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Pref. Sorriso

Considerando a tentativa de entrega frustrada diretamente aos proprietários devido a estes estarem ausentes e/ou pelos endereços informados pelos infratores, ou constantes do Cadastro Imobiliário Municipal estarem desatualizados/incorretos e/ou insuficientes.

Considerando a devolução do Aviso de Recebimento pela Empresa de Correios e Telégrafos assinalando as tentativas de entregas frustradas devido à ausência do proprietário/responsável, bem como pela inexistência do endereço e/ou que o destinatário não reside no endereço declinado pelo remetente, ou que o autuado não reside no endereço informado, estando em locais incertos e não sabidos.

A Prefeitura Municipal de Sorriso, através do NIF – Núcleo Integrado de Fiscalização comunica aos proprietários/responsáveis abaixo relacionados, que em seu desfavor encontra-se lavrado Auto de Infração por infringência à legislação vigente, oportunizando aos Autuados o prazo de 15 (quinze) dias corridos para apresentar defesa administrativa ao auto de infração junto ao NIF – NÚCLEO INTEGRADO DE FISCALIZAÇÃO, conforme artigo 16 da Lei Complementar 3.302/2022, ou comprovar a limpeza do imóvel para solicitar dentro do prazo do recurso o desconto previsto no artigo 17 da Lei Complementar 3.302/2022.

A não realização da limpeza dos terrenos com a devida comunicação ao NIF dentro do prazo recursal resultará na execução da limpeza do imóvel pela Prefeitura Municipal de Sorriso, conforme artigo 5º e artigo 6º da Lei Complementar 3.302/2022, com a emissão das respectivas taxas de limpeza.

Publique-se este edital, dando ciência às partes interessadas. Sorriso, 23 de setembro de 2024.

_________________________

Alexsandro R. Pinheiro

Fiscal

Núcleo Integrado de Fiscalização – NIF

AUTO DE INFRAÇÃO N° 7703/2024

DATA: 23/05/2024

Proprietário: PEDRO ADEMIR SCHNEIDER

CPF/CNPJ: 588.650.639-04

Imóvel Autuado: Avenida dos Poderes

Quadra / Lote: 23/03

Área: 480,96m²

Bairro: Parque dos Poderes

Município: SORRISO

UF: MT

DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 21/05/2024 às 10h25min

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 8903/2024, de 23/05/2024.

Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 06 VRF- R$635,88 (Seiscentos e trinta e cinco reais e oitenta e oito centavos).

AUTO DE INFRAÇÃO N° 7746/2024

DATA: 24/05/2024

Proprietário: EDINA DE BARROS

CPF/CNPJ: 948.611.611-34

Imóvel Autuado: Alameda Humberto Castelo Branco

Quadra / Lote: 06/19

Área: 300,00m²

Bairro: Parque dos Poderes

Município: SORRISO

UF: MT

DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 21/05/2024 às 09h22min

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 8946/2024, de 24/05/2024.

Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 05 VRF- R$529,90 (Quinhentos e vinte e nove reais e noventa centavos).

AUTO DE INFRAÇÃO N° 7779/2024

DATA: 27/05/2024

Proprietário: DELMAR JOSE LIGOSKI

CPF/CNPJ: 592.351.280-72

Imóvel Autuado: Alameda Emilio Garrastazu Medici

Quadra / Lote: 50/07

Área: 300,00m²

Bairro: Parque dos Poderes

Município: SORRISO

UF: MT

DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 22/05/2024 às 15h04min

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 8980/2024, de 27/05/2024.

Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 05 VRF- R$529,90 (Quinhentos e vinte e nove reais e noventa centavos).

AUTO DE INFRAÇÃO N° 9024/2024

DATA: 10/09/2024

Proprietário: MARIA RODRIGUES DA CONCEIÇÃO

CPF/CNPJ: 621.893.951-00

Imóvel Autuado: Rua Trombetas

Quadra / Lote: K/25

Área: 486,00m²

Bairro: Vila Bela

Município: SORRISO

UF: MT

DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 09/09/2024 às 14h43min

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10521/2024, de 10/09/2024.

Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 06 VRF- R$635,88 (Seiscentos e trinta e cinco reais e oitenta e oito centavos).

