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7779/2024 | DATA: 27/05/2024 | |
| Proprietário: DELMAR JOSE LIGOSKI | CPF/CNPJ: 592.351.280-72 | |
| Imóvel Autuado: Alameda Emilio Garrastazu Medici | Quadra / Lote: 50/07 | Área: 300,00m² |
| Bairro: Parque dos Poderes | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 22/05/2024 às 15h04min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 8980/2024, de 27/05/2024. | ||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 05 VRF- R$529,90 (Quinhentos e vinte e nove reais e noventa centavos). | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 9024/2024 | DATA: 10/09/2024 | |
| Proprietário: MARIA RODRIGUES DA CONCEIÇÃO | CPF/CNPJ: 621.893.951-00 | |
| Imóvel Autuado: Rua Trombetas | Quadra / Lote: K/25 | Área: 486,00m² |
| Bairro: Vila Bela | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 09/09/2024 às 14h43min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10521/2024, de 10/09/2024. | ||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 06 VRF- R$635,88 (Seiscentos e trinta e cinco reais e oitenta e oito centavos). | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 9034/2024 | DATA: 10/09/2024 | |
| Proprietário: TANIA MARA MILHOMEN DE SOUZA | CPF/CNPJ: 874.068.611-68 | |
| Imóvel Autuado: Rua Oiapoque | Quadra / Lote: B3/22 | Área: 403,00m² |
| Bairro: Vila Bela | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 09/09/2024 às 14h58min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10533/2024, de 10/09/2024. | ||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 06 VRF- R$635,88 (Seiscentos e trinta e cinco reais e oitenta e oito centavos). | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 9025/2024 | DATA: 10/09/2024 | |
| Proprietário: RUTE FRANCA | CPF/CNPJ: 667.429.351-20 | |
| Imóvel Autuado: Rua Lucas do Rio Verde | Quadra / Lote: 3H/10 | Área: 412,50m² |
| Bairro: Novos Campos | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 09/09/2024 às 14h16min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10522/2024, de 10/09/2024. | ||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 06 VRF- R$635,88 (Seiscentos e trinta e cinco reais e oitenta e oito centavos). | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 9027/2024 | DATA: 10/09/2024 | |
| Proprietário: CLAUDIMEIRE DE LIMA | CPF/CNPJ: 983.191.321-34 | |
| Imóvel Autuado: Rua Turmalinas | Quadra / Lote: 05/18 | Área: 204,00m² |
| Bairro: Nova Aliança | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 10/09/2024 às 07h49min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10525/2024, de 10/09/2024. | ||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 05 VRF- R$529,90 (Quinhentos e vinte e nove reais e noventa centavos). | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 9108/2024 | DATA: 12/09/2024 | |
| Proprietário: MARISETE ZATTI | CPF/CNPJ: 643.841.790-49 | |
| Imóvel Autuado: Rua 1 | Quadra / Lote: 01/07 | Área: 896,00m² |
| Bairro: Industrial 2 Etapa | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 09/09/2024 às 09h07min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10615/2024, de 12/09/2024. | ||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 08 VRF- R$847,84 (Oitocentos e quarenta e sete reais e oitenta e quatro centavos). | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 9110/2024 | DATA: 12/09/2024 | |
| Proprietário: RUI CARLOS DIOLINDO DE FARIAS | CPF/CNPJ: 327.602.809-34 | |
| Imóvel Autuado: Rua Gravataí | Quadra / Lote: 01/154 | Área: 20.340,00m² |
| Bairro: Industrial 2 Etapa | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 09/09/2024 às 09h11min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10617/2024, de 12/09/2024. | ||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 40 VRF- R$4.239,40 (Quatro Mil, duzentos e trinta e nove reais e quarenta centavos). | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 9116/2024 | DATA: 13/09/2024 | |
| Proprietário: FABIANO DAMO | CPF/CNPJ: 027.878.059-81 | |
| Imóvel Autuado: Rua Leonila Luiza Bortolotti | Quadra / Lote: 1/6/153 | Área: 1.092,10m² |
| Bairro: Industrial 2 Etapa | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 13/09/2024 às 07h42min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10619/2024, de 13/09/2024. | ||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 12 VRF- R$1.271,76 (Um mil, duzentos e setenta e um reais e setenta e seis centavos). | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 9033/2024 | DATA: 10/09/2024 | |
