DECRETO Nº 51 , DE 01 DE JULHO DE 2024 - LEI N.772

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

Prefeito Municipal de Porto Estrela, MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o art. 42 da Lei nº 4.320/64, e Lei Orçamentária Anual nº 0772/2023, para o Exercício de 2024,conforme artigo 5º ,inciso I, abrir Credito Suplementar por anulação parcial ou total de dotação orçamentárias, nos termos do inciso I, II, e III do art. 43 da Lei Federal.

DECRETA:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$ 635.727,09 distribuídos as seguintes dotações:

Suplementação ( + ) 635.727,09

02 03 01 COORDENAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO GERAL

77 04.122.0020.2008.0000 GESTAO ADMINISTRATIVA E FISCALIZADORA

Valor R$ 15.600,00

3.3.50.00.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS

F.R.: 11 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

78 04.122.0020.2008.0000 GESTAO ADMINISTRATIVA E FISCALIZADORA

Valor R$ 29.400,00

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS

F.R.: 11 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 04 06 DEPARTAMENTO DE ENS. INFANTIL

185 12.306.0070.2078.0000 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA ED. INF

Valor R$ 10.000,00

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS

F.R.: 11 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

187 12.306.0070.2079.0000 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUC. INF

Valor R$ 25.000,00

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS

F.R.: 11 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 05 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

202 10.122.0020.2041.0000 GESTAO ADMINISTRATIVA E FISCALIZADORA

Valor R$ 27.000,00

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS

F.R.: 11 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

224 10.122.0100.2029.0000 GERIR COM QUALIDADE A ATENÇÃO BÁSICA

Valor R$ 163.730,14

4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS

F.R.: 11 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 05 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

496 10.301.0100.2030.0000 GERIR COM QUALIDADE A ATENÇÃO BÁSICA

Valor R$ 71.667,62

3.3.50.00.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS

F.R.: 11 621

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

262 10.302.0110.2028.0000 AMPLIAÇÃO E QUALIDADE NA MÉDIA E ALTA COMPLEXID

Valor R$ 95.376,33

3.3.50.00.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS

F.R.: 11 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 09 01 DEPARTAMENTO DE OBRAS, SETORES URBANOS E RURAL

404 04.122.0020.2063.0000 GESTAO ADMINISTRATIVA E FISCALIZADORA

Valor R$ 146.833,00

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS

F.R.: 11 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 10 01 DIVISAO DE ESPORTE E LAZER

456 27.812.0090.2072.0000 DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE E LAZER

Valor R$ 51.120,00

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS

F.R.: 11 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

Art. 2º - Para cumprimento do artigo anterior e de acordo com o art. 43, parágrafo 1º inciso III da Lei Federal nº 4.320/64 ficam parcialmente anuladas as seguintes dotações orçamentárias:

Anulação:

02 02 01 GABINETE DO PREFEITO

29 04.122.0020.2003.0000 GESTAO ADMINISTRATIVA E FISCALIZADORA

Valor R$ -11.059,98

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS

F.R. Grupo: 11 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 02 02 CONTROLARIA INTERNA

37 04.124.0020.2007.0000 GESTAO ADMINISTRATIVA E FISCALIZADORA

Valor R$ -3.000,00

4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS

F.R. Grupo: 11 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 02 05 PROCURADORIA MUNICIPAL

54 04.122.0020.2006.0000 GESTAO ADMINISTRATIVA E FISCALIZADORA

Valor R$ -1.240,00

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS

F.R. Grupo: 11 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 03 01 COORDENAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO GERAL

62 04.122.0020.1006.0000 GESTAO ADMINISTRATIVA E FISCALIZADORA

Valor R$ -4.160,00

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS

F.R. Grupo: 11 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

63 04.122.0020.1006.0000 GESTAO ADMINISTRATIVA E FISCALIZADORA

Valor R$ -640,00

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS

F.R. Grupo: 11 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

64 04.122.0020.1006.0000 GESTAO ADMINISTRATIVA E FISCALIZADORA

Valor R$ -2.080,00

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS

F.R. Grupo: 11 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

65 04.122.0020.1006.0000 GESTAO ADMINISTRATIVA E FISCALIZADORA

Valor R$ -3.120,00

4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS

F.R. Grupo: 11 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

69 04.122.0020.1009.0000 GESTAO ADMINISTRATIVA E FISCALIZADORA

Valor R$ -4.160,00

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS

F.R. Grupo: 11 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

70 04.122.0020.1009.0000 GESTAO ADMINISTRATIVA E FISCALIZADORA

Valor R$ -1.040,00

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS

F.R. Grupo: 11 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

71 04.122.0020.1009.0000 GESTAO ADMINISTRATIVA E FISCALIZADORA

Valor R$ -6.680,00

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS

F.R. Grupo: 11 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

72 04.122.0020.1009.0000 GESTAO ADMINISTRATIVA E FISCALIZADORA

Valor R$ -3.120,00

4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS

F.R. Grupo: 11 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 03 01 COORDENAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO GERAL