AUTO DE INFRAÇÃO N° 9034/2024

DATA: 10/09/2024

Proprietário: TANIA MARA MILHOMEN DE SOUZA

CPF/CNPJ: 874.068.611-68

Imóvel Autuado: Rua Oiapoque

Quadra / Lote: B3/22

Área: 403,00m²

Bairro: Vila Bela

Município: SORRISO

UF: MT

DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 09/09/2024 às 14h58min

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10533/2024, de 10/09/2024.

Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 06 VRF- R$635,88 (Seiscentos e trinta e cinco reais e oitenta e oito centavos).

AUTO DE INFRAÇÃO N° 9025/2024

DATA: 10/09/2024

Proprietário: RUTE FRANCA

CPF/CNPJ: 667.429.351-20

Imóvel Autuado: Rua Lucas do Rio Verde

Quadra / Lote: 3H/10

Área: 412,50m²

Bairro: Novos Campos

Município: SORRISO

UF: MT

DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 09/09/2024 às 14h16min

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10522/2024, de 10/09/2024.

Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 06 VRF- R$635,88 (Seiscentos e trinta e cinco reais e oitenta e oito centavos).

AUTO DE INFRAÇÃO N° 9027/2024

DATA: 10/09/2024

Proprietário: CLAUDIMEIRE DE LIMA

CPF/CNPJ: 983.191.321-34

Imóvel Autuado: Rua Turmalinas

Quadra / Lote: 05/18

Área: 204,00m²

Bairro: Nova Aliança

Município: SORRISO

UF: MT

DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 10/09/2024 às 07h49min

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10525/2024, de 10/09/2024.

Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 05 VRF- R$529,90 (Quinhentos e vinte e nove reais e noventa centavos).

AUTO DE INFRAÇÃO N° 9108/2024

DATA: 12/09/2024

Proprietário: MARISETE ZATTI

CPF/CNPJ: 643.841.790-49

Imóvel Autuado: Rua 1

Quadra / Lote: 01/07

Área: 896,00m²

Bairro: Industrial 2 Etapa

Município: SORRISO

UF: MT

DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 09/09/2024 às 09h07min

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10615/2024, de 12/09/2024.

Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 08 VRF- R$847,84 (Oitocentos e quarenta e sete reais e oitenta e quatro centavos).

AUTO DE INFRAÇÃO N° 9110/2024

DATA: 12/09/2024

Proprietário: RUI CARLOS DIOLINDO DE FARIAS

CPF/CNPJ: 327.602.809-34

Imóvel Autuado: Rua Gravataí

Quadra / Lote: 01/154

Área: 20.340,00m²

Bairro: Industrial 2 Etapa

Município: SORRISO

UF: MT

DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 09/09/2024 às 09h11min

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10617/2024, de 12/09/2024.

Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 40 VRF- R$4.239,40 (Quatro Mil, duzentos e trinta e nove reais e quarenta centavos).

AUTO DE INFRAÇÃO N° 9116/2024

DATA: 13/09/2024

Proprietário: FABIANO DAMO

CPF/CNPJ: 027.878.059-81

Imóvel Autuado: Rua Leonila Luiza Bortolotti

Quadra / Lote: 1/6/153

Área: 1.092,10m²

Bairro: Industrial 2 Etapa

Município: SORRISO

UF: MT

DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 13/09/2024 às 07h42min

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10619/2024, de 13/09/2024.

Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 12 VRF- R$1.271,76 (Um mil, duzentos e setenta e um reais e setenta e seis centavos).

AUTO DE INFRAÇÃO N° 9033/2024

DATA: 10/09/2024

Proprietário: SGUAREZI & CUNHA ADVOGADOS ASSOCIADOS

CPF/CNPJ: 12.197.392/0001-00

Imóvel Autuado: Rua São Jose

Quadra / Lote: 15/15A1

Área: 12.495,10 m²

Bairro: Industrial 1 Etapa

Município: SORRISO

UF: MT

DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 09/09/2024 às 10h05min

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10531/2024, de 10/09/2024.

Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 30 VRF- R$3.179,40 (Três mil, cento e setenta e nove reais e quarenta centavos).

AUTO DE INFRAÇÃO N° 9049/2024

DATA: 11/09/2024

Proprietário: BANCO BRADESCO S.A.