| Proprietário: SGUAREZI & CUNHA ADVOGADOS ASSOCIADOS | CPF/CNPJ: 12.197.392/0001-00 | |
| Imóvel Autuado: Rua São Jose | Quadra / Lote: 15/15A1 | Área: 12.495,10 m² |
| Bairro: Industrial 1 Etapa | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 09/09/2024 às 10h05min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10531/2024, de 10/09/2024. | ||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 30 VRF- R$3.179,40 (Três mil, cento e setenta e nove reais e quarenta centavos). | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 9049/2024 | DATA: 11/09/2024 | |
| Proprietário: BANCO BRADESCO S.A. | CPF/CNPJ: 60.746.948/0001-12 | |
| Imóvel Autuado: Rua Bento Gonçalves | Quadra / Lote: 03/02 | Área: 358,50 m² |
| Bairro: Porto Alegre | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 10/09/2024 às 13h37min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10554/2024, de 11/09/2024. | ||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 05 VRF- R$529,90 (Quinhentos e vinte nove reais e noventa centavos). | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 9050/2024 | DATA: 11/09/2024 | |
| Proprietário: JANAINA SENA FERREIRA | CPF/CNPJ: 031.898.531-42 | |
| Imóvel Autuado: Rua Bento Gonçalves | Quadra / Lote: 03/06 | Área: 358,50 m² |
| Bairro: Porto Alegre | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 10/09/2024 às 13h39min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10555/2024, de 11/09/2024. | ||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 05 VRF- R$529,90 (Quinhentos e vinte e nove reais e noventa centavos). | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 9055/2024 | DATA: 11/09/2024 | |
| Proprietário: NAPOLEAO THADEU GATO DERRE | CPF/CNPJ: 780.746.818-15 | |
| Imóvel Autuado: Avenida Porto Alegre | Quadra / Lote: 05/06 | Área: 618,00 m² |
| Bairro: Porto Alegre | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 10/09/2024 às 14h12min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10560/2024, de 11/09/2024. | ||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 08 VRF- R$847.84 (Oitocentos e quarenta e sete reais e oitenta e quatro centavos). | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 9056/2024 | DATA: 11/09/2024 | |
| Proprietário: ERICA FERREIRA DE CAMPOS | CPF/CNPJ: 708.944.851-72 | |
| Imóvel Autuado: Avenida Porto Alegre | Quadra / Lote: 06/02 | Área: 360,00 m² |
| Bairro: Porto Alegre | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 10/09/2024 às 13h57min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10561/2024, de 11/09/2024 | ||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 05 VRF- R$529,90 (Quinhentos e vinte nove reais e noventa centavos). | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 9059/2024 | DATA: 11/09/2024 | |
| Proprietário: REINALDO GOMES DE SOUZA | CPF/CNPJ: 841.479.031-34 | |
| Imóvel Autuado: Rua Bento Gonçalves | Quadra / Lote: 08/10 | Área: 358,50 m² |
| Bairro: Porto Alegre | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 10/09/2024 às 13h30min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10564/2024, de 11/09/2024 | ||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 05 VRF- R$529,90 (Quinhentos e vinte nove reais e noventa centavos). | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 9062/2024 | DATA: 11/09/2024 | |
| Proprietário: ANDREIA T STREYPARK | CPF/CNPJ: 055.221.569-45 | |
| Imóvel Autuado: Rua Marechal Candido Rondon | Quadra / Lote: 08/22 | Área: 358,50 m² |
| Bairro: Porto Alegre | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 10/09/2024 às 13h44min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10567/2024, de 11/09/2024 | ||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 05 VRF- R$529,90 (Quinhentos e vinte nove reais e noventa centavos). | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 9063/2024 | DATA: 11/09/2024 | |
| Proprietário: GUIOMAR HELENA VERUSSA | CPF/CNPJ: 021.991.461-38 | |
| Imóvel Autuado: Rua Marechal Candido Rondon | Quadra / Lote: 08/23 | Área: 358,50 m² |
