Decreto Municipal N.º 3585/2024

De 10 de setembro de 2024

Aprova a Instrução Normativa n.º 006/SEMEC/2024, versão 001, da Secretaria Municipal de Educação, que “Dispõe sobre o processo de atribuição de classe e/ou salas de aula, jornada de trabalho para Professores, Técnicos Administrativo Educacional, Técnico em Desenvolvimento Infantil e Apoio Administrativo Educacional das Escolas Municipais da Educação Básica”.

Fábio Marcos Pereira de Faria, Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica aprovada a seguinte Instrução Normativa, de responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação:

I - Instrução Normativa n.º 006/SEMEC/2024, versão 001, da Secretaria Municipal de Educação, que “Dispõe sobre o processo de atribuição de classe e/ou salas de aula, jornada de trabalho para Professores, Técnicos Administrativo Educacional, Técnico em Desenvolvimento Infantil e Apoio Administrativo Educacional das Escolas Municipais da Educação Básica”.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal, Canarana - MT, 10 de setembro de 2024.

Fábio Marcos Pereira de Faria

Prefeito Munic