Aos dezoito dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e quatro, foi celebrado o presente TERMO DE ANULAÇÃO DE SALDO DE EMPENHO DE CONTRATO, tendo como partes de um lado o MUNICÍPIO DE MATUPÁ – ESTADO DE MATO GROSSO, devidamente inscrito no CNPJ sob o nº. 24.772.188/0001-54, situada à Avenida Hermínio Ometto, nº. 101, Bairro ZE - 022, neste ato representado por seu Prefeito Municipal Senhor BRUNO SANTOS MENA, inscrito no CPF sob o nº. xxx.264.041-xx, e de outro lado a empresa CENTRO DE DIAGNOSTICO POR IMAGEM GUARANTA LTDA, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº. 16.968.051/0001-41, com sede na Avenida Dante Martins de Oliveira, nº 879, Bairro Cidade Nova, na Cidade de Guarantã do Norte – MT, CEP 78.520-000, e-mail cig.guaranta@hotmail.com, Telefone: (66) 3552-5800, neste ato representada pela sua Proprietária a Sra. ELIANE ELISA DONADEL GUIMARÃES DAL SOCHIO, inscrita no CPF nº xxx.339.571-xx, doravante denominada CONTRATADA:

Cláusula 1 - Constitui objeto desta anulação do saldo de empenho o“CREDENCIAMENTO DAS EMPRESAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TOMOGRAFIA DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA ENCAMINHADOS PELO MUNICÍPIO DE MATUPÁ/MT”, conforme descrição dos serviços que constam no Termo de Referência que é parte integrante do Edital 101/2022 do respectivo Credenciamento nº 03/2022.

Cláusula 2 - Por este instrumento, as partes resolvem, na melhor forma de direito e para que produza seus efeitos legais, rescindir, como de fato rescindido têm, o saldo da Nota de Empenho, conforme solicitação da Secretaria de Saúde/Hospital Municipal através da C.I. 1014/2024:

Data	Empenho	Valor	Secretaria
03/01/2024	140/2024	R$4.059,98	Secretaria de Saúde

Cláusula 3 - Desta forma, em cumprimento as Normas do Tribunal de Contas do Estado e a Lei de Responsabilidade Fiscal, as partes outorgam-se, recíproca e mutuamente, ampla em função da Nota de Empenho ora rescindido, a qualquer tempo e a que título for.

Matupá/MT, 18 de setembro de 2024.

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BRUNO SANTOS MENA

Prefeito Municipal