| Bairro: Porto Alegre | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 10/09/2024 às 13h44min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10568/2024, de 11/09/2024. | ||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 05 VRF- R$529,90 (Quinhentos e vinte nove reais e noventa centavos). | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 9064/2024 | DATA: 11/09/2024 | |
| Proprietário: CRISTINA DA COSTA | CPF/CNPJ: 014.856.911-09 | |
| Imóvel Autuado: Rua Bento Gonçalves | Quadra / Lote: 09/17 | Área: 360,00 m² |
| Bairro: Porto Alegre | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 10/09/2024 às 13h27min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10569/2024, de 11/09/2024. | ||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 05 VRF- R$529,90 (Quinhentos e vinte nove reais e noventa centavos). | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 9066/2024 | DATA: 13/09/2024 | |
| Proprietário: JUSTINA MARIANI BAREA | CPF/CNPJ: 657.847.079-49 | |
| Imóvel Autuado: Avenida Porto Alegre | Quadra / Lote: 10/02 | Área: 618,00 m² |
| Bairro: Porto Alegre | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 10/09/2024 às 13h29min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10571/2024, de 13/09/2024. | ||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 08 VRF- R$847,84 (Oitocentos e quarenta e sete reais e oitenta e quatro centavos). | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 9068/2024 | DATA: 13/09/2024 | |
| Proprietário: ALINE FRANCA DA SILVA | CPF/CNPJ: 035.137.161-53 | |
| Imóvel Autuado: Rua São Manoel | Quadra / Lote: 11/04 | Área: 367,50 m² |
| Bairro: Porto Alegre | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 10/09/2024 às 13h53min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10573/2024, de 13/09/2024. | ||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 06 VRF- R$635,88 (Seiscentos e trinta e cinco reais e oitenta e oito centavos). | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 9069/2024 | DATA: 13/09/2024 | |
| Proprietário: JANE LEILA ALVES MOURA | CPF/CNPJ: 651.469.131-53 | |
| Imóvel Autuado: Rua Bento Gonçalves | Quadra / Lote: 12/10 | Área: 358,50 m² |
| Bairro: Porto Alegre | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 10/09/2024 às 13h25min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10574/2024, de 13/09/2024. | ||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 05 VRF- R$529,90 (Quinhentos e vinte nove reais e noventa centavos). | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 9070/2024 | DATA: 13/09/2024 | |
| Proprietário: JANE LEILA ALVES MOURA | CPF/CNPJ: 651.469.131-53 | |
| Imóvel Autuado: Rua Bento Gonçalves | Quadra / Lote: 12/11 | Área: 358,50 m² |
| Bairro: Porto Alegre | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 10/09/2024 às 13h24min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10575/2024, de 13/09/2024. | ||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 05 VRF- R$529,90 (Quinhentos e vinte nove reais e noventa centavos). | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 9072/2024 | DATA: 13/09/2024 | |
| Proprietário: GABRIEL PIMENTA DA COSTA | CPF/CNPJ: 052.725.221-25 | |
| Imóvel Autuado: Rua Bento Gonçalves | Quadra / Lote: 12/13 | Área: 358,50 m² |
| Bairro: Porto Alegre | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 10/09/2024 às 13h22min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10577/2024, de 13/09/2024. | ||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 05 VRF- R$529,90 (Quinhentos e vinte nove reais e noventa centavos). | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 9073/2024 | DATA: 13/09/2024 | |
| Proprietário: PATRICIA GOMES DO NASCIMENTO DA SILVA | CPF/CNPJ: 051.444.781-82 | |
| Imóvel Autuado: Rua Marechal Candido Rondon | Quadra / Lote: 12/15 | Área: 358,50 m² |
| Bairro: Porto Alegre | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 10/09/2024 às 13h20min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10578/2024, de 13/09/2024. | ||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 05 VRF- R$529,90 (Quinhentos e vinte nove reais e noventa centavos). | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 9074/2024 | DATA: 13/09/2024 | |
| Proprietário: KATIANA OLIVEIRA DA SILVA DIAS | CPF/CNPJ: 922.260.941-72 | |
| Imóvel Autuado: Rua Marechal Candido Rondon | Quadra / Lote: 12/19 | Área: 358,50 m² |