CPF/CNPJ: 60.746.948/0001-12

Imóvel Autuado: Rua Bento Gonçalves

Quadra / Lote: 03/02

Área: 358,50 m²

Bairro: Porto Alegre

Município: SORRISO

UF: MT

DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 10/09/2024 às 13h37min

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10554/2024, de 11/09/2024.

Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 05 VRF- R$529,90 (Quinhentos e vinte nove reais e noventa centavos).

AUTO DE INFRAÇÃO N° 9050/2024

DATA: 11/09/2024

Proprietário: JANAINA SENA FERREIRA

CPF/CNPJ: 031.898.531-42

Imóvel Autuado: Rua Bento Gonçalves

Quadra / Lote: 03/06

Área: 358,50 m²

Bairro: Porto Alegre

Município: SORRISO

UF: MT

DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 10/09/2024 às 13h39min

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10555/2024, de 11/09/2024.

Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 05 VRF- R$529,90 (Quinhentos e vinte e nove reais e noventa centavos).

AUTO DE INFRAÇÃO N° 9055/2024

DATA: 11/09/2024

Proprietário: NAPOLEAO THADEU GATO DERRE

CPF/CNPJ: 780.746.818-15

Imóvel Autuado: Avenida Porto Alegre

Quadra / Lote: 05/06

Área: 618,00 m²

Bairro: Porto Alegre

Município: SORRISO

UF: MT

DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 10/09/2024 às 14h12min

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10560/2024, de 11/09/2024.

Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 08 VRF- R$847.84 (Oitocentos e quarenta e sete reais e oitenta e quatro centavos).

AUTO DE INFRAÇÃO N° 9056/2024

DATA: 11/09/2024

Proprietário: ERICA FERREIRA DE CAMPOS

CPF/CNPJ: 708.944.851-72

Imóvel Autuado: Avenida Porto Alegre

Quadra / Lote: 06/02

Área: 360,00 m²

Bairro: Porto Alegre

Município: SORRISO

UF: MT

DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 10/09/2024 às 13h57min

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10561/2024, de 11/09/2024

Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 05 VRF- R$529,90 (Quinhentos e vinte nove reais e noventa centavos).

AUTO DE INFRAÇÃO N° 9059/2024

DATA: 11/09/2024

Proprietário: REINALDO GOMES DE SOUZA

CPF/CNPJ: 841.479.031-34

Imóvel Autuado: Rua Bento Gonçalves

Quadra / Lote: 08/10

Área: 358,50 m²

Bairro: Porto Alegre

Município: SORRISO

UF: MT

DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 10/09/2024 às 13h30min

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10564/2024, de 11/09/2024

Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 05 VRF- R$529,90 (Quinhentos e vinte nove reais e noventa centavos).

AUTO DE INFRAÇÃO N° 9062/2024

DATA: 11/09/2024

Proprietário: ANDREIA T STREYPARK

CPF/CNPJ: 055.221.569-45

Imóvel Autuado: Rua Marechal Candido Rondon

Quadra / Lote: 08/22

Área: 358,50 m²

Bairro: Porto Alegre

Município: SORRISO

UF: MT

DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 10/09/2024 às 13h44min

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10567/2024, de 11/09/2024

Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 05 VRF- R$529,90 (Quinhentos e vinte nove reais e noventa centavos).

AUTO DE INFRAÇÃO N° 9063/2024

DATA: 11/09/2024

Proprietário: GUIOMAR HELENA VERUSSA

CPF/CNPJ: 021.991.461-38

Imóvel Autuado: Rua Marechal Candido Rondon

Quadra / Lote: 08/23

Área: 358,50 m²

Bairro: Porto Alegre

Município: SORRISO

UF: MT

DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 10/09/2024 às 13h44min

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10568/2024, de 11/09/2024.

Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 05 VRF- R$529,90 (Quinhentos e vinte nove reais e noventa centavos).

AUTO DE INFRAÇÃO N° 9064/2024

DATA: 11/09/2024

Proprietário: CRISTINA DA COSTA

CPF/CNPJ: 014.856.911-09

Imóvel Autuado: Rua Bento Gonçalves

Quadra / Lote: 09/17

Área: 360,00 m²

Bairro: Porto Alegre

Município: SORRISO

UF: MT

DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 10/09/2024 às 13h27min

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10569/2024, de 11/09/2024.

Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 05 VRF- R$529,90 (Quinhentos e vinte nove reais e noventa centavos).

AUTO DE INFRAÇÃO N° 9066/2024

DATA: 13/09/2024

Proprietário: JUSTINA MARIANI BAREA

CPF/CNPJ: 657.847.079-49

Imóvel Autuado: Avenida Porto Alegre

Quadra / Lote: 10/02

Área: 618,00 m²

Bairro: Porto Alegre

Município: SORRISO

UF: MT

DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 10/09/2024 às 13h29min

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10571/2024, de 13/09/2024.

Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 08 VRF- R$847,84 (Oitocentos e quarenta e sete reais e oitenta e quatro centavos).

AUTO DE INFRAÇÃO N° 9068/2024

DATA: 13/09/2024

Proprietário: ALINE FRANCA DA SILVA

CPF/CNPJ: 035.137.161-53

Imóvel Autuado: Rua São Manoel

Quadra / Lote: 11/04

Área: 367,50 m²

Bairro: Porto Alegre

Município: SORRISO

UF: MT

DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 10/09/2024 às 13h53min

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10573/2024, de 13/09/2024.

Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 06 VRF- R$635,88 (Seiscentos e trinta e cinco reais e oitenta e oito centavos).

AUTO DE INFRAÇÃO N° 9069/2024

DATA: 13/09/2024

Proprietário: JANE LEILA ALVES MOURA

CPF/CNPJ: 651.469.131-53

Imóvel Autuado: Rua Bento Gonçalves

Quadra / Lote: 12/10

Área: 358,50 m²

Bairro: Porto Alegre

Município: SORRISO

UF: MT

DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 10/09/2024 às 13h25min

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10574/2024, de 13/09/2024.

Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 05 VRF- R$529,90 (Quinhentos e vinte nove reais e noventa centavos).

AUTO DE INFRAÇÃO N° 9070/2024

DATA: 13/09/2024

Proprietário: JANE LEILA ALVES MOURA

CPF/CNPJ: 651.469.131-53

Imóvel Autuado: Rua Bento Gonçalves

Quadra / Lote: 12/11

Área: 358,50 m²

Bairro: Porto Alegre

Município: SORRISO

UF: MT

DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 10/09/2024 às 13h24min

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10575/2024, de 13/09/2024.

Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 05 VRF- R$529,90 (Quinhentos e vinte nove reais e noventa centavos).

AUTO DE INFRAÇÃO N° 9072/2024

DATA: 13/09/2024

Proprietário: GABRIEL PIMENTA DA COSTA

CPF/CNPJ: 052.725.221-25

Imóvel Autuado: Rua Bento Gonçalves

Quadra / Lote: 12/13

Área: 358,50 m²

Bairro: Porto Alegre

Município: SORRISO

UF: MT

DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 10/09/2024 às 13h22min

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10577/2024, de 13/09/2024.

Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 05 VRF- R$529,90 (Quinhentos e vinte nove reais e noventa centavos).

AUTO DE INFRAÇÃO N° 9073/2024

DATA: 13/09/2024

Proprietário: PATRICIA GOMES DO NASCIMENTO DA SILVA

CPF/CNPJ: 051.444.781-82

Imóvel Autuado: Rua Marechal Candido Rondon

Quadra / Lote: 12/15

Área: 358,50 m²

Bairro: Porto Alegre

Município: SORRISO

UF: MT

DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 10/09/2024 às 13h20min

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10578/2024, de 13/09/2024.

Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 05 VRF- R$529,90 (Quinhentos e vinte nove reais e noventa centavos).

AUTO DE INFRAÇÃO N° 9074/2024

DATA: 13/09/2024

Proprietário: KATIANA OLIVEIRA DA SILVA DIAS

CPF/CNPJ: 922.260.941-72

Imóvel Autuado: Rua Marechal Candido Rondon

Quadra / Lote: 12/19

Área: 358,50 m²

Bairro: Porto Alegre

Município: SORRISO

UF: MT

DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 10/09/2024 às 13h50min

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10579/2024, de 13/09/2024.

Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 05 VRF- R$529,90 (Quinhentos e vinte nove reais e noventa centavos).

