TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA 019/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO 14.929/2024

OBJETO: contratação de empresa para a prestação de serviço técnico especializado na coordenação, organização, planejamento, publicidade, elaboração, impressão e aplicação e avaliação de provas objetivas, analise de títulos e currículo e execução de processo seletivo

Pelo presente instrumento, com base na Lei nº 14.133/2021, adjudico o objeto da dispensa eletrônica de licitação nº 019/2024, em favor da Empresa WELLINGTON RAIMUNDO DOS SANTOS - CPF 74985639672 –ME pessoa jurídica privada inscrita no CNPJ nº 71.358.766/0001- 90 Lote Unico: 01 no valor total R$ 16.000,00 (Dezesseis Mil Reais), nos termos do artigo 71, inciso IV da referida lei.

A homologação da presente dispensa eletrônica de licitação é feita nos termos do artigo 71, inciso IV da Lei nº 14.133/2021, tendo em vista a manifestação da Comissão de Contratação que, em análise aos documentos apresentados pela empresa vencedora, constatou o atendimento de todas as condições previstas no edital.

A empresa vencedora fica obrigada a cumprir integralmente as condições estabelecidas no contrato que será celebrado entre as partes, nos termos da Lei nº 14.133/2021, bem como a executar o objeto adjudicado nos termos e prazos estipulados.

Por fim, autorizo a publicação deste Termo de Adjudicação e Homologação para Dispensa Eletrônica no Diário Oficial do Município para fins de publicidade e transparência, nos termos do artigo 54 da Lei nº 14.133/2021.

Nossa Senhora do Livramento, 23 de Setembro de 2024

Silmar de Souza Gonçalves

Prefeito Municipal