| Bairro: Porto Alegre | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 10/09/2024 às 13h50min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10579/2024, de 13/09/2024. | ||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 05 VRF- R$529,90 (Quinhentos e vinte nove reais e noventa centavos). | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 9075/2024 | DATA: 13/09/2024 | |
| Proprietário: ROGERIO LAUX | CPF/CNPJ: 244.556.520-00 | |
| Imóvel Autuado: Rua Marechal Candido Rondon | Quadra / Lote: 12/28 | Área: 358,50 m² |
| Bairro: Porto Alegre | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 10/09/2024 às 13h48min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10580/2024, de 13/09/2024. | ||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 05 VRF- R$529,90 (Quinhentos e vinte nove reais e noventa centavos). | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 9037/2024 | DATA: 11/09/2024 | |
| Proprietário: REGINA CELIA FORNI | CPF/CNPJ: 059.267.898-93 | |
| Imóvel Autuado: Rua das Siriemas | Quadra / Lote: 12/02 | Área: 577,50 m² |
| Bairro: Recanto dos Pássaros | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 10/09/2024 às 15h32min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10540/2024, de 11/09/2024. | ||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 06 VRF- R$635,88 (Seiscentos e trinta e cinco reais e oitenta e oito centavos). | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 9041/2024 | DATA: 11/09/2024 | |
| Proprietário: CAMILA MOCCI RODRIGUES | CPF/CNPJ: 036.529.039-43 | |
| Imóvel Autuado: Rua das Andorinhas | Quadra / Lote: 36/11 | Área: 562,50 m² |
| Bairro: Recanto dos Pássaros | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 10/09/2024 às 15h40min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10546/2024, de 11/09/2024. | ||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 06 VRF- R$635,88 (Seiscentos e trinta e cinco reais e oitenta e oito centavos). | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 9042/2024 | DATA: 11/09/2024 | |
| Proprietário: REGINA CELIA FORNI | CPF/CNPJ: 059.267.898-93 | |
| Imóvel Autuado: Rua dos Desbravadores | Quadra / Lote: 38/01 | Área: 515,50 m² |
| Bairro: Recanto dos Pássaros | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 10/09/2024 às 15h29min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10547/2024, de 11/09/2024. | ||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 06 VRF- R$635,88 (Seiscentos e trinta e cinco reais e oitenta e oito centavos). | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 9044/2024 | DATA: 11/09/2024 | |
| Proprietário: MARCUS VINICIUS PAVANELI ALMEIDA | CPF/CNPJ: 993.577.719-72 | |
| Imóvel Autuado: Rua das Águias | Quadra / Lote: 54/02 | Área: 512,00 m² |
| Bairro: Recanto dos Pássaros | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 10/09/2024 às 14h49min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10549/2024, de 11/09/2024. | ||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 06 VRF- R$635,88 (Seiscentos e trinta e cinco reais e oitenta e oito centavos). | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 9048/2024 | DATA: 11/09/2024 | |
| Proprietário: SERGIO BACON | CPF/CNPJ: 176.248.350-53 | |
| Imóvel Autuado: Rua das Siriemas | Quadra / Lote: 32/3A3 | Área: 719,40m² |
| Bairro: Recanto dos Pássaros | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 10/09/2024 às 15h05min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10553/2024, de 11/09/2024. | ||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 08 VRF- R$847,84 (Oitocentos e quarenta e sete reais e oitenta e quatro centavos). | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 9098/2024 | DATA: 12/09/2024 | |
| Proprietário: LEONARDO ZANCHETTA | CPF/CNPJ: 941.184.690-49 | |
| Imóvel Autuado: Estrada B | Quadra / Lote: 01/02 | Área: 457,62m² |
| Bairro: Terra Ville | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 11/09/2024 às 09h26min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10603/2024, de 12/09/2024. | ||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 06 VRF- R$635,88 (Seiscentos e trinta e cinco reais e oitenta e oito centavos). | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 9100/2024 | DATA: 12/09/2024 | |
| Proprietário: EVANDRO BARBIERI | CPF/CNPJ: 030.847.331-04 | |