AUTO DE INFRAÇÃO N° 9075/2024

DATA: 13/09/2024

Proprietário: ROGERIO LAUX

CPF/CNPJ: 244.556.520-00

Imóvel Autuado: Rua Marechal Candido Rondon

Quadra / Lote: 12/28

Área: 358,50 m²

Bairro: Porto Alegre

Município: SORRISO

UF: MT

DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 10/09/2024 às 13h48min

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10580/2024, de 13/09/2024.

Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 05 VRF- R$529,90 (Quinhentos e vinte nove reais e noventa centavos).

AUTO DE INFRAÇÃO N° 9037/2024

DATA: 11/09/2024

Proprietário: REGINA CELIA FORNI

CPF/CNPJ: 059.267.898-93

Imóvel Autuado: Rua das Siriemas

Quadra / Lote: 12/02

Área: 577,50 m²

Bairro: Recanto dos Pássaros

Município: SORRISO

UF: MT

DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 10/09/2024 às 15h32min

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10540/2024, de 11/09/2024.

Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 06 VRF- R$635,88 (Seiscentos e trinta e cinco reais e oitenta e oito centavos).

AUTO DE INFRAÇÃO N° 9041/2024

DATA: 11/09/2024

Proprietário: CAMILA MOCCI RODRIGUES

CPF/CNPJ: 036.529.039-43

Imóvel Autuado: Rua das Andorinhas

Quadra / Lote: 36/11

Área: 562,50 m²

Bairro: Recanto dos Pássaros

Município: SORRISO

UF: MT

DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 10/09/2024 às 15h40min

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10546/2024, de 11/09/2024.

Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 06 VRF- R$635,88 (Seiscentos e trinta e cinco reais e oitenta e oito centavos).

AUTO DE INFRAÇÃO N° 9042/2024

DATA: 11/09/2024

Proprietário: REGINA CELIA FORNI

CPF/CNPJ: 059.267.898-93

Imóvel Autuado: Rua dos Desbravadores

Quadra / Lote: 38/01

Área: 515,50 m²

Bairro: Recanto dos Pássaros

Município: SORRISO

UF: MT

DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 10/09/2024 às 15h29min

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10547/2024, de 11/09/2024.

Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 06 VRF- R$635,88 (Seiscentos e trinta e cinco reais e oitenta e oito centavos).

AUTO DE INFRAÇÃO N° 9044/2024

DATA: 11/09/2024

Proprietário: MARCUS VINICIUS PAVANELI ALMEIDA

CPF/CNPJ: 993.577.719-72

Imóvel Autuado: Rua das Águias

Quadra / Lote: 54/02

Área: 512,00 m²

Bairro: Recanto dos Pássaros

Município: SORRISO

UF: MT

DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 10/09/2024 às 14h49min

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10549/2024, de 11/09/2024.

Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 06 VRF- R$635,88 (Seiscentos e trinta e cinco reais e oitenta e oito centavos).

AUTO DE INFRAÇÃO N° 9048/2024

DATA: 11/09/2024

Proprietário: SERGIO BACON

CPF/CNPJ: 176.248.350-53

Imóvel Autuado: Rua das Siriemas

Quadra / Lote: 32/3A3

Área: 719,40m²

Bairro: Recanto dos Pássaros

Município: SORRISO

UF: MT

DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 10/09/2024 às 15h05min

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10553/2024, de 11/09/2024.

Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 08 VRF- R$847,84 (Oitocentos e quarenta e sete reais e oitenta e quatro centavos).

AUTO DE INFRAÇÃO N° 9098/2024

DATA: 12/09/2024

Proprietário: LEONARDO ZANCHETTA

CPF/CNPJ: 941.184.690-49

Imóvel Autuado: Estrada B

Quadra / Lote: 01/02

Área: 457,62m²

Bairro: Terra Ville

Município: SORRISO

UF: MT

DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 11/09/2024 às 09h26min

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10603/2024, de 12/09/2024.

Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 06 VRF- R$635,88 (Seiscentos e trinta e cinco reais e oitenta e oito centavos).

AUTO DE INFRAÇÃO N° 9100/2024

DATA: 12/09/2024

Proprietário: EVANDRO BARBIERI

CPF/CNPJ: 030.847.331-04

Imóvel Autuado: Rua Cianorte

Quadra / Lote: 02/12

Área: 390,00m²

Bairro: Terra Ville

Município: SORRISO

UF: MT

DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 11/09/2024 às 09h41min

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10605/2024, de 12/09/2024.

Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 06 VRF- R$635,88 (Seiscentos e trinta e cinco reais e oitenta e oito centavos).

AUTO DE INFRAÇÃO N° 9104/2024

DATA: 12/09/2024

Proprietário: LEOCECIO CARLOS ALBA

CPF/CNPJ: 359.310.860-72

Imóvel Autuado: Rua Cianorte

Quadra / Lote: 03/35

Área: 390,00m²

Bairro: Terra Ville

Município: SORRISO

UF: MT

DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 11/09/2024 às 09h39min

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10609/2024, de 12/09/2024.

Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 06 VRF- R$635,88 (Seiscentos e trinta e cinco reais e oitenta e oito centavos).

AUTO DE INFRAÇÃO N° 9086/2024

DATA: 11/09/2024

Proprietário: VILMA HATTORI

CPF/CNPJ: 839.223.691-20

Imóvel Autuado: Estrada B (Rua Clovis Franc. Randon)

Quadra / Lote: 01/18

Área: 350,84m²

Bairro: Residencial São Conrado

Município: SORRISO

UF: MT

DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 11/09/2024 às 10h20min

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10591/2024, de 11/09/2024.

Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 05 VRF- R$529,90 (Quinhentos e vinte nove reais e noventa centavos).

AUTO DE INFRAÇÃO N° 9089/2024

DATA: 11/09/2024

Proprietário: MARCELO UHDE

CPF/CNPJ: 955.009.010-87

Imóvel Autuado: Alameda Leme

Quadra / Lote: 07/23

Área: 386,15m²

Bairro: Residencial São Conrado

Município: SORRISO

UF: MT

DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 11/09/2024 às 09h47min

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10594/2024, de 11/09/2024.

Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 06 VRF- R$635,88 (Seiscentos e trinta e cinco reais e oitenta e oito centavos).

AUTO DE INFRAÇÃO N° 9091/2024

DATA: 11/09/2024

Proprietário: GUSTAVO DAMASO

CPF/CNPJ: 092.477.789-30

Imóvel Autuado: Alameda Shigueru Matsuoka

Quadra / Lote: 07/39

Área: 325,00m²

Bairro: Residencial São Conrado

Município: SORRISO

UF: MT

DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 11/09/2024 às 09h52min

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10596/2024, de 11/09/2024.

Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 05 VRF- R$529,90 (Quinhentos e vinte nove reais e noventa centavos).

AUTO DE INFRAÇÃO N° 9093/2024

DATA: 11/09/2024

Proprietário: MATHEUS BIANCHIM

CPF/CNPJ: 053.871.531-55

Imóvel Autuado: Alameda Saquarema

Quadra / Lote: 09/03

Área: 364,00m²

Bairro: Residencial São Conrado

Município: SORRISO

UF: MT

DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 11/09/2024 às 10h12min

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10598/2024, de 11/09/2024.

Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 06 VRF- R$635,88 (Seiscentos e trinta e cinco reais e oitenta e oito centavos).

AUTO DE INFRAÇÃO N° 9095/2024

DATA: 11/09/2024

Proprietário: CARLOS HENRIQUE MATOS PEREIRA

CPF/CNPJ: 041.504.331-00

Imóvel Autuado: Alameda Shigueru Matsuoka

Quadra / Lote: 11/25

Área: 325,00m²

Bairro: Residencial São Conrado

Município: SORRISO

UF: MT

DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 11/09/2024 às 09h49min

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10600/2024, de 11/09/2024.

Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 05 VRF- R$529,90 (Quinhentos e vinte nove reais e noventa centavos).

AUTO DE INFRAÇÃO N° 9097/2024

DATA: 11/09/2024

Proprietário: EVANDRO CARLOS FERREIRA

CPF/CNPJ: 952.060.351-49

Imóvel Autuado: Alameda Ambrósio do Nascimento Rego

Quadra / Lote: 11/48

Área: 325,00m²

Bairro: Residencial São Conrado

Município: SORRISO

UF: MT

DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 11/09/2024 às 10h02min

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10602/2024, de 11/09/2024.

Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 05 VRF- R$529,90 (Quinhentos e vinte nove reais e noventa centavos).