DATA: 28 de abril de 2016

SÚMULA: Instaura Processo Administrativo Sancionador – PAS, para apurar eventuais irregularidades cometidas pela empresa GRAND COMERCE Ltda, detentora da Ata de Registro de Preços nº 177/2015, oriunda do Pregão Eletrônico nº 009/2015.

JUAREZ COSTA, PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais;

Considerando o disposto no art. 16 da Instrução Normativa nº 063/2016, aprovada pelo Decreto nº 063/2016, de 29 de março de 2016;

Considerando expediente da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos – SOSU, através do Ofício nº 0219/PMS/SOSU/GAB.SEC/2016;

R E S O L V E:

Art. 1º. Instaurar Processo Administrativo Sancionador – PAS, para apurar eventuais irregularidades cometidas pela empresa GRANDE COMERCE Ltda, inscrita no CNPJ nº 12.443.367/0001-69, detentora da Ata de Registro de Preços nº 177/2015, oriunda do Pregão Eletrônico nº 009/2015.

Art. 2º. Dar a Comissão o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos, prorrogáveis à pedido, caso seja necessário.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP,

ESTADO DE MATO GROSSO.

EM, 28 de abril de 2016.

JUAREZ COSTA

Prefeito Municipal