| Imóvel Autuado: Rua Cianorte | Quadra / Lote: 02/12 | Área: 390,00m² |
| Bairro: Terra Ville | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 11/09/2024 às 09h41min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10605/2024, de 12/09/2024. | ||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 06 VRF- R$635,88 (Seiscentos e trinta e cinco reais e oitenta e oito centavos). | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 9104/2024 | DATA: 12/09/2024 | |
| Proprietário: LEOCECIO CARLOS ALBA | CPF/CNPJ: 359.310.860-72 | |
| Imóvel Autuado: Rua Cianorte | Quadra / Lote: 03/35 | Área: 390,00m² |
| Bairro: Terra Ville | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 11/09/2024 às 09h39min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10609/2024, de 12/09/2024. | ||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 06 VRF- R$635,88 (Seiscentos e trinta e cinco reais e oitenta e oito centavos). | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 9086/2024 | DATA: 11/09/2024 | |
| Proprietário: VILMA HATTORI | CPF/CNPJ: 839.223.691-20 | |
| Imóvel Autuado: Estrada B (Rua Clovis Franc. Randon) | Quadra / Lote: 01/18 | Área: 350,84m² |
| Bairro: Residencial São Conrado | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 11/09/2024 às 10h20min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10591/2024, de 11/09/2024. | ||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 05 VRF- R$529,90 (Quinhentos e vinte nove reais e noventa centavos). | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 9089/2024 | DATA: 11/09/2024 | |
| Proprietário: MARCELO UHDE | CPF/CNPJ: 955.009.010-87 | |
| Imóvel Autuado: Alameda Leme | Quadra / Lote: 07/23 | Área: 386,15m² |
| Bairro: Residencial São Conrado | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 11/09/2024 às 09h47min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10594/2024, de 11/09/2024. | ||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 06 VRF- R$635,88 (Seiscentos e trinta e cinco reais e oitenta e oito centavos). | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 9091/2024 | DATA: 11/09/2024 | |
| Proprietário: GUSTAVO DAMASO | CPF/CNPJ: 092.477.789-30 | |
| Imóvel Autuado: Alameda Shigueru Matsuoka | Quadra / Lote: 07/39 | Área: 325,00m² |
| Bairro: Residencial São Conrado | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 11/09/2024 às 09h52min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10596/2024, de 11/09/2024. | ||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 05 VRF- R$529,90 (Quinhentos e vinte nove reais e noventa centavos). | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 9093/2024 | DATA: 11/09/2024 | |
| Proprietário: MATHEUS BIANCHIM | CPF/CNPJ: 053.871.531-55 | |
| Imóvel Autuado: Alameda Saquarema | Quadra / Lote: 09/03 | Área: 364,00m² |
| Bairro: Residencial São Conrado | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 11/09/2024 às 10h12min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10598/2024, de 11/09/2024. | ||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 06 VRF- R$635,88 (Seiscentos e trinta e cinco reais e oitenta e oito centavos). | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 9095/2024 | DATA: 11/09/2024 | |
| Proprietário: CARLOS HENRIQUE MATOS PEREIRA | CPF/CNPJ: 041.504.331-00 | |
| Imóvel Autuado: Alameda Shigueru Matsuoka | Quadra / Lote: 11/25 | Área: 325,00m² |
| Bairro: Residencial São Conrado | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 11/09/2024 às 09h49min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10600/2024, de 11/09/2024. | ||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 05 VRF- R$529,90 (Quinhentos e vinte nove reais e noventa centavos). | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 9097/2024 | DATA: 11/09/2024 | |
| Proprietário: EVANDRO CARLOS FERREIRA | CPF/CNPJ: 952.060.351-49 | |
| Imóvel Autuado: Alameda Ambrósio do Nascimento Rego | Quadra / Lote: 11/48 | Área: 325,00m² |
| Bairro: Residencial São Conrado | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 11/09/2024 às 10h02min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10602/2024, de 11/09/2024. | ||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 05 VRF- R$529,90 (Quinhentos e vinte nove reais e noventa centavos). | ||