87 04.128.0020.1008.0000 GESTAO ADMINISTRATIVA E FISCALIZADORA

Valor R$ -5.200,00

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS

F.R. Grupo: 11 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

88 04.128.0020.1008.0000 GESTAO ADMINISTRATIVA E FISCALIZADORA

Valor R$ -10.400,00

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS

F.R. Grupo: 11 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

89 04.128.0020.1008.0000 GESTAO ADMINISTRATIVA E FISCALIZADORA

Valor R$ -4.400,00

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS

F.R. Grupo: 11 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 04 05 DEPARTAMENTO DE ENS. FUNDAMENTAL

155 12.361.0060.2013.0000 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAME

Valor R$ -20.000,00

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS

F.R. Grupo: 11 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

158 12.361.0060.2013.0000 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAME

Valor R$ -16.000,00

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS

F.R. Grupo: 11 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 05 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

208 10.122.0020.2041.0000 GESTAO ADMINISTRATIVA E FISCALIZADORA

Valor R$ -2.080,00

4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS

F.R. Grupo: 11 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

209 10.122.0100.1019.0000 GERIR COM QUALIDADE A ATENÇÃO BÁSICA

Valor R$ -35.000,00

4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS

F.R. Grupo: 11 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

210 10.122.0100.2027.0000 GERIR COM QUALIDADE A ATENÇÃO BÁSICA

Valor R$ -1.040,00

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS

F.R. Grupo: 11 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

211 10.122.0100.2027.0000 GERIR COM QUALIDADE A ATENÇÃO BÁSICA

Valor R$ -1.040,00

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS

F.R. Grupo: 11 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 05 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

212 10.122.0100.2027.0000 GERIR COM QUALIDADE A ATENÇÃO BÁSICA

Valor R$ -3.744,00

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS

F.R. Grupo: 11 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

213 10.122.0100.2027.0000 GERIR COM QUALIDADE A ATENÇÃO BÁSICA

Valor R$ -200,00

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS

F.R. Grupo: 11 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

214 10.122.0100.2027.0000 GERIR COM QUALIDADE A ATENÇÃO BÁSICA

Valor R$ -5.200,00

4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS

F.R. Grupo: 11 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

217 10.122.0100.2029.0000 GERIR COM QUALIDADE A ATENÇÃO BÁSICA

Valor R$ -512,00

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS

F.R. Grupo: 11 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

218 10.122.0100.2029.0000 GERIR COM QUALIDADE A ATENÇÃO BÁSICA

Valor R$ -1.361,15

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS

F.R. Grupo: 11 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

219 10.122.0100.2029.0000 GERIR COM QUALIDADE A ATENÇÃO BÁSICA

Valor R$ -3.069,08

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS

F.R. Grupo: 11 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

220 10.122.0100.2029.0000 GERIR COM QUALIDADE A ATENÇÃO BÁSICA

Valor R$ -6.963,97

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS

F.R. Grupo: 11 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

221 10.122.0100.2029.0000 GERIR COM QUALIDADE A ATENÇÃO BÁSICA

Valor R$ -18.386,39

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS

F.R. Grupo: 11 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

223 10.122.0100.2029.0000 GERIR COM QUALIDADE A ATENÇÃO BÁSICA

Valor R$ -3.648,80

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS

F.R. Grupo: 11 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 05 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

229 10.301.0100.1021.0000 GERIR COM QUALIDADE A ATENÇÃO BÁSICA

Valor R$ -16.100,00

4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS

F.R. Grupo: 11 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

230 10.301.0100.1022.0000 GERIR COM QUALIDADE A ATENÇÃO BÁSICA

Valor R$ -3.952,00

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS

F.R. Grupo: 11 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

231 10.301.0100.1022.0000 GERIR COM QUALIDADE A ATENÇÃO BÁSICA

Valor R$ -3.120,00

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS

F.R. Grupo: 11 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

232 10.301.0100.1022.0000 GERIR COM QUALIDADE A ATENÇÃO BÁSICA

Valor R$ -2.080,00

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS

F.R. Grupo: 11 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

251 10.301.0100.2032.0000 GERIR COM QUALIDADE A ATENÇÃO BÁSICA

Valor R$ -1.195,50

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS

F.R. Grupo: 11 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

258 10.301.0100.2082.0000 GERIR COM QUALIDADE A ATENÇÃO BÁSICA

Valor R$ -5.000,00

3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS

F.R. Grupo: 11 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

274 10.302.0110.2035.0000 AMPLIAÇÃO E QUALIDADE NA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDAD

Valor R$ -7.196,70

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS

F.R. Grupo: 11 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

275 10.302.0110.2035.0000 AMPLIAÇÃO E QUALIDADE NA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDAD

Valor R$ -5.483,96

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS

F.R. Grupo: 11 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

276 10.302.0110.2035.0000 AMPLIAÇÃO E QUALIDADE NA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDAD

Valor R$ -934,05

4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS

F.R. Grupo: 11 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 05 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

279 10.302.0110.2036.0000 AMPLIAÇÃO E QUALIDADE NA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDAD

Valor R$ -1.040,00

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS

F.R. Grupo: 11 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

280 10.302.0110.2036.0000 AMPLIAÇÃO E QUALIDADE NA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDAD

Valor R$ -2.080,00

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS

F.R. Grupo: 11 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

281 10.302.0110.2036.0000 AMPLIAÇÃO E QUALIDADE NA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDAD

Valor R$ -2.080,00

4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS

F.R. Grupo: 11 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

292 10.302.0110.2037.0000 AMPLIAÇÃO E QUALIDADE NA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDAD

Valor R$ -5.800,00

4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS

F.R. Grupo: 11 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

296 10.303.0180.2040.0000 AMPLIAÇÃO E QUALIDADE NA ASSISTENCIA FARMACEUTICA

Valor R$ -163.730,14

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS

F.R. Grupo: 11 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

306 10.304.0120.2039.0000 AMPLIAÇÃO E QUALIDADE NA VIGILANCIA SANITARIA, EPIDE

Valor R$ -4.657,87

4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS

F.R. Grupo: 11 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

310 10.305.0120.2038.0000 AMPLIAÇÃO E QUALIDADE NA VIGILANCIA SANITARIA, EPIDE

Valor R$ -10.000,00

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS

F.R. Grupo: 11 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

311 10.305.0120.2038.0000 AMPLIAÇÃO E QUALIDADE NA VIGILANCIA SANITARIA, EPIDE

Valor R$ -1.778,50

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS

F.R. Grupo: 11 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 06 03 GABINETE DO SECRETARIO

356 08.122.0020.2050.0000 GESTAO ADMINISTRATIVA E FISCALIZADORA

Valor R$ -10.000,00

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS

F.R. Grupo: 11 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 08 01 DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA

391 20.122.0020.2060.0000 GESTAO ADMINISTRATIVA E FISCALIZADORA

Valor R$ -13.000,00

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS

F.R. Grupo: 11 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 09 01 DEPARTAMENTO DE OBRAS, SETORES URBANOS E RURAL

409 04.122.0040.1032.0000 GESTÃO DO SISTEMA DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E SER

Valor R$ -100.000,00

4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS

F.R. Grupo: 11 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

421 17.452.0040.2062.0000 GESTÃO DO SISTEMA DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E SER

Valor R$ -5.200,00

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS

F.R. Grupo: 11 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

422 17.452.0040.2062.0000 GESTÃO DO SISTEMA DE OBRAS, INFRAESTRUTURA

E SER

Valor R$ -5.200,00

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS

F.R. Grupo: 11 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

424 26.451.0040.2065.0000 GESTÃO DO SISTEMA DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E SER

Valor R$ -3.033,00

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS

F.R. Grupo: 11 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

425 26.451.0040.2065.0000 GESTÃO DO SISTEMA DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E SER

Valor R$ -5.200,00

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS

F.R. Grupo: 11 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

426 26.782.0040.1034.0000 GESTÃO DO SISTEMA DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E SER

Valor R$ -15.421,49

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS

F.R. Grupo: 11 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

427 26.782.0040.1034.0000 GESTÃO DO SISTEMA DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E SER

Valor R$ -4.458,51

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS

F.R. Grupo: 11 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

428 26.782.0040.1034.0000 GESTÃO DO SISTEMA DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E SER

Valor R$ -3.120,00

4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS

F.R. Grupo: 11 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 09 01 DEPARTAMENTO DE OBRAS, SETORES URBANOS E RURAL

431 26.782.0040.1037.0000 GESTÃO DO SISTEMA DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E SER

Valor R$ -5.200,00

4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS

F.R. Grupo: 11 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 10 01 DIVISAO DE ESPORTE E LAZER

446 27.812.0090.1046.0000 DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE E LAZER

Valor R$ -18.000,00

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS

F.R. Grupo: 11 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

447 27.812.0090.1046.0000 DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE E LAZER

Valor R$ -3.120,00

4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS

F.R. Grupo: 11 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

449 27.812.0090.1047.0000 DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE E LAZER

Valor R$ -3.120,00

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS

F.R. Grupo: 11 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

450 27.812.0090.1047.0000 DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE E LAZER

Valor R$ -5.200,00

4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS

F.R. Grupo: 11 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

451 27.812.0090.1049.0000 DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE E LAZER

Valor R$ -21.680,00

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS

F.R. Grupo: 11 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

Total das Anulações: -635.727,09

Art. 3º - Este decreto entra em vigor nesta data, devendo ser providenciada a sua publicação, revogadas as disposições em contrário

PORTO ESTRELA, 01 de julho de 2024

EUGENIO PELACHIM

PREFEITO MUNICIPAL

424.930